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Diário Oficial da União · 08/04/2025 · pág. 169

DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800169 169 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QIQ9H17, FRMEV00787812025, 606-82; TRANSPORTES TRANSHIEGER LTDA, 92.350.966/0001-77, JAV7D34, FRMEV00787972025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004- 06, EQX9F31, FRMEV00784442025, 606-82; CGP2I24, FRMEV00833622025, 606-82; TRANSPORTES ROHLOFF LTDA, 02.989.213/0001-13, JCG9G04, FRMEV00787052025, 606- 82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, CZB2977, FRMEV00793952025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FS L 7 F 4 5 , FRMEV00796282025, 606-82; TRANSPORTES VILA SAO JORGE LTDA, 23.985.600/0001-51, MLF8D39, FRMEV00798512025, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, NIZ1B03, FRMEV00803052025, 606-82; TRANSPORTES S. FRANCO LTDA, 22.833.376/0001-10, RYI2B45, FRMEV00802732025, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IYZ8J07, FRMEV00803822025, 606-82; TRANSPORT ES TREMEA LTDA, 82.689.514/0005-94, SWY4H49, FRMEV00790972025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QIQ1917, FRMEV00815402025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.675/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ROCHO LTDA, 14.992.126/0001-02, QIZ3D40, FRMEV00701302025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS TRENTINI LTDA, 00.291.056/0001-42, SXI0I72, FRMEV00720712025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RYM0B16, FRMEV00781192025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBK6H16, FRMEV00784352025, 606-82; TRANSPORTES PIN H E I R AO LTDA, 03.906.072/0001-90, NRZ1H79, FRMEV00731092025, 606-82; TRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA, 11.112.297/0001-01, MMF0H16, FRMEV00748152025, 606-82; TRANSPORTES RODO KIKO LTDA, 05.655.828/0001-00, NHG8B58, FRMEV00715192025, 606- 82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXY2H89, FRMEV00782812025, 606-82; TRANSPORTES MANINHO LTDA, 19.000.788/0001-64, JBG5I86, FRMEV00783422025, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXN6H65, FRMEV00784542025, 606-82; TRANSPORTES MOREIRA LTDA, 35.519.259/0001-28, DDM7E61, FRMEV00803972025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS SAMPAIO & SILVA LTDA, 04.356.665/0001-93, GKH0J24, FRMEV00804702025, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RYV4J60, FRMEV00804392025, 606-82; RYV4J60, FRMEV00804402025, 606-82; RXL3I60, FRMEV00804492025, 606-82; RXL3I60, FRMEV00804532025, 606-82; TRANSPORTES POLONI LTDA, 30.689.889/0001-27, QRJ7A00, FRMEV00805252025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RDS1A12, FRMEV00813592025, 606-82; TRANSPORT ES LUCKMANN LTDA, 04.619.089/0001-20, RYR1H75, FRMEV00815612025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, IVE2807, FRMEV00820222025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.684/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON HENRIQUES MAIA DOS SANTOS, .226.686-*, AQH2A19, FRMEV00864402025, 606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, JAK1H41, FRMEV00864472025, 606-82; ALVES & BRAZ TRANSPORTES LTDA, 04.510.551/0001-56, FBU0A74, FRMEV00868432025, 606-82; ANDRE L. DE SOUSA TRANSPORTES, 25.316.889/0001-41, AUG7648, FRMEV00800472025, 606-82; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62, BUS5H34, FRMEV00822072025, 606-82; ANTONIO CARLOS DE VECCHI, .710.868-, ISP8F06, FRMEV00873252025, 606-82; ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA, 43.109.944/0001-04, ELO2E41, FRMEV00874352025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, BYQ6560, FRMEV00874572025, 606-82; FLK6700, FRMEV00880762025, 606-82; ANDERSON DE LIMA VENANCIO, .616.259-, MJK0D12, FRMEV00874632025, 606-82; ANR TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, TLV5F29, FRMEV00876162025, 606-82; ANDERSON PEREIRA JUSTINO LTDA, 31.685.625/0001-68, IRP7B14, FRMEV00876462025, 606-82; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, MIG1E88, FRMEV00877282025, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, QCC0790, FRMEV00878222025, 606-82; ANCHIETA FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 01.367.970/0001-92, ESU9F04, FRMEV00878752025, 606-82; ANAMAR TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 21.820.704/0001-80, BXZ3J00, FRMEV00878872025, 606-82; ALMEIDA FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 04.336.275/0001-51, RNH4B40, FRMEV00880502025, 606-82; AMAURI JOSE MODEL SCHARDOSIM, .352.770-*, ASF2I58, FRMEV00884112025, 606-82; ALTOMAX COMERCIO DE MEIAS E COBERTORES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.307.549/0001-35, AZA9G94, FRMEV00884962025, 606-82; AMALIA TRANSPORTES LTDA, 32.728.336/0001-61, PWI9H54, FRMEV00882572025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.685/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, GTN4G82, FRMEV00574962025, 606-82; RUU0E46, FRMEV00594112025, 606-82; RUU0E50, FRMEV00587892025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, QTL4A60, FRMEV00721432025, 606-82; VALDIR DA SILVA DE LIVRAMENTO, 21.803.854/0001-86, PLI0575, FRMEV00761502025, 606-82; PLI0575, FRMEV00761152025, 606-82; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA , 83.899.526/0001-82, MLF2242, FRMEV00719432025, 606-82; VAL JF TRANSPORTES LTDA, 28.772.338/0001-80, QTK4H34, FRMEV00727642025, 606-82; TUTUCA TRANSPOR T ES LOGISTICA LTDA, 08.586.309/0001-17, ppd1140, FRMEV00715052025, 606-82; TUMELERO TRANSPORTES LTDA, 15.122.568/0001-52, MAO1C43, FRMEV00730772025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, IUK1D46, FRMEV00742762025, 606- 82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, OLJ1A69, FRMEV00761182025, 606-82; QTL9G81, FRMEV00848092025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, TAU2J95, FRMEV00769912025, 606-82; TAW 9 I 2 6 , FRMEV00799502025, 606-82; TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.802.541/0001- 04, SBC9J98, FRMEV00770332025, 606-82; SBC9J98, FRMEV00770352025, 606-82; VALDEIR HOINOSKI, .348.711-, AMB5B16, FRMEV00804372025, 606-82; VALTER BIANCHI TRANSPORTES LTDA, 00.563.389/0001-83, IWM7795, FRMEV00719872025, 606-82; VALDEMIR DELMIRO DA SILVA, 17.980.357/0001-86, RDC5B39, FRMEV00848162025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.686/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, PUD5C44, FRMEV00866042025, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, SDR9I60, FRMEV00869532025, 606-82; AVANNT PNEUS REMOLD LTDA, 28.407.655/0001-06, ESP9E49, FRMEV00801752025, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IYE2179, FRMEV00871852025, 606-82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001- 36, LSU6I86, FRMEV00874842025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 12.985.357/0001-55, IZQ9F29, FRMEV00875612025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, RVU0J67, FRMEV00876702025, 606-82; AYRTON ZANINI E FILHO LTDA, 90.628.637/0001-10, JBY9E83, FRMEV00878422025, 606-82; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0001-43, FGW2I11, FRMEV00880252025, 606-82; STN1D12, FRMEV00880302025, 606-82; AUTO SOCORRO GUINCHOS LTDA, 24.669.910/0001-20, DJE4F02, FRMEV00882982025, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, .622.591-, LWT6I96, FRMEV00884422025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUE3442, FRMEV00885092025, 606-82; AUTO POSTO PETROSIMON LTDA, 83.596.775/0001-07, RLE0H88, FRMEV00879012025, 606-82; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ., 07.677.731/0001-15, QRI1A63, FRMEV00880122025, 606-82; ANTONIO MONTEIRO MATIAS, *.505.509-, ATR7313, FRMEV00882432025, 606-82; AVICOLA JOINVILLE LTDA , 03.244.603/0001-27, AZO1G59, FRMEV00882482025, 606-82; AUTO SOCORRO LIDER LTDA, 02.386.041/0001-93, HHY6552, FRMEV00882772025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, AQF1416, FRMEV00883462025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração