DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, NPM7G25, FRMEV00714392025, 606-82; RRN3A82, FRMEV00785822025, 606-82; SPD6F15, FRMEV00789272025, 606-82; RAY0G57, FRMEV00803032025, 606-82; RRO4G96, FRMEV00803892025, 606-82; RAR4C10, FRMEV00804902025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JAQ1440, FRMEV00727922025, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QCF7349, FRMEV00787262025, 606-82; QCD3643, FRMEV00806972025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0002-19, TCJ6J67, FRMEV00780832025, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, FED5G03, FRMEV00784212025, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JAK8H16, FRMEV00794342025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, ETP2B52, FRMEV00803922025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, QPH7J61, FRMEV00804232025, 606-82; TRANSPORTADORA AM LTDA, 07.202.465/0001-74, QBC6714, FRMEV00805412025, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, OQG1376, FRMEV00808832025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0011-50, TJL5G49, FRMEV00812762025, 606-82; TJL5G49, FRMEV00812392025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, BYW7H14, FRMEV00833932025, 606-82; TRANSPORTADORA CASARIM LOUVEIRA LTDA, 60.103.611/0001-97, FLW8J21, FRMEV00847532025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.671/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZENION TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 41.250.004/0001-05, , FREVP00163132025, 773-0; , FREVP00163232025, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA , 02.724.209/0002-04, , FREVP00165222025, 773-0; , FREVP00165232025, 773-0; , FREVP00165262025, 773-0; , FREVP00166212025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPO R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00166332025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.672/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, MLX8B05, FRMEV00747482025, 606-82; QIV2693, FRMEV00747572025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FRB2A21, FRMEV00712052025, 606-82; TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-92, QTL7517, FRMEV00716302025, 606- 82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXM3H10, FRMEV00732552025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RKX2E24, FRMEV00737762025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JA P 3 G 1 9 , FRMEV00737862025, 606-82; TRANSPORTADORA RPS LTDA, 28.057.322/0001-96, RVT3I62, FRMEV00742612025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, SXW9A96, FRMEV00761422025, 606-82; RXS4D84, FRMEV00804282025, 606-82; TRANSPORTES BARCAROL LTDA, 01.443.188/0001-05, IXX0I37, FRMEV00796102025, 606- 82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, GDK6G57, FRMEV00796302025, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, SPJ1F58, FRMEV00804412025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, IYD5717, FRMEV00791172025, 606-82; IZE1B45, FRMEV00804052025, 606-82; TRANSPORTADORA XODO LTDA, 13.722.312/0001-50, RRN0G03, FRMEV00806702025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYJ4E10, FRMEV00813052025, 606-82; TRANSPORTES ANDRIO LTDA., 10.431.924/0001-04, JCZ6G77, FRMEV00833092025, 606-82; TRANSPORTADORA TEIXEIRA LTDA, 37.530.095/0001-65, TPF5J00, FRMEV00833162025, 606-82; TRANSPORTE CONSTRUCAO E COMERCIO PE DA FRUTA LTDA, 03.353.055/0001-73, MAC3C71, FRMEV00833992025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.673/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, DDU6H52, FRMEV00761172025, 606-82; TRANSPORTES FERNANDES LTDA., 11.858.622/0001-71, TBF4H77, FRMEV00714192025, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001- 10, JAO6H96, FRMEV00732862025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, FUW8712, FRMEV00708262025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RLA3H92, FRMEV00742172025, 606-82; TRANSPORTES GMR LTDA, 10.821.041/0001-00, SXL7B89, FRMEV00747692025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCL9C84, FRMEV00752692025, 606-82; QCL9E26, FRMEV00789322025, 606-82; TRANSPORTES GURUPI LTDA, 18.042.398/0001-94, SHC2D05, FRMEV00761192025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, JAP0C15, FRMEV00769462025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, IYU5428, FRMEV00771212025, 606-82; TRANSPORTES FACCO LTDA, 16.695.056/0001-48, IZE1B57, FRMEV00781282025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYJ4E40, FRMEV00788232025, 606-82; TRAN S P O R T ES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDA1E30, FRMEV00793432025, 606-82; RHA6C32, FRMEV00793412025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0002-21, EZ U 4 H 6 5 , FRMEV00804742025, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPE7E77, FRMEV00805522025, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, SXL5B45, FRMEV00814762025, 606-82; TRANSPORTES BONANCA LTDA, 43.923.780/0001- 54, GCK6D33, FRMEV00815702025, 606-82; TRANSPORTES GUABEIRA LTDA, 02.930.495/0001-83, GIS9J03, FRMEV00833142025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.674/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SCHAURICH LTDA, 08.027.905/0001-67, NOO9H47, FRMEV00762242025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZI0C97, FRMEV00742772025, 606-82; JAT5B95, FRMEV00785802025, 606-82; TRANSPORT ES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCS4D98, FRMEV00708212025, 606-82; JCV1E43, FRMEV00794842025, 606-82; JBS5B28, FRMEV00812172025, 606-82; TRANSPORTES SULBRASIL LTDA, 08.621.400/0001-26, SEY2I56, FRMEV00714292025, 606-