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Diário Oficial da União · 08/04/2025 · pág. 177

DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800177 177 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.353/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCX3F57, FRMEV00835872025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QHW9E70, FRMEV00837272025, 606-82; PGD9E91, FRMEV00839532025, 606-82; RKW6H38, FRMEV00840232025, 606-82; QIY7B73, FRMEV00850322025, 606-82; MLI6I92, FRMEV00854072025, 606-82; RKW6H38, FRMEV00854562025, 606-82; RAF4H77, FRMEV00857792025, 606-82; RAF4I87, FRMEV00859292025, 606-82; RDY0D44, FRMEV00859832025, 606-82; RDY0D44, FRMEV00860922025, 606-82; REZENDE & CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 13.376.874/0001-90, SFO2F52, FRMEV00841232025, 606- 82; RESIMAR COMERCIO DE TERMOPLASTICOS E SERVICOS LTDA, 26.865.463/0001-00, GJJ6B56, FRMEV00850122025, 606-82; RESIDECOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA DECORACAO E ACESSORIOS PARA BANHEIROS LTDA, 47.319.035/0001-51, KEA8C26, FRMEV00845232025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RXK0C28, FRMEV00836132025, 606-82; RLP2I86, FRMEV00863572025, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RYV2E58, FRMEV00856282025, 606-82; RICARDO ANTONIO PEREIRA DE SOUSA, .067.351-*, NPF8E24, FRMEV00857142025, 606-82; REUS & MELO TRANSPORTES LTDA, 49.352.556/0001-36, QIL5I98, FRMEV00857582025, 606-82; RESGATE 116 ASSISTENCIA VEICULAR LTDA, 10.239.712/0006-26, IZK5E41, FRMEV00856352025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.354/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, FCD8B66, FRMEV00834872025, 606-82; AEZ3J99, FRMEV00846052025, 606-82; AEZ3J99, FRMEV00853222025, 606-82; MLB3B99, FRMEV00860082025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RXP5A36, FRMEV00840562025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JAU0E76, FRMEV00846862025, 606-82; JDA6D98, FRMEV00852072025, 606-82; RODNEI FRERES OLIVEIRA, .570.831-, NMR1E17, FRMEV00835342025, 606-82; RENAVI TRANSPORTES LTDA, 67.328.062/0001-06, GGV9502, FRMEV00846942025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RAF8918, FRMEV00846822025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, RLI8D24, FRMEV00849612025, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JCX4F93, FRMEV00838872025, 606-82; RODO KRAMPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.813.817/0001-00, SFV4D37, FRMEV00840912025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, QHC2618, FRMEV00844062025, 606-82; RENAILSON PEREIRA RIOS, .771.005-, EIJ0G32, FRMEV00849082025, 606-82; RENATO MARCONDES DA SILVA , .465.619-*, MKG9I27, FRMEV00849602025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA , 11.504.615/0001-71, JAC7E07, FRMEV00855352025, 606-82; RELVA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.690.889/0001-25, MLH0098, FRMEV00859022025, 606-82; RODOTRANSP TRANSPORTES LTDA, 06.302.006/0001-08, STU2285, FRMEV00855292025, 606-82; RODOVEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.433.064/0001-49, BIU4I04, FRMEV00860272025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.355/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONALDO DA CUNHA FERREIRA, .377.909-, LZH4281, FRMEV00805132025, 606-82; ROMULO FARIAS PASSOS, .103.125-, GKO9F76, FRMEV00814902025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYL7C44, FRMEV00830762025, 606-82; RYL7C44, FRMEV00847222025, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001-53, JDE5I54, FRMEV00842172025, 606-82; EVO8E67, FRMEV00853292025, 606-82; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JDD8I91, FRMEV00844942025, 606-82; IZN9B71, FRMEV00851562025, 606-82; ROMANI SA INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL, 76.491.836/0012-50, AWG1H80, FRMEV00848762025, 606-82; RODRIGUES E TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 24.449.725/0001-20, OYD1D45, FRMEV00818172025, 606-82; RODRIGO DELFINO DOS SANTOS, .458.180-*, QHN4H54, FRMEV00843512025, 606- 82; ROGERIO RIBEIRO DE AVILA, .195.650-, IWF2B05, FRMEV00828122025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, QHC2618, FRMEV00844062025, 606-82; RLD3E22, FRMEV00862962025, 606-82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, IUT0J00, FRMEV00844342025, 606-82; RODRIGO KOPROSKI, .144.829-, QJW4356, FRMEV00852622025, 606-82; ROGERIO PEREIRA, .106.879-*, AJS5C94, FRMEV00853542025, 606-82; ROGERIO VASSELECHEN - TRANSPORTES, 31.179.313/0001- 82, AWH0A85, FRMEV00854122025, 606-82; RODRIGO RAFAELI, .833.200-, MDR7C30, FRMEV00861012025, 606-82; RONALDO ROSA DA SILVA, .395.160-, ITB7200, FRMEV00862422025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.356/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO PAULO DE SOUZA, .324.019-*, MDA4A62, FRMEV00835182025, 606-82; PEDRO N. BRAGE RAPAKI, 02.085.037/0001-95, QKD3198, FRMEV00842052025, 606-82; PEDRINHO CAON, .672.000-, EFW3H01, FRMEV00838642025, 606-82; MARIA LUCILEIDE DOS SANTOS, .043.138-, AQD2F18, FRMEV00835492025, 606-82; MARIA DE FATIMA BORGES, .302.629-*, MIK2C68, FRMEV00838932025, 606-82; PEDRO CESAR AVILA DE VARGAS, .296.520-, IOX2J60, FRMEV00839642025, 606-82; PEDRO V. DA ROSA & CIA LTDA, 09.333.044/0001-08, IZZ4A71, FRMEV00839922025, 606-82; PEDRO LESSA INACIO, .252.829-, MJD0F86, FRMEV00850492025, 606-82; PEIXOTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 13.364.076/0001-48, ISV1E50, FRMEV00853942025, 606-82; MARIA DE LOURDES LIMA MELO, .119.296-*, LRR4C51, FRMEV00813842025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OEN4878, FRMEV00854372025, 606- 82; MARCOS RODRIGUES TOMAZ, .248.179-, MIR5G71, FRMEV00857532025, 606-82; MARCOS PAULO PAGNO, .936.849-, ADP5H26, FRMEV00859352025, 606-82; MARIA LEAO MOVEIS E DECORACOES LTDA, 04.021.679/0001-56, AQT4086, FRMEV00861732025, 606-82; MARIA LUCIA DA SILVA, .178.055-*, FZO0F55, FRMEV00855702025, 606-82; MARIA HELENA MEURER, 10.288.317/0001-29, BCX0G41, FRMEV00857172025, 606-82; MARCOS RODRIGO MENDEL, .711.600-, AXT0F22, FRMEV00857592025, 606-82; PEDRO MUFFATO & CIA LTDA, 81.433.765/0023-22, QJF3498, FRMEV00860742025, 606-82; MOISES MEDEIROS DE OLIVEIRA, .989.128-, HSI4G02, FRMEV00860802025, 606-82; PAIXAO TRANSPORTES LTDA, 45.836.734/0001-43, HKW5G40, FRMEV00861492025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.357/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as