DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIA DUPLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.141.694/0001-74, SDV1A02, FRMEV00526052025, 606-82; SDV1A02, FRMEV00833412025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RYL4J20, FRMEV00525252025, 606-82; RYK7E20, FRMEV00595232025, 606-82; RXM0J20, FRMEV00608732025, 606-82; RDU4I20, FRMEV00639532025, 606-82; RDU4J20, FRMEV00706772025, 606-82; QJU0A66, FRMEV00708372025, 606-82; QJU3I20, FRMEV00712592025, 606-82; RDX5A20, FRMEV00763612025, 606-82; QJD2J20, FRMEV00767742025, 606-82; RXM1B20, FRMEV00833472025, 606-82; VHM VIDROS LTDA, 14.800.964/0001-29, JBI3C95, FRMEV00532642025, 606-82; JBI3C95, FRMEV00541952025, 606-82; JBI3C95, FRMEV00664472025, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, QJY9H23, FRMEV00542542025, 606-82; RLG1A85, FRMEV00652082025, 606-82; VERSATILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 21.500.076/0001-56, RAJ2547, FRMEV00552292025, 606-82; VIA CAMPOS TRANS P O R T ES LTDA, 22.064.101/0003-20, GGE5E67, FRMEV00772542025, 606-82; VETBR SAUDE ANIMAL LTDA., 10.680.755/0001-38, RTX2G84, FRMEV00830562025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.699/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PPX7123, FRMEV00516672025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, ERR9J34, FRMEV00536292025, 606-82; VIA TRUCKS SAO PAULO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 18.703.805/0001-67, FVO0F54, FRMEV00524472025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0138-63, PJQ0170, FRMEV00527352025, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, RPX0G42, FRMEV00529812025, 606-82; SJN1D24, FRMEV00628402025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV00569752025, 606-82; JAD2A75, FRMEV00567992025, 606-82; QCD9C35, FRMEV00653092025, 606-82; JAD2A75, FRMEV00798892025, 606-82; QCD9C35, FRMEV00799192025, 606-82; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE DE CARGA EXPRESS LTDA , 15.320.545/0001-52, RCR6G26, FRMEV00599092025, 606-82; VIA MINAS TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RXU0H25, FRMEV00617752025, 606-82; SXC1G24, FRMEV00629112025, 606-82; RLA3I05, FRMEV00689782025, 606-82; RXZ5D76, FRMEV00702622025, 606-82; RXZ5D76, FRMEV00747892025, 606-82; RXU0H25, FRMEV00762882025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0052-59, RJP0I16, FRMEV00694082025, 606-82; RKU3I67, FRMEV00781452025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.700/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANE DE CAMARGO MULLER, .728.410-*, MLN6040, FRMEV00866122025, 606-82; CRISTIANO SILVEIRA NUNES, 06.119.652/0001-26, MIJ4C60, FRMEV00867892025, 606-82; COUTO MELO SERVICOS E OBRAS LTDA, 10.898.970/0001-00, HHK0A33, FRMEV00870672025, 606-82; D & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 82.397.068/0001-10, SFC0E33, FRMEV00871032025, 606-82; CRISTIANO AUTO ELETRICA LTDA, 23.602.837/0001-06, OVK2D22, FRMEV00822712025, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, .836.759-, MJN0280, FRMEV00871612025, 606-82; MJN0280, FRMEV00871762025, 606-82; D J TRANSPORTES LTDA, 32.682.651/0001-03, RBG9I52, FRMEV00871682025, 606-82; CRIS KLEPKER - PREPARACAO DE DOCUMENTOS, 23.636.635/0001-85, JCV2D25, FRMEV00874892025, 606-82; CRISTIAN ALEXANDRE DA COSTA DE LIMA, .254.949- , MLL0J80, FRMEV00875842025, 606-82; COSER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 85.211.662/0001-63, QJB8996, FRMEV00877642025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCV8J08, FRMEV00873902025, 606-82; CRICIUMATRANS TRANSPORTES LTDA, 81.316.473/0001-02, ILM4C85, FRMEV00879752025, 606-82; CT TRANSPORTES LTDA, 49.253.405/0001-20, RXK9E08, FRMEV00885212025, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RXS8I67, FRMEV00881782025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, RHD4B26, FRMEV00882372025, 606-82; D&F LOG GESTAO LOGISTICA LTDA, 39.412.662/0001-04, JDD5H23, FRMEV00883122025, 606- 82; CRUZ DE SANTIAGO TRANSPORTES LTDA, 17.063.813/0001-23, SVJ1D80, FRMEV00883252025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.701/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, OKU9480, FRMEV00541752025, 606-82; NTN6052, FRMEV00490712025, 606-82; OZH0475, FRMEV00705472025, 606-82; OLD8J49, FRMEV00710842025, 606-82; OZH9619, FRMEV00723592025, 606-82; PJN1046, FRMEV00737292025, 606-82; PJN2650, FRMEV00768722025, 606-82; OKU4379, FRMEV00646952025, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, BAD8957, FRMEV00557522025, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0025-51, OLC7864, FRMEV00566802025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FQK0G78, FRMEV00569422025, 606-82; FZO7D87, FRMEV00588352025, 606-82; GAM8F87, FRMEV00791662025, 606-82; VIACAO REDENTOR LTDA, 33.103.862/0001-07, LRT2179, FRMEV00548312025, 606-82; VIACAO PONTENSE LTDA, 22.121.183/0001-36, IAO4E37, FRMEV00569792025, 606-82; VIACAO FLORESTA DE TRANSPORTES LTDA, 02.694.905/0001-34, DTC7E38, FRMEV00588182025, 606-82; VIACAO KESSIA TRANSPORTE LTDA, 48.437.902/0001-16, MLO2C05, FRMEV00670012025, 606-82; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FFK4I37, FRMEV00733032025, 606-82; VIACAO PLINIO TOUR LTDA, 10.570.700/0001-75, AQR4D19, FRMEV00733152025, 606-82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, ATY2747, FRMEV00793332025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.702/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDERLEI CARLOS AROSI, .826.526-*, OQW2591, FRMEV00533372025, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, IRJ8D35, FRMEV00559862025, 606-82; ITW0F86, FRMEV00595892025, 606-82; VANDERLEI NERICKE, .962.689-*, PHS1380, FRMEV00568702025, 606-82; VANDERLEI DE