DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.362/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTIAGO COMERCIO DE APARAS DE PAPEIS LTDA, 85.503.324/0001-03, RHA3J80, FRMEV00766672025, 606-82; SARA MENEZES NASCIMENTO, .486.515-, ORM3197, FRMEV00780052025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, RYK7J27, FRMEV00790732025, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001- 36, RDT2A13, FRMEV00791902025, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3B84, FRMEV00792842025, 606-82; SANTOS E D NOFRIO TRANSPORTADORA LTDA, 36.441.952/0001-98, RPI3F40, FRMEV00795232025, 606-82; SBL LOCACOES LTDA, 31.351.806/0001-58, TMG9F89, FRMEV00804552025, 606-82; SAO GABRIEL MINERACAO LTDA, 02.096.938/0001-82, RXX3B49, FRMEV00809282025, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, FTY4J17, FRMEV00809362025, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RXX8C26, FRMEV00829762025, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, NXD1B88, FRMEV00833062025, 606-82; SANTA OSTRA LTDA, 22.099.818/0001-46, SXD8A01, FRMEV00834082025, 606-82; SC TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.443.951/0001-47, NYG2A68, FRMEV00846032025, 606-82; SANT ANA E PASSOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 30.705.322/0001-05, IPF2567, FRMEV00834362025, 606-82; SB LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 43.473.674/0001-16, HOK9D24, FRMEV00836732025, 606-82; SCARPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.887.137/0001- 63, SXS2A99, FRMEV00840282025, 606-82; SAULO TRANSPORTES LTDA, 31.295.371/0001-71, RBB5C28, FRMEV00838152025, 606-82; SANTO BARTELLE, .026.890-*, IUV7582, FRMEV00839542025, 606-82; SAO BENTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.907.651/0001-63, BAD2G58, FRMEV00862282025, 606-82; SANEJETS ENGENHARIA CIVIL E SANEAMENTO LTDA, 68.976.240/0001-60, EQK9H51, FRMEV00854912025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.363/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERRA AZUL CRIACAO DE ANIMAIS E AGRONEGOCIOS LTDA, 08.253.902/0001- 41, JAV9B76, FRMEV00786572025, 606-82; SERGIO COELHO RODRIGUES, 15.788.661/0001- 09, ITS9H59, FRMEV00789762025, 606-82; SERRA AZUL TURISMO LTDA., 01.429.360/0001- 76, IYM1434, FRMEV00794592025, 606-82; IYM1434, FRMEV00859842025, 606-82; SERGIO NAVA & CIA LTDA, 00.492.118/0001-84, RLA2F96, FRMEV00795072025, 606-82; SENSARE HOMEWEAR CONFECCOES LTDA, 32.291.200/0001-37, QAV4I30, FRMEV00798112025, 606- 82; SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA, 10.697.319/0001-71, SEL8E36, FRMEV00810912025, 606-82; SEPAK LOG TRANSPORTES LTDA, 35.783.134/0001-00, IMM4F64, FRMEV00841572025, 606-82; SERRARIA SUL CATARINENSE LTDA, 07.678.047/0001-58, RKX8A03, FRMEV00842032025, 606-82; SERGIO LUIZ CORREA & CIA LTDA, 08.328.918/0001-76, IWF7712, FRMEV00842132025, 606-82; SERGIO RENATO FRIES, .717.220-, IGY5027, FRMEV00851812025, 606-82; SERGIO AUGUSTO BERTE, 02.835.736/0001-05, QIX4D56, FRMEV00839352025, 606-82; SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, BES6F59, FRMEV00841952025, 606-82; SETEP CONS T R U CO ES S.A, 83.665.141/0001-50, RYE6I16, FRMEV00850342025, 606-82; SERRARIA E T R A N S P O R T ES WOLFLE LTDA, 04.376.254/0001-60, JBJ0E50, FRMEV00850882025, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RYS9C02, FRMEV00851982025, 606-82; SGB TRANSPORTES LTDA., 19.763.144/0001-28, IZW3E14, FRMEV00859612025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JDA8I72, FRMEV00861172025, 606-82; SHOPPING PROCRIADOR LTDA, 00.055.978/0001-50, SMC0E12, FRMEV00852952025, 606-82; SERGIO ROBERTO EVALDT DE SOUZA, .888.380- , IRR1041, FRMEV00863082025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.364/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIDINEI ANTONIO ANDOLFATO, .184.659-*, HWB6G79, FRMEV00803002025, 606-82; SIDNEI ESSER JOAO, 29.781.693/0001-89, QJV2G26, FRMEV00810712025, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, RHM5E69, FRMEV00812672025, 606-82; SED5H24, FRMEV00834492025, 606-82; SIM LOCADORA LTDA, 17.466.353/0002-65, KXB8D48, FRMEV00813822025, 606-82; S I LV A N A APARECIDA CEOLIN DE CAMARGO, .621.719-, LYF5I91, FRMEV00822012025, 606- 82; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0001-78, JBO7A98, FRMEV00838632025, 606- 82; SIDENIR HOFFMANN CEREALISTA LTDA, 06.877.558/0001-36, RXQ9C62, FRMEV00843552025, 606-82; SILVIA HELENA DA SILVA MADEIRAS, 27.531.857/0001-94, RYS5E22, FRMEV00836672025, 606-82; RYS5E22, FRMEV00836722025, 606-82; RYS5E22, FRMEV00836792025, 606-82; SILVESTRE STEDILE, .028.739-, BXE6463, FRMEV00836052025, 606-82; SIDINEI LAVA, .904.299-*, MJB5H86, FRMEV00801272025, 606-82; SILECIO EGGERS, .283.970-, IQG8G84, FRMEV00842692025, 606-82; SIDINEI GRASSI, .893.229-, MGK1159, FRMEV00817042025, 606-82; SIBELE DE FATIMA DA SILVEIRA, 25.901.691/0001-25, AEX6H77, FRMEV00858772025, 606-82; SILVIO MARCOS FERREIRA, .691.650-*, DAH5J23, FRMEV00859312025, 606-82; SILVA E CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 12.827.682/0001-90, QJY9F59, FRMEV00860822025, 606-82; SIERRA MOVEIS LTDA , 92.726.785/0001-00, JCJ0H48, FRMEV00858542025, 606-82; SIDEN TRANSPORTES LTDA, 14.170.628/0001-40, RAD6929, FRMEV00861802025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.365/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, SWK2A87, FRMEV00783412025, 606-82; STY1C08, FRMEV00861422025, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0009-63, GBX5C76, FRMEV00788322025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, RLI4A45, FRMEV00788622025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, SYO9A33, FRMEV00792272025, 606- 82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, JAK3D59, FRMEV00805462025, 606- 82; LSB9D60, FRMEV00824962025, 606-82; INL9113, FRMEV00842882025, 606-82; FRANCISCO MANOEL DE ANDRADE JUNIOR, .910.908-, OJI9H18, FRMEV00805932025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SFA4D80, FRMEV00827042025, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, GGZ0160, FRMEV00813542025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SFT2D97, FRMEV00833512025, 606-82; QRK4A22, FRMEV00715382025, 606-82; EXPRESSO PE DE PATO LTDA, 05.930.577/0001-16, GEU6D50, FRMEV00837962025, 606-82; QPU8600, FRMEV00843122025, 606-82; FRANCISCO JOSE DE MORAIS, .485.969-, AYR8I23, FRMEV00859472025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, RMR7J60, FRMEV00862602025, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JCO3G79, FRMEV00863662025, 606-82; FELIPE CASAGRANDE PORTAL, *.879.749-, IEO5E06, FRMEV00860372025, 606-82; FG F TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 37.172.607/0001-69, PXE9I45, FRMEV00862062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração