DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800176 176 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 MBS6D41, FRMEV00836122025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV3G79, FRMEV00836372025, 606-82; JCT0I68, FRMEV00859262025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015- 05, JDE4C81, FRMEV00835992025, 606-82; JDE4C81, FRMEV00839682025, 606-82; RASTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.706.760/0001-82, GDR0H58, FRMEV00836152025, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV00840622025, 606-82; RAMON ANTONIAZZI, .254.570-*, IQE9597, FRMEV00841802025, 606-82; REIS DE LIMA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.321.581/0001-05, SWN6J93, FRMEV00818222025, 606-82; RANIELE GILBERTO POLLHEIM, .709.549-, IKA9A59, FRMEV00814952025, 606-82; RAUL NICOLO D I , 02.388.230/0001-03, IEJ0956, FRMEV00852122025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.349/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA TAUANE BARRETO, .504.235-, RIQ9C05, FRMEV00801732025, 606- 82; OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-80, RYV9H89, FRMEV00841592025, 606-82; OUROPECAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.237.158/0001-80, JAU9A25, FRMEV00845122025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCD5I79, FRMEV00834162025, 606- 82; JCR1A26, FRMEV00834502025, 606-82; JBY1E85, FRMEV00837932025, 606-82; GFZ3F67, FRMEV00839082025, 606-82; JCO3D19, FRMEV00845162025, 606-82; JCD5I79, FRMEV00846142025, 606-82; JBN3A93, FRMEV00848672025, 606-82; JCH8G07, FRMEV00857922025, 606-82; JCY8A86, FRMEV00861342025, 606-82; JBT8A97, FRMEV00854922025, 606-82; JAA6I36, FRMEV00855482025, 606-82; JBE5B41, FRMEV00857422025, 606-82; JDC8I62, FRMEV00857942025, 606-82; JBT8A97, FRMEV00858812025, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, EGJ3H16, FRMEV00844892025, 606-82; PADARIA E CONFEITARIA FLORIANOPOLIS LTDA, 15.863.036/0001-76, FDX6I31, FRMEV00854592025, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, SJZ5F74, FRMEV00856542025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.350/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO VANDERLEI CARVALHO E CIA LTDA, 12.361.517/0001-95, TAI4F58, FRMEV00841652025, 606-82; RHB8F03, FRMEV00860142025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, IYL2953, FRMEV00840982025, 606-82; JCB4J82, FRMEV00843852025, 606-82; RIO VERDE ARMAZENAGEM LTDA, 14.300.733/0001-56, RKL8A16, FRMEV00841082025, 606-82; RICARDO GOBBI, .394.690-*, AWU8C00, FRMEV00842482025, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001- 65, SXK3I78, FRMEV00850212025, 606-82; RICARDO LOURENCO DOS SANTOS, .459.788- , EIM5F96, FRMEV00843292025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLN9G67, FRMEV00790992025, 606-82; ROBERTO SILVA DA SILVA, .343.060-, ITS7C29, FRMEV00845392025, 606-82; RICARDO DOS SANTOS DE SANTANA, .415.868-*, CUB9H21, FRMEV00846102025, 606-82; ROBERTO APARECIDO DE CASTRO VIEIRA, .808.069-, BCM1J90, FRMEV00849802025, 606-82; BCM1J90, FRMEV00854852025, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SGC0I41, FRMEV00849792025, 606-82; ROBSON PANOZZO COSTA, .808.069-, MKD7F97, FRMEV00850802025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FUS2D82, FRMEV00851892025, 606-82; RICCA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 00.380.308/0001-00, JCX3B70, FRMEV00853362025, 606-82; RICARDO DE MELO, .679.609-*, IZU4D92, FRMEV00855672025, 606-82; ROBERTO RINALDINI MO R G A D O, 25.002.441/0001-53, ATF3920, FRMEV00853382025, 606-82; RIZLLEP INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, 04.618.509/0002-34, SXP2J86, FRMEV00855972025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.351/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, SEC9D00, FRMEV00834942025, 606-82; RODOBELO LOGISTICA LTDA., 08.714.359/0001-32, RWF5H50, FRMEV00835112025, 606-82; RODO RIVA TRANSPORTES LTDA, 01.399.545/0001-85, QIL9F55, FRMEV00845132025, 606- 82; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, QUH3J94, FRMEV00817882025, 606-82; RODOPARANA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 97.467.856/0010-02, RHD7B62, FRMEV00836022025, 606-82; RODOCOSTA TRANS P O R T ES LTDA, 12.494.566/0001-04, RYN1D37, FRMEV00839932025, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0003-27, ENI3J97, FRMEV00850052025, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RLK0F02, FRMEV00850632025, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RYL7C50, FRMEV00835712025, 606-82; RODOFAMA - TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, BCN6361, FRMEV00840342025, 606-82; BCK5282, FRMEV00841212025, 606-82; RODOLIGUE TRANSPORTES LTDA, 39.400.855/0001- 45, FXK8H71, FRMEV00841302025, 606-82; RODOBACH TRANSPORTES LTDA, 29.929.305/0001-64, RXO6C18, FRMEV00843692025, 606-82; RODOFAIXA TRANS P O R T ES LTDA, 00.672.491/0001-17, RHW6A04, FRMEV00844532025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, BES5F43, FRMEV00848492025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAQ2580, FRMEV00862392025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA , 09.645.964/0001-61, JCX3G39, FRMEV00852702025, 606-82; RODOFAMA - TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0001-65, JAR5I71, FRMEV00857762025, 606-82; RODOMINI TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 85.288.264/0001-45, QIT4J04, FRMEV00858372025, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JAL6D29, FRMEV00859802025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.352/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.999.066/0001-62, BEB1E47, FRMEV00837522025, 606-82; PLASTICOS M B LTDA., 00.570.834/0001-32, EKS3H53, FRMEV00840382025, 606-82; RAFAEL GARCIA DE SIQUEIRA TRANSPORTES, 17.230.748/0001-83, CZC1I43, FRMEV00840802025, 606-82; R & R PASQUALINI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.323.777/0001-00, FYD8165, FRMEV00848012025, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, TAJ0G08, FRMEV00835302025, 606-82; SEA5C83, FRMEV00844652025, 606-82; SEA5C83, FRMEV00818402025, 606-82; SFD5I15, FRMEV00859542025, 606-82; TAJ0G08, FRMEV00816042025, 606-82; R S OLIVEIRA CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA, 24.704.143/0001-42, JCM7A64, FRMEV00840942025, 606-82; RAFA EXPRESS LTDA , 52.322.867/0001-67, JCH4C88, FRMEV00848282025, 606-82; R.C. ISOLAMENTOS ACUSTICOS LTDA, 15.017.493/0001-40, RHZ8C60, FRMEV00851022025, 606-82; PLASTICOS BRANDT LTDA, 01.389.942/0001-76, JDB7F13, FRMEV00851202025, 606-82; R M CAPTURA DE PESCADO LTDA, 10.335.640/0001-06, QIS8395, FRMEV00797752025, 606-82; RAFAEL CORDEIRO RIBAS, .526.539-*, ABZ0A61, FRMEV00857202025, 606- 82; R & R TRANSPORTES LTDA, 10.591.684/0001-05, RNY3A43, FRMEV00856872025, 606-82; RAFAEL VERONEZI GOMES, 12.931.661/0001-10, FTR6I83, FRMEV00852532025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXJ6A34, FRMEV00859092025, 606-82; R CASSIANO PANDOLFO TRANSPORTES, 29.817.531/0001-53, PXF2A55, FRMEV00859332025, 606-82; PLASTIFORT COMERCIO DE MATERIAIS PARA TAPECARIA E TRANSPORTES LTDA, 52.644.986/0001-36, SUF9I90, FRMEV00861852025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração