DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo aditivo ao contrato de trabalho, firmado entre o Confea (Empregador) e Glenio Furtado dos Santos (Empregado); firmado em 02/04/2025, Objeto: alteração temporária da cláusula 2ª do contrato de trabalho, por força da Decisão Nº 34/2025; onde se lê o Empregado exercerá suas atividades junto a sede do EMPREGADOR ou em qualquer outro local por este determinado, na conformidade das reais necessidades dos serviços, nos termos do § 1º, do artigo 469 da CLT, leia-se" a Empregada exercerá suas atividades fora das dependências do Empregador, através do home office"; Amparo: art. 75-A da CLT; signatários: Paula Beatrice Gomes, Superintente Administrativa e Finaneira e Glenio Furtado dos Santos, empregado do Confea; Processo SEI nº 00.001791/2025-51. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo aditivo ao contrato de trabalho, firmado entre o Confea (Empregador) e José Fernandes Leite (Empregado); firmado em 01/04/2025, Objeto: alteração temporária da cláusula 2ª do contrato de trabalho, por força da Decisão Nº 30/2025; onde se lê o Empregado exercerá suas atividades junto a sede do EMPREGADOR ou em qualquer outro local por este determinado, na conformidade das reais necessidades dos serviços, nos termos do § 1º, do artigo 469 da CLT, leia-se" a Empregada exercerá suas atividades fora das dependências do Empregador, através do home office"; Amparo: art. 75-A da CLT; signatários: Paula Beatrice Gomes, Superintente Administrativa e Finaneira e José Fernandes Leite, empregado do Confea; Processo SEI nº 00.000142/2025-33. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo aditivo ao contrato de trabalho, firmado entre o Confea (Empregador) e Marina Rodrigues Brasil (Empregada); firmado em 27/03/2025, Objeto: alteração temporária da cláusula 2ª do contrato de trabalho, por força de decisão judicial, na qual foi concedida a tutela provisória da urgência para assegurar à impetrante a migração de seu regime de trabalho para a modalidade home office; Amparo: art. 75-A da CLT; signatários: Paula Beatrice Gomes, Superintente Administrativa e Finaneira e Marina Rodrigues Brasil, empregada do Confea; Processo SEI nº 00.004515/2024-64. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo aditivo ao contrato de trabalho, firmado entre o Confea (Empregador) e Rabah Mohamed Awadalla Rabah Abdelgawad (Empregado); firmado em 01/04/2025, Objeto: alteração temporária da cláusula 2ª do contrato de trabalho, por força da Decisão Nº 31/2025; onde se lê o Empregado exercerá suas atividades junto a sede do EMPREG A D O R ou em qualquer outro local por este determinado, na conformidade das reais necessidades dos serviços, nos termos do § 1º, do artigo 469 da CLT, leia-se" a Empregada exercerá suas atividades fora das dependências do Empregador, através do home office"; Amparo: art. 75-A da CLT; signatários: Paula Beatrice Gomes, Superintente Administrativa e Finaneira e Rabah Mohamed Awadalla Rabah Abdelgawad, empregado do Confea; Processo SEI nº 00.007291/2024-42. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo aditivo ao contrato de trabalho, firmado entre o Confea (Empregador) e Tayssa Gomes de Abreu Rondon (Empregada); firmado em 03/04/2025, Objeto: alteração temporária da cláusula 2ª do contrato de trabalho, por força da autorização do presidente do CONFEA; onde se lê o Empregado exercerá suas atividades junto a sede do EMPREGADOR ou em qualquer outro local por este determinado, na conformidade das reais necessidades dos serviços, nos termos do § 1º, do artigo 469 da CLT, leia-se" a Empregada exercerá suas atividades fora das dependências do Empregador, através do home office"; Amparo: art. 75-A da CLT; signatários: Paula Beatrice Gomes, Superintente Administrativa e Finaneira e Tayssa Gomes de Abreu Rondon, empregada do Confea; Processo SEI nº 00.003622/2024-75. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente solicitamos o comparecimento dos registros indicados abaixo, à sede deste Conselho no endereço Rua Bodoquena, 16 - Bairro Amambaí Campo Grande/MS - CEP: 79.008-290, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, para tratar de assuntos de seus interesses. 7359; 7452; 7225; 7174; 7921; 7219; 7222; 8229; 00055-3; 2311; 00369-TA; 1275-RS; 0697; 5899; 8169; 4744; E-0461; 7838; 7762; 5720; 5720; 3089; 7232; 5473; 7382; 7503; 7725; 739; 7056; 8014; 7183; 7170; 7550; 5462; 7137; 6928; 7180; 7206; 7244; 7194; 6718; 7272; 7145; 7109; 6980; 7248; 7072; 7271; 7197; 7139; 2377; 4539; 7004; 7055; 7058; 7132; 7241; 7869; 4502; 7361; 6993; 7774; 6864; 6925; 7123; 7722; 7863; 6960; 7474; 7556; 5851; 7870; 7485; 7795; 7444; 7727; 7036; 6422; 4986; 7528; 5814; 6481; 7240; 7018; 6384; 7529; 5760; 7048; 6962; 6707; 7530; 7898; 4718; 7486; 6064; 2669; 7019; 6579; 5457; 5529; 08704; 7025; 7163; 4249; E-0641; 7173; 4523; 7432; 09080; 08852; 7129; 6583; 6247; 3063; 08833; 6710; 6460; 00549-2; 4950; 6398; 6818; 5423; 5887; 5810; 1876; 7082; 5525; 4554; 6550; 6244; 6234; 233; 6586; 4553; 6806; 5881; 5412; 6485; 6545; 6568; 6446; 5428; 6386; 6687; 6492; 4722; 717; 5502; 6698; 5184; 6846; E-0660; 7770; 2060; 08621; E- 0715; E-0092; 00013-TA; 08830; 7903; E-0146; 1995; 08592; E-0625; E-0639; 8330; 08653; 1982; 6-00287; 3835; 5339; 2239; 2212; 3799; 3913; 6135; 00093-TA; 4730; 2657; 5203; 3594; 5270; 5269; 1851; 5210; 1854; 5321; 3139; 5217; 5216; 08971; 5296; 5311; 6399; 6845; 6563; 6387; 6747; 6219; 4947; E-1049; 6812; 6774; 6782; 6778; 6803; 6763; 6742; 6744; 2651; 6415; 6701; 6793; 3027; 6781; 5852; 5399; E- 0884; 5402; 5861; 3330; 2576; 5405; 3266; 5580; 4272; 2362; 5856; 5403; E-0594; 6404; 6397; 6434; 5382; 5605; 6450; 5809; 2680; 5813; 2799; 2246; 1859; 5847; 2003; 3680; 29832075; E-0584; 6403; E-0637; 6699; 6632; E-0636; E-0619; E-0604; E-0569; 2562; 6405; E-0633; E-0563; 3000; E-0580; E-0409; 0970; ES-0953; E-0768; 0550; 0873; 0246; 09073; 1305; 0282; 0116; 0828; 2805; 00485-TAE-0626; Para mais informações entre em contato: E-mail: [email protected]. Fone: (67) 3316-0306. Em 7 de abril de 2025. MARCELO GOMES SOARES CRA-MS nº 2972 Presidente do Conselho Regional de Administração Mato Grosso do Sul CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª R EG I ÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Licitatório nº 1.674.889 - Termo de Contrato. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 1.656.394 - G1, por 12 (doze) meses, nos termos da Lei nº 14.133/2021 Contratada: OAM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 02.819.827/0001-57. Valor total: R$ 150.444,79 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos). Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2026. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. Processo Licitatório nº 1.676.623- Termo de Contrato. Objeto: Renovação de seguros do ramo de veículos, com cobertura total para os 24 (vinte e quatro) veículos automotores pertencentes à frota própria do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região- RJ, com assistência 24 (vinte e quatro) horas, 07 (sete) dias por semana, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: GENTE SEGURADORA S.A. CNPJ: 90.180.605/0001-02. Valor total: R$ 24.052,92 (vinte e quatro mil e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos). Vigência: 07/04/2025 a 07/04/2026. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. Processo Licitatório nº 1.672.436- Termo de Contrato. Objeto: Aquisição de materiais de expediente e escritório, para atender às necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região - RJ, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 03/2025 (Grupos 01, 02 e 03). Contratada: VIPE COMERCIAL LTDA EPP. CNPJ: 17.526.067/0001-67. Valor total: R$ 104.511,90 (cento e quatro mil, quinhentos e onze reais e noventa centavos). Vigência: 31/03/2025 a 27/09/2025. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. JOÃO EDUARDO LEAL CORREA. Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected] . Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br. PD 2018/011931 - GRAZIELLE TEIXEIRA DA SILVA GALVÃO - 164426-F; PD 2022/003224 - WIX IMOVEIS LTDA - 025576-J; PD 2022/005814 - FRANCISCO MANUEL DE ABREU - 135485-F; PD 2022/006568 - LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A - 019585- J; PD 2023/001926 - ROGERIO MAURICIO LIMA - 081115-F; PD 2023/002754 - MARIA LUCIMAR MARINHO DE SANTANA - 077935-F; PD 2023/005459 - UP REAL ESTATE EIRELI - ME - 029430-J; PD 2023/006170 - CAVALCANTE DOCUMENTACAO IMOBILIARIA LTDA - ME - 032796-J; PD 2023/006821 - LIDER EM CONQUISTAS IMOBILIARIA LTDA - ME - 030985- J; PD 2023/006937 - CITY2M NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME - 026663-J; PD 2023/006938 - CITY2M NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME - 026663-J; PD 2023/006975 - DECIO MANOEL DA SILVA - 068191-F; PD 2023/010014 - LUANA RAMOS ROSA IMOVEIS - EPP - 035495-J; PD 2023/010971 - COLIBRI VINHEDO IMOVEIS LTDA - ME - 026951-J; PD 2023/011086 - JOÃO MOISÉS MARQUES - 089860-F; PD 2023/011953 - ANGELICA MORENO DE ANDRADE - 057220-F; PD 2023/012094 - ESTACAO DO IMOVEL LTDA - ME - 043027-J; PD 2023/013049 - JR IMOBIMAX LTDA - ME - 040496-J; PD 2023/013175 - DRC NEGOCIOS IMOBILIARIOS - ME - 036875-J; PD 2023/014294 - CARLOS HENRIQUE DE MATTOS CARDOSO - 184430-F; PD 2023/014578 - CARLOS GUSTAVO SILVA SAPATINI - 137839-F; PD 2024/000316 - RAFAEL GONÇALVES CUNHA - 240974-F; PD 2024/000318 - RRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - 043245-J; PD 2024/000333 - LUIZ CARLOS DE SOUZA FILHO - 206560-F; PD 2024/000342 - JORGE SCARAMUCCI ZOGHEIB - 264328-F; PD 2024/000373 - TIAGO DE CAMPOS LIMA - 150215-F; PD 2024/000379 - EDUARDO ANTONIO WEDEKIND MACEDO PONTES - 174778-F; PD 2024/000403 - ADRIANA MARTINS MIGUEL - 201904-F; PD 2024/000628 - ROGER MASCARI - 238786-F; PD 2024/000744 - VARLUCE ARENALES DOS SANTOS - 078649-F; PD 2024/001741 - TAMYRES KETLLE DAS CHAGAS PEREIRA - 245150-F; PD 2024/001742 - PAULO SERGIO PAULINO ROSA - 089428- F; PD 2024/001743 - TULIO CESAR DA SILVA MOREIRA - 241736-F; PD 2024/001744 - GILVAN DE TOLEDO COELHO - 174318-F; PD 2024/001745 - MARXWELL DOS SANTOS ALBINO GOMES - 250450-F; PD 2024/001746 - ENIO MARCOS PIZZOLATO - 043572-F; PD 2024/001747 - ANDRÉA AKIE SATO - 266989-F; PD 2024/001748 - SIMONE DUARTE LIMA - 229109-F; PD 2024/001749 - CAIO RAFAEL RODRIGUES - 259169-F; PD 2024/001754 - CHRISTIAN TELLES DA SILVA FERREIRA - 228286-F; PD 2024/001879 - MANOEL CESAR TOMÉ - 187207-F; PD 2024/001880 - ALEX DIAS ZACHARIAS - 143539-F; PD 2024/002408 - ARNO LUIZ DAL CORSO RIBEIRO - 183009-F; PD 2024/002435 - EDSON BERNARDO DOS SANTOS SILVA - 161936-F; PD 2024/002441 - RENATA ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS - 166261-F; PD 2024/002445 - ADILSON EGIDIO DOS SANTOS - 154763-F; PD 2024/002447 - GILTON VACIS PEDROZO - 191943-F; PD 2024/002547 - VAZ NEGOCIOS E INTERMEDIACOES IMOBILIARIAS LTDA- ME - 034700-J; PD 2024/002694 - ANDREA PI R EZ WANSEELE - 187871-F; PD 2024/002754 - CICERO JOANES DA SILVA FAUSTINO - 254923-F; PD 2024/002836 - JOSE AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIOR - 110766-F; PD 2024/003042 - DF SOUZA NEGÓCIOS IMOBILÁRIOS LTDA - ME - 034502-J; PD 2024/003205 - KLEITON SA FERNANDES LTDA - ME - 044243-J; PD 2024/003227 - MULTIPLA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - 012117-J; PD 2024/003240 - RAPHAEL LOUSADA DE ARAUJO - 234561-F; PD 2024/003279 - TAIYO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - 033259-J; PD 2024/003336 - CINTYA POPPI FORTUNATO - 097974-F; PD 2024/003499 - FRANCIS CO HENRIQUE GODOI DE LIMA - 233456-F; PD 2024/003537 - MARIE LOUISE EDITH BRAUN - 049844-F; PD 2024/003611 - HILDEMAR FERREIRA SANTOS - 240803-F; PD 2024/003639 - NATALIA DE OLIVEIRA OTTENGY COSTA - 179781-F; PD 2024/003740 - F.O. XIMENES DE OLIVEIRA INTELIGENCIA IMOBILIARIA - ME - 037125-J; PD 2024/003745 - CINTYA POPPI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - 022506-J; PD 2024/003746 - ISAIAS C DE ARAUJO IM OV E I S - 023119-J; PD 2024/003748 - NUNES & MARTINS ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA - 023824-J; PD 2024/003770 - DAVID CARDOSO FERREIRA - ME - 035110-J; PD 2024/003774 - EDER SOARES PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 024345-J; PD 2024/003995 - FLAVIO PEDRO VIEIRA - 078593-F; PD 2024/004132 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS - 018654-F; PD 2024/004133 - ANDRE LUIS DA SILVA FROIS - 205960-F; PD 2024/004134 - MARCOS GOMES DE ALMEIDA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA-ME - 036859-J; PD 2024/004196 - ROSILDA ALVES VASCONCELOS TEIXEIRA - 183637- F; PD 2024/004197 - ROSILDA ALVES VASCONCELOS TEIXEIRA - 183637-F; PD 2024/004246 - OMIR JOSÉ LOURENCO - 030712-F; PD 2024/004297 - GUILHERME HENRIQUE VERHEIJEN SILVA - 274925-F; PD 2024/004359 - FRANCIELE SOUSA PASQUALINI - 204081-F; PD 2024/004362 - MARCOS DE PAULA CAVALLIERI - 090230-F; PD 2024/004363 - MARCOS DE PAULA CAVALLIERI - 090230-F; PD 2024/004389 - THAÍS MARQUES - 160257-F; PD 2024/004419 - MARCOS SALES - 109872-F; PD 2024/004423 - JOSÉ CARLOS ROMERO COSTA - 013959-F; PD 2024/004472 - DINARDI IMÓVEIS LTDA - EPP - 008099-J; PD 2024/004502 - MÁRCIO FRANCISCO CAVUTO - 084489-F; PD 2024/004506 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DIAS - 093052-F; PD 2024/004652 - ANALY FIGUEIRA MENDES - 127725- F; PD 2024/004738 - ANDRÉ LUIZ FALEIRO RODRIGUES - 123139-F; PD 2024/004745 - WELINGTON VALÉRIO BOCHICHI - 113517-F; PD 2024/004758 - PEDRO HENRIQUE LOPES