DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800174 174 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.707/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, CSK4J67, FRMEV00536472025, 606-82; RTE4C43, FRMEV00692282025, 606-82; QUH5J24, FRMEV00692802025, 606-82; CSK4J67, FRMEV00755912025, 606-82; SHY8I30, FRMEV00766462025, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, SFT2D70, FRMEV00548952025, 606-82; SFS4H00, FRMEV00541272025, 606-82; SFS7E73, FRMEV00595792025, 606-82; SFS1F73, FRMEV00613682025, 606-82; RQR7F52, FRMEV00667472025, 606-82; VIVIANE CRISTINA CORDEIRO, .456.909-*, CHN0G82, FRMEV00537342025, 606-82; CHN0G82, FRMEV00568112025, 606-82; VKL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.313.088/0001-95, JBQ2I44, FRMEV00583902025, 606-82; VIZZI TRANSPORTES LTDA, 49.801.040/0001-21, SFN1I80, FRMEV00586052025, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, IPR9846, FRMEV00727372025, 606-82; VK TRANSPORTES LTDA, 21.726.547/0001-49, MLE5B78, FRMEV00699202025, 606-82; MLE5B78, FRMEV00720472025, 606-82; VIVIAN GRAZIELA DE PAULA DA SILVA, 29.332.315/0001-18, IVD0B77, FRMEV00711092025, 606-82; VKS AUTOPECAS E TRANSPORTES LTDA, 29.249.845/0001-05, OOM7G84, FRMEV00774242025, 606-82; VIVIANE AMARAL GOIS DE SOUZA, .419.039-, GYS8F76, FRMEV00784102025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.708/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO HAMILTON ESPINDOLA, .670.949-, LZN3D03, FRMEV00864382025, 606-82; DINIZ GABRIEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.137.113/0001-61, BWK6F88, FRMEV00867752025, 606-82; D&T AGROPECUARIA LTDA, 12.029.251/0001-88, QC J4J96, FRMEV00867992025, 606-82; QCJ4J96, FRMEV00868102025, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCX0J75, FRMEV00868152025, 606-82; DAIKI TRAN S P O R T ES LTDA, 47.585.875/0001-66, RXM2F59, FRMEV00870292025, 606-82; DINIZ LOGISTICA LIMEIRA LTDA, 58.130.787/0001-96, FFN7I69, FRMEV00870512025, 606-82; DAG O TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RAA8D48, FRMEV00871972025, 606- 82; DJONATHAN SIQUEIRA DE BORBA, .414.819-*, MDJ7D53, FRMEV00873412025, 606-82; DILAMAR DE PAULA, .428.900-, INM3I00, FRMEV00873552025, 606-82; DIMON LOG LTDA, 16.829.560/0001-93, MFI9C74, FRMEV00879332025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXY8C28, FRMEV00879792025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB6E09, FRMEV00882742025, 606-82; JBB2D15, FRMEV00883372025, 606-82; DMA DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0020-62, RNO9I51, FRMEV00881002025, 606-82; DILEAN FERMIANO DE OLIVEIRA, 49.326.307/0001-76, QIZ1I40, FRMEV00883552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.709/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001- 35, JDA0J75, FRMEV00530142025, 606-82; JCQ9J54, FRMEV00533392025, 606-82; JCQ7F08, FRMEV00541902025, 606-82; JCQ6D79, FRMEV00550432025, 606-82; J BY 6 J 0 0 , FRMEV00570872025, 606-82; JDA5E75, FRMEV00570242025, 606-82; JCQ6D79, FRMEV00587932025, 606-82; JCS8B28, FRMEV00588372025, 606-82; JDA5E78, FRMEV00598422025, 606-82; JCQ6C54, FRMEV00598472025, 606-82; JBI8D72, FRMEV00613992025, 606-82; JDA5E78, FRMEV00614022025, 606-82; JAU3E75, FRMEV00625722025, 606-82; JDA0J75, FRMEV00648052025, 606-82; JCQ7F08, FRMEV00675212025, 606-82; JAW6H43, FRMEV00702662025, 606-82; JAG3J19, FRMEV00715562025, 606-82; JCS8B32, FRMEV00722582025, 606-82; JCQ7F09, FRMEV00821872025, 606-82; VKS AUTOPECAS E TRANSPORTES LTDA, 29.249.845/0001- 05, OOM7G84, FRMEV00697912025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.710/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO 1994 OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 00.088.537/0001-55, BCT4E66, FRMEV00876782025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IQJ1F16, FRMEV00865762025, 606-82; ERM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.546.727/0001-90, RLC4H94, FRMEV00867622025, 606-82; EUNICE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.429.259/0001-60, RNU0I67, FRMEV00868972025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RLN7D89, FRMEV00869812025, 606-82; EUGENIO DE SOUSA SILVA LTDA, 18.168.204/0001-00, RDI5F39, FRMEV00870582025, 606-82; EVANDO SIQUEIRA DANTAS, .455.141-, AZA5C57, FRMEV00871512025, 606-82; EMPRESEL COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA, 07.547.554/0001-52, GAC6B23, FRMEV00872612025, 606-82; EVERTON DA CRUZ SANTOS LTDA, 21.567.105/0001-05, OYC4D23, FRMEV00874322025, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV00876392025, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRE8B52, FRMEV00879352025, 606-82; EXPLENDOR VIAGENS E TURISMO LTDA, 12.409.510/0001-04, IWL9546, FRMEV00880092025, 606-82; ER N ES T O VIECILI LTDA, 06.133.580/0001-71, AXQ1738, FRMEV00880232025, 606-82; ESA ALIMENTOS LTDA, 22.052.064/0001-79, RDL0F91, FRMEV00883632025, 606-82; EVERSSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, .157.716-*, GLQ6I94, FRMEV00826372025, 606- 82; ENGENEVES OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, 22.160.946/0001-58, DTE7A36, FRMEV00879982025, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, RMI5F51, FRMEV00880282025, 606-82; JCI2G62, FRMEV00882602025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCQ7E04, FRMEV00882122025, 606-82; ERNESTO PEDRO DO COUTO, .225.306-*, OYB5B98, FRMEV00882392025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.711/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VL LOCACOES LTDA, 33.045.639/0001-42, RLH4B47, FRMEV00563872025, 606-82; VLOG TRANSPORTES LTDA, 09.644.002/0001-98, TAQ0J27, FRMEV00559122025, 606-82; ACZ4A42, FRMEV00620192025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ., 14.781.362/0001-71, MLL0H65, FRMEV00503142025, 606-82; MLA4C87,