DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800180 180 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.366/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AWE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-67, RDZ2A28, FRMEP00309032024, 683-13; ALESSANDRO FICAGNA, .579.711-*, OAU4d50, FRMEP00310502024, 683-12; APICE GUINDASTES LTDA, 10.419.015/0001-42, HDI9455, FRMEP00314312024, 683-13; APF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 15.227.909/0001-54, QUB5457, FRMEP00315332024, 683-12; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYJ5J35, FRMEP00317792024, 683-12; ANTONIO GERALDO DE PAIVA ALVES, .167.646-, OUF1D83, FRMEP00308742024, 683-11; 3C TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.320.445/0001-91, QII5A49, FRMEP00308962024, 683-12; ANDRE SOARES DA SILVA, 08.420.801/0001-18, FXG9F34, FRMEP00308992024, 683-12; , 76.826.692/0001-93, EWU1317, FRMEP00311072024, 683-12; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, rdw8c49, FRMEP00311812024, 683-12; ANTONIO HUMBERTO DOS SANTOS, .040.025-, CCU5A69, FRMEP00315422024, 683-11; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, TCB4C68, FRMEP00316812024, 683-12; , 00.674.246/0001-49, anz4011, FRMEP00310332024, 683-13; , 23.515.385/0001-25, STL7J33, FRMEP00310002024, 683-13; , 21.112.552/0001-61, GVQ5073, FRMEP00310272024, 683-13; , .465.616-*, KIJ5C30, FRMEP00310292024, 683-12; , 21.810.151/0001-85, RRY4A44, FRMEP00311092024, 683-12; ALBANA TRANSPORTES LTDA, 93.717.742/0001-13, IQU0767, FRMEP00312992024, 683-13; ARLINDO MARIO DA COSTA, .823.592-, NDN7F58, FRMEP00313642024, 683-12; ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA, 30.232.529/0001-00, RAW8F05, FRMEP00317022024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.367/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, QYI3H71, FRMEV00782252025, 606-82; SNX7J36, FRMEV00783392025, 606-82; RZP0J89, FRMEV00862892025, 606-82; FRED TRANSPORTES LTDA, 11.856.562/0001-58, SKN5C51, FRMEV00785062025, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, AFR9F72, FRMEV00786082025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, 83.796.763/0001-18, SXU0G70, FRMEV00799042025, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRU2G60, FRMEV00806762025, 606-82; FRONTAL LOG LTDA, 73.361.636/0001-32, BSZ5F76, FRMEV00814972025, 606-82; FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS, .901.509-, ATR0B60, FRMEV00825132025, 606-82; FRANCISCONI & CANDIDO TRANSPORTES LTDA, 51.648.526/0001-13, EKU6B59, FRMEV00826292025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, RYJ8H70, FRMEV00821782025, 606-82; FREITAS GARCIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.120.734/0001-60, RXH7D26, FRMEV00830272025, 606-82; FRIGORIFICO ANA ROSA LTDA, 79.946.141/0001-51, SXS2D79, FRMEV00833862025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.385.909/0001-30, QIU3936, FRMEV00851462025, 606-82; FRANK RABELO DE CARVALHO, .247.938-*, QBG4I55, FRMEV00852182025, 606-82; FRUTBRASIL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 07.919.784/0001-03, SGR9G12, FRMEV00783382025, 606-82; FREITAS & AUBIN TRANSPORTES LTDA, 37.243.562/0001-76, IWC0E20, FRMEV00853202025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, QJH0048, FRMEV00861182025, 606-82; RLJ8A10, FRMEV00862352025, 606-82; F R AT E L L I TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RGM7A93, FRMEV00863072025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.368/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCX4J42, FRMEP00308112024, 683-12; QCE9H50, FRMEP00311042024, 683-13; QCX7C89, FRMEP00311612024, 683-12; RAU2A14, FRMEP00312262024, 683-12; QCK4E79, FRMEP00315562024, 683-12; QCK5239, FRMEP00318072024, 683-12; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013-16, IRZ5B16, FRMEP00308222024, 683-13; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0001-25, SLW0A35, FRMEP00311212024, 683-11; CARLOS ANTONIO DE LIMA, .947.786-, NTY5A54, FRMEP00317742024, 683-11; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RDT8B26, FRMEP00317562024, 683-12; BRITACAL CALCARIO AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA, 33.255.423/0001-01, RCK9F49, FRMEP00308172024, 683-12; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RNM2B07, FRMEP00310842024, 683-12; RNM2B10, FRMEP00310812024, 683-12; RVV5B61, FRMEP00313502024, 683-12; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO7A34, FRMEP00313082024, 683-12; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN8B86, FRMEP00307992024, 683-13; C.R.RAMOS E RAMOS LTDA, 04.282.988/0001-80, AVR4G30, FRMEP00310972024, 683-12; BEBIDAS NUERNBERG LTDA, 83.658.450/0001-01, QIN5017, FRMEP00312592024, 683-13; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXL2J67, FRMEP00312522024, 683-12; CELSO RODRIGUES FILHO, .777.596-, BDU8A14, FRMEP00315972024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.369/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GODK TRANSPORTES LTDA, 55.814.451/0001-54, BDP1I35, FRMEV00700062025, 606-82; GNX INDUSTRIA E COMERCIO DE PIAS LTDA, 32.606.383/0001-32, FVP8J54, FRMEV00735012025, 606-82; GO SERV TRANSPORTES S.A, 13.248.429/0001-44, SGD1F35, FRMEV00769632025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, NTR0B48, FRMEV00786222025, 606-82; MIM3834, FRMEV00781942025, 606-82; GLEDSON LUIZ DA SILVA LTDA, 04.185.183/0001-18, RYR9C03, FRMEV00782692025, 606-82; RYR9C03, FRMEV00785252025, 606-82; GONCALVES & MICHELENA LTDA., 30.776.898/0001-55, MJE1I94, FRMEV00784492025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F21, FRMEV00787752025, 606-82; QRF3E74, FRMEV00796602025, 606-82; QRG0F20, FRMEV00821972025, 606-82; QRG6C41, FRMEV00821952025, 606-82; GIRO'S TRANSPORTES LTDA, 12.664.060/0001-98, QIL8F85, FRMEV00722902025, 606-82; GMC TRANSPORTES LTDA, 17.778.463/0001-81, RAW8B98, FRMEV00804302025, 606-82; GLJ TRANSPORTES LTDA, 34.410.095/0001-33, MLK9D40, FRMEV00798202025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0001-62, PPB6C44, FRMEV00804122025, 606-82; GLAUCO HENRIQUE FIGUEIREDO DIAS DE CASTRO, *.481.946-, CVN4G79, FRMEV00805712025, 606-82; GIOVANI ARNOLD ALMEIDA , 07.557.806/0001-24, RMX0C64, FRMEV00825882025, 606-82; GLOBAL CASING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, QTM3J92, FRMEV00831772025, 606-82; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, RXR9E40, FRMEV00863172025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.370/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado