DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.692/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANESSA CARELLI TRANSPORTES, 45.946.551/0001-80, ASM3E33, FRMEV00522972025, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, RRV4E06, FRMEV00503492025, 606-82; VANDERLEY CUSTODIO TRANSPORTADORA LTDA, 15.211.961/0001-12, RXQ0B88, FRMEV00533722025, 606-82; RYP3G39, FRMEV00772082025, 606-82; RYP3G39, FRMEV00777392025, 606-82; VAVA TRANS P O R T ES LTDA, 48.841.146/0001-96, QCX7E77, FRMEV00513942025, 606-82; VARGAS TRA N S P O R T ES LTDA, 14.090.902/0001-70, SXB8H37, FRMEV00550472025, 606-82; VARGAS JATO DE GRANALHA LTDA, 24.102.723/0001-60, SXE6B64, FRMEV00556932025, 606-82; VANILDO REICHERT LTDA, 00.920.121/0001-51, RYH2J25, FRMEV00580342025, 606-82; VANICLEIA APARECIDA DA SILVA, .770.831-, QBQ8G95, FRMEV00575232025, 606-82; VANIA SCUSSEL MARIANI ELIAS, .587.889-*, QHZ2430, FRMEV00659332025, 606-82; VANESSA BARROS BORTOLINI, .543.329-, AJC3J78, FRMEV00673512025, 606-82; VANDERSON CARNIATTO FERRARI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.068.279/0001-00, CUE1E78, FRMEV00731012025, 606-82; VANDERLEI TAVARES BOTELHO DOS SANTOS, .683.227-, FEI4117, FRMEV00784722025, 606-82; VANROO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA, 05.954.677/0001-82, RYN1D56, FRMEV00699842025, 606-82; VANIA DA SILVA TRANSPORTES, 26.509.536/0001-20, MGL2C35, FRMEV00728142025, 606-82; VANIQUE TRANSPORTES LTDA, 50.236.167/0001-24, DPB2C29, FRMEV00699032025, 606-82; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54, SFT9H99, FRMEV00722512025, 606-82; VAZ EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 17.302.370/0001-86, FRN6H70, FRMEV00750832025, 606-82; VANDERLEIA PERISSATO MAGRE, .071.128-*, BX C 0 B 9 6 , FRMEV00842612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.693/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DENS TRANSPORTES LTDA, 21.887.473/0001-22, JBE3E47, FRMEV00873932025, 606-82; DAVI ANDRE SCHVINGEL, .683.920-, IOG7C28, FRMEV00864352025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0003-34, FZO3C63, FRMEV00866392025, 606-82; DANIEL DE OLIVEIRA SILVA, .888.129-, MCN1H63, FRMEV00867552025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, QJV0789, FRMEV00869012025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001- 03, SXJ3H20, FRMEV00872652025, 606-82; RLJ3H20, FRMEV00878092025, 606-82; DANIEL CRISTIANO BRUCH, .561.230-*, IJL6A62, FRMEV00872662025, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0004-20, GIQ0D39, FRMEV00878152025, 606-82; DICAS ENCOMENDAS LTDA, 00.125.433/0001-73, JAK5E92, FRMEV00878432025, 606-82; DALMO VOLPATO, .707.149-, CPJ3A34, FRMEV00879152025, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV00884362025, 606-82; DALLA ZAND & KLEIN TRANSPORTES LTDA, 55.457.091/0001-80, ISC6E00, FRMEV00885412025, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV00878682025, 606-82; DARCI FERREIRA DE LIMA, .534.199-, AHV8H83, FRMEV00879452025, 606-82; DIAS ALVES LTDA, 09.318.989/0001-50, PJT8658, FRMEV00880622025, 606-82; DENIO ASSIS DO NASCIMENTO, .054.876-*, QQM0395, FRMEV00880672025, 606-82; DANILO MACHADO SABINO, .612.139-, MEJ5A97, FRMEV00883422025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.694/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VELLOZIANA TRANSPORTES LTDA, 33.442.420/0001-87, RYD0D16, FRMEV00521352025, 606-82; SXJ6J84, FRMEV00611792025, 606-82; RYD0D16, FRMEV00697432025, 606-82; SXJ6J84, FRMEV00721662025, 606-82; VDS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 50.009.160/0001-70, FJP7A68, FRMEV00578562025, 606-82; VBIER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 06.957.835/0004-63, NMO3489, FRMEV00589392025, 606-82; VELOZTER TRANSPORTES LTDA, 14.536.532/0001-52, DZJ7G63, FRMEV00591172025, 606-82; VELOCITRANS TRANSPORTE LTDA, 53.358.091/0001- 06, JYY1C94, FRMEV00604852025, 606-82; VD GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 20.954.189/0001-69, MMK6I54, FRMEV00619502025, 606-82; VELOCITTA TRANS P O R T ES LTDA, 05.144.284/0001-03, JBQ3C63, FRMEV00650292025, 606-82; VDR PETRI TURISMO LTDA, 05.435.582/0001-52, JDB9F20, FRMEV00670042025, 606-82; VDC LOG TRANSPORTE E LOGISTICA MULTIMODAL LTDA, 19.852.860/0001-81, SKA9C58, FRMEV00689262025, 606- 82; SKA5H54, FRMEV00833032025, 606-82; VELOCE VIDROS LTDA, 48.111.716/0001-92, IXI4H76, FRMEV00702412025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, QRT1C68, FRMEV00710372025, 606-82; RSL9F82, FRMEV00749062025, 606-82; QRT1B68, FRMEV00756142025, 606-82; QRT1C68, FRMEV00807562025, 606-82; VELOCE LOGISTICA S.A., 10.299.567/0005-98, JBI9J08, FRMEV00733402025, 606-82; VD TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 45.443.327/0001-76, MIS1F99, FRMEV00798392025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.697/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QIZ5942, FRMEV00864272025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXS4F49, FRMEV00865052025, 606-82; RDW5F63, FRMEV00865782025, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS PALHOCA LTDA, 05.383.614/0001-13, MCU3514, FRMEV00866832025, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, RDZ3D20, FRMEV00867592025, 606-82; CLEVERSON CROZETA, .367.009-, MJS9E69, FRMEV00867712025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS STEFFEN LTDA, 09.470.441/0001-21, IZA8G56, FRMEV00800122025, 606-82; COM E TRANSP DE CEREAIS RIO NEGRO LTDA, 00.767.895/0001-94, RXO2J81, FRMEV00873132025, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, ETB0I95, FRMEV00874562025, 606-82; CLEONIDIO ARAUJO DOS SANTOS, .485.455-*, QUB3A77, FRMEV00874822025, 606-82; COMIL COVER SAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.653.149/0003-31, FNI5A81, FRMEV00879902025, 606-82; COMPOSTELLA TRA N S P O R T ES LTDA, 00.759.028/0001-07, GAT4C54, FRMEV00880642025, 606-82; CLEBER FUCHTER, .649.929-*, OUU1C69, FRMEV00880812025, 606-82; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, RBV2C42, FRMEV00882732025, 606-82; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0001-92, RXT2E55, FRMEV00884642025, 606-82; COMERCIO DE BANANAS SANTOME LTDA, 07.925.317/0001-88, MLW2E35, FRMEV00879092025, 606-82; CONSTRUTERTO LTDA, 03.430.773/0001-04, FJX7I82, FRMEV00880342025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0001-69, JAI6C08, FRMEV00880442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração