DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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São Paulo, 4 de abril de 2025. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.980/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 8ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 23 de abril de 2025, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e- mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 15 de abril de 2025, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2024/002453 - RTE: MARCIA GIMENEZ FAUSTINO X RDO(A): TRIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - EPP (CRECI/SP: 037253-J; OAB/SP-275801); PED 2024/002454 - RTE: MARCIA GOMENEZ FAUSTINO X RDO(A): JOAB TRINDADE BOLANDIN TRUGILIO (CRECI/SP: 218366-F; OAB/SP-275801); PED 2024/002802 - RTE: GLEDSON DUARTE POSSATI X RDO(A): MARCOS DANILO BACELAR DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 270222-F); PED 2024/002970 - RTE: GLEDSON DUARTE POSSATI X RDO(A): JOÃO GUILHERME CLARO (CRECI/SP: 055410-F); PED 2024/001563 - RTE: PAULO HUMBERTO ALVES DA CUNHA X RDO(A): VARLUCE ARENALES DOS SANTOS (CRECI/SP: 078649-F); PED 2024/002569 - RTE: JAHILTON DE SANTANA DA SILVA X RDO(A): BRUNIELLE SOUZA BUENO (CRECI/SP: 285631-F); PED 2024/002833 - RTE: JULIANA ALVES DOS SANTOS X RDO(A): LEAL IMÓVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 028477-J; OAB/SP-378504); PED 2024/002834 - RTE: JULIANA ALVES DOS SANTOS X RDO(A): HELTON APARECIDO LEA L PESSATA (CRECI/SP: 073376-F; OAB/SP-378504); PED 2024/001595 - RTE: MARGA R I DA OLIVEIRA DE MAGALHÃES SANTOS X RDO(A): MARCELO PINHO DOS SANTOS (CRECI/SP: 213771-F); PED 2024/002020 - RTE: EZIO CAMILLO ANTUNES X RDO(A): ADN IMÓVEIS E CONSULTORIA LTDA (CRECI/SP: 021747-J); PED 2024/002021 - RTE: EZIO CAMILLO ANTUNES X RDO(A): ANTONIO JOSE NOGUEIRA (CRECI/SP: 093896-F); PED 2024/002154 - RTE: EMERSON EDUARDO RUIZ X RDO(A): TATIANA DE PAULA LADISLAU (CRECI/SP: 252249-F); PED 2024/001613 - RTE: MARCELO APARECIDO GUERRERO; OAB/SP-269867, OAB/SP-132338 X RDO(A): ANA CARLA OLIVEIRA (CRECI/SP: 171712-F); PED 2024/002018 - RTE: MAURILIO AZZI; OAB/SP-276514, OAB/SP-255599 X RDO(A): JAD ADMINISTRACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI (CRECI/SP: 018174-J); PED 2024/002019 - RTE: MAURILIO AZZI; OAB/SP- 276514, OAB/SP-255599 X RDO(A): JORGE ANASTACIO (CRECI/SP: 060534-F); PED 2024/002319 - RTE: NADINE POLETTI MOREIRA X RDO(A): EVELIN CRISTIANE FERLE (CRECI/SP: 064147-F); PED 2024/001991 - RTE: FLAVIA APARECIDA VIEIRA X RDO(A): MARCOS ROBERTO MARTINS (CRECI/SP: 115842-F); PED 2024/002873 - RTE: FLAVIA APARECIDA VIEIRA X RDO(A): CAIO HENRIQUE DE MORAIS (CRECI/SP: 269734-F); PED 2024/002874 - RTE: FLAVIA APAR EC I DA VIEIRA X RDO(A): JONH LENON ANTONIO MACIEL (CRECI/SP: 269594-F); PED 2024/001661 - RTE: KATE THALITA NASCIMENTO DE OLIVEIRA X RDO(A): MIRANTTE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (CRECI/SP: 006909-J; OAB/SP-246870); PED 2024/001662 - RTE: KATE THALITA NASCIMENTO DE OLIVEIRA X RDO(A): LUIZ CARLOS KECHICHIAN (C R EC I / S P : 028708-F; OAB/SP-087159, OAB/SP-246870); PED 2024/002940 - RTE: KATE THALITA NASCIMENTO DE OLIVEIRA X RDO(A): MARCIA REGINA PEREIRA MENSINGER (CRECI/SP: 151459-F); PED 2023/001619 - RTE: PAULO DE TARSO DE OLIVEIRA X RDO(A): PORTAL JARDIM NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME (CRECI/SP: 033992-J; OAB/SP-459828); PED 2023/001620 - RTE: PAULO DE TARSO DE OLIVEIRA X RDO(A): ELISANGELA OLIVEIRA KAWASSE (CRECI/SP: 195754-F; OAB/SP-459828); PED 2024/002102 - RTE: ANTONIA FONTEBASSO DOS SANTOS X RDO(A): WESLEY ROGER VENTURA DIAS (CRECI/SP: 192264-F); PED 2024/002269 - RTE: CHARBEL GEORGE EL HAJJ MOUSSA X RDO(A): ANTONIO SOUSA AMARAL (CRECI/SP: 211672- F); PED 2024/001798 - RTE: 3R NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA; OAB/SP-263048 X RDO(A): ANA MARCELINO (CRECI/SP: 071668-F); PED 2024/002200 - RTE: DANIELA MENDES COELHO BESERRA; OAB/SP-440629 X RDO(A): FABIO A. DA COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS - ME (CRECI/SP: 031609-J); PED 2024/002201 - RTE: DANIELA MENDES COELHO BESERRA; OAB/SP- 440629 X RDO(A): FABIO ALVES DA COSTA (CRECI/SP: 081078-F); PED 2024/002567 - RTE: RODRIGO CELIO DA COSTA X RDO(A): M L FIRMINO IMÓVEIS - ME (CRECI/SP: 033423-J); PA 2024/002845 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): GABRIELA DA ROSA RAM-PF (OAB/SP 465.884); PA 2024/003404 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): FERNANDO RUBENS TALAVEIRA-PF (OAB/SP 271.002); PA 2024/003521 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): DIEGO SANTOS ARAUJO-PF (CRECI/SP: OAB/MG 1.111, OAB/MG 44.692, OAB/MG 67.619, OAB/MG 168.254, OAB/MG 220.059); PA 2024/003286 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): SIMONE SURDI-PF (OAB/SP 329.195); PA 2024/003288 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LEONARDO RODRIGUES MORGATTO-PF (OAB/SP 329.195); PA 2024/003312 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): THAMIRES PEREIRA COSTA-PF (CRECI/SP: OAB/MG 1.111, OAB/MG 44.692, OAB/MG 67.619, OAB/MG 168.254, OAB/MG 220.059); PA 2024/003536 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): AMARIUDO DEONIZIO-PF; PA 2024/002844 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JULIANA DOS SANTOS ÁVILA-PF (OAB/SP 465.884); PA 2024/003274 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JONATHAN SANTOS DE SOUZA-PF; PA 2024/003452 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): M AY S A MARCARI PINTO-PF; PA 2024/003466 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ALEX LOPES DE VASCONCELOS-PF; PA 2024/003539 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): CAROLINA LOP ES SANCHEZ BABA-PF (OAB/SP 465.900); PA 2024/002573 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): PRAIA GRAND DE UBATUBA IMOVEIS LTDA-PJ (OAB/SP 495.996); PA 2024/002933 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MGR EMPREENDIMENTO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.-PJ (OAB/SP 14.513, OAB/SP 243.879, OAB/SP 195.328, OAB/SP 203.947, OAB/SP 217.900, OAB/SP 446.610); PA 2024/003165 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): XPIZ 02 EMPREENDIMENTOS LTDA-PJ (OAB/SP 243.775, OAB/MG 152.296, OAB/MG 192.833, OAB/MG 184.942, OA B / M G 162.452); PA 2024/003289 - RTE: JOÃO PAULO MARTINS SOARES X RDO(A): GRANERO & GRANERO ADM. DE BENS PRÓPRIOS-PJ (OAB/SP 409.253); São Paulo, 4 de abril de 2025. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.980/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 8ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 24 de abril de 2025, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 16 de abril de 2025, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2024/001784 - RTE: RENAN MARCELL DA SILVA CAMARGO X RDO(A): RODRIGO CASSIO DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 272699-F); PED 2024/002171 - RTE: DEBORA MACHADO MARQUES; OAB/SP-354712 X RDO(A): ETICCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 031431-J); PED 2024/002172 - RTE: DEBORA MACHADO MARQUES; OAB/SP-354712 X RDO(A): FERNANDO BUENO BOCCAGINI (CRECI/SP: 081674-F); PED 2024/002929 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): CORINA BERNARDI BREMER (CRECI/SP: 081886-F); PED 2024/001466 - RTE: NATALIA BORGES FERREIRA X RDO(A): CAMILA RAQUEL DE TOLEDO (CRECI/SP: 215842-F); PED 2024/002053 - RTE: ANA FRIDA PRADO X RDO(A): MARTINS IMOVEIS CORRETAGEM LTDA - ME (CRECI/SP: 045949-J); PED 2024/002054 - RTE: ANA FRIDA PRADO X RDO(A): IZABEL CHRISTINA MARTINS (CRECI/SP: 241271-F); PED 2024/002099 - RTE: SETBUS COMERCIO DE AUTOPEÇAS LTDA; OAB/SP-124826 X RDO(A): FONTOURA IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 034137-J); PED 2024/002100 - RTE: SETBUS COMERCIO DE AUTOPEÇAS LTDA; OAB/SP- 124826 X RDO(A): DEVALMIR CORREIA ALVES RAMOS (CRECI/SP: 163964-F); PED 2024/002694 - RTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO X RDO(A): FONTOURA IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 034137-J); PED 2024/002695 - RTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO X RDO(A): DEVALMIR CORREIA ALVES RAMOS (CRECI/SP: 163964-F); PED 2024/001840 - RTE: ADILSON CARLOS DA SILVA X RDO(A): FERNANDO DEQUEKER AGUETONI (CRECI/SP: 199932-F); PED 2024/002036 - RTE: JOSÉ DA GUIA PEREIRA X RDO(A): HOMESTAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 038888-J); PED 2024/002037 - RTE: JOSÉ DA GUIA PEREIRA X RDO(A): J EA N RODRIGO GIMENEZ (CRECI/SP: 259258-F); PED 2024/002039 - RTE: JOSÉ DA GUIA PEREIRA X RDO(A): FELIPE ZANUNI CARRARA (CRECI/SP: 204670-F); PED 2024/001163 - RTE: JOSÉ JOAQUIM DA SILVA X RDO(A): CAIO HENRIQUE DOS SANTOS (CRECI/SP: 160289-F); PED 2024/001164 - RTE: JOSÉ JOAQUIM DA SILVA X RDO(A): SAMUEL DA SILVA SANTOS (CRECI/SP: 145568-F); PED 2024/001630 - RTE: NÁDIA DARÉ MORENO X RDO(A): CAIO HENRIQUE DOS SANTOS (CRECI/SP: 160289-F); PED 2024/001834 - RTE: EDSON DE PAIVA DIAS X RDO(A): MARGARETE DAMASCENO DE LIMA (CRECI/SP: 073278-F); PED 2024/002294 - RTE: PATRICIA PUCCINI PERES GARCIA X RDO(A): IMOBILIARIA E CONSTRUTORA L BATISTA LTDA - ME (CRECI/SP: 035090-J); PED 2024/002295 - RTE: PATRICIA PUCCINI PERES GARCIA X RDO(A): LENILDO BATISTA DA SILVA (CRECI/SP: 203069- F); PED 2024/002625 - RTE: EMERSON LUIZ DA SILVA X RDO(A): BRUNO LUIZ DE LIMA (CRECI/SP: 202764-F; OAB/SP-465057); PED 2024/001776 - RTE: MEIRE VITALINA OLIVEIRA PEREIRA X RDO(A): CLAUDIA CONCEIÇÃO BATISTA (CRECI/SP: 205279-F); PED 2024/002413 - RTE: ANDRE LUIS ARANTES X RDO(A): OMNI NEGÓCIOS E INTERMEDIAÇÕES LTDA (CRECI/SP: 030865-J); PED 2024/002414 - RTE: ANDRE LUIS ARANTES X RDO(A): FELIPE DE SOUZA BERNARDO (CRECI/SP: 141330-F); PED 2024/002535 - RTE: ROSANGELA DE PAU L A JANUARIO X RDO(A): LEANDRO APARECIDO DOS REIS RIBEIRO (CRECI/SP: 144038-F); PED 2024/002027 - RTE: SOFIA DE MORAIS CAETANO SOLDERA X RDO(A): IMOBILIÁRIA FRANÇA LTDA (CRECI/SP: 015146-J); PED 2024/002028 - RTE: SOFIA DE MORAIS CAETANO SOLDERA X RDO(A): RODRIGO DE SOUSA FRANCA (CRECI/SP: 056823-F); PED 2024/002071 - RTE: CARLOS EDUARDO ALVES QUEIROZ X RDO(A): SOLANGE MARIA DE SOUSA (CRECI/SP: 242013-F; OAB/SP-370784); PED 2024/002075 - RTE: SOLANGE MOREIRA DOS SANTOS X RDO(A): JF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 005842-J; OAB/SP-215267); PED 2024/002076 - RTE: SOLANGE MOREIRA DOS SANTOS X RDO(A): JOSÉ PEREIRA FERNANDES FILHO (CRECI/SP: 028931-F; OAB/SP-215267); PA 2024/003306 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): VALTER GONÇALVES-PF (OAB/SP 407.554, OAB/SP 409.712); PA 2024/003526 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MAURI ELIAS JUNIOR-PF (OAB/SP 421.455, OAB/SP 483699); PA 2024/003159 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): BEATRIZ GOMES DOS SANTOS-PF (OAB/SP 524.376); PA 2024/003202 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JULIANA BRUNA DE AVILA-PF (OAB/SP 322.640); PA 2024/003116 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): NAYARA CAZON GUEDES-PF (OAB/SP 297.168); PA 2024/003127 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): GILMAR ANTONIO POLITANO-PF (OAB/SP 337.522); PA 2024/003208 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): GABRIELA DE OLIVEIRA ROCHA-PF; PA 2024/003244 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MILENNA BEZERRA ANDRADE-PF; PA 2024/003271 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): GUTTERVIL SANTOS-PF; PA 2024/003468 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MICHELLE FREIRE DE SOUZA-PF; PA 2024/003478 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): CLAUDINEI CAMILO-PF; PA 2024/003529 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ADRIANA MARIA PEREIRA-PF; São Paulo, 4 de abril de 2025. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 16ª R EG I ÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COLETIVA E CHAMAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE SERGIPE (CRECI/SE), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 6.530/78 e pelo Decreto nº 81.871/78, e em conformidade com a Resolução CNJ nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, NOTIFICA os corretores de imóveis e/ou empresas, cujos nomes e registros estão listados abaixo, que não foram Localizados nos endereços cadastrados no sistema do CRECI/SE, a comparecerem à sede desta instituição no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Edital, para sessão conciliatória com objetivo de regularização dos débitos vinculados ao seu registro ou para apresentação de defesa administrativa. LISTA DE NOTIFICAÇÕES: 288,ADX CONSULTORIA IMOBILIARIA LT DA EPP,15386461000111;307,CASA FACIL EMPREENDIMENTOS LTDA,0444995100010 1 ; 4 0 7 , U LY S S ES ICARO PEREIRA CARDOSO,23026075000147;754,AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX,51762030578;797,FRANCISCO DOUGLAS CHAGAS DELMINIO SANTOS,26020670597;1425,EVA MARIA DOS SANTOS,26510898500;1500,DALTON MARQUES BEZERRA,79296211549; 1 5 1 8 , LU C I E N E OLIVEIRA ALMEIDA,59075830530;1531,JOSE CARLOS SPEZIA,38369630944;1562,JOSE LUCINEUDE DOS SANTOS,23536357504;1576,JOSEFINA MATOS,41906420530;1615,INDIRA MARQUES DE OLIVEIRA SANTOS,24880295809;1682,JOAO CARLOS TENORIO DUARTE,42445981549;1792,FELIPE RODRIGUES VIANA,02378289529;1804,ELAINE CRISTINA NOBRE SANTOS,0052925 2 5 0 3 ; 1 8 1 4 , J OAO CAPISTRANO DE JESUS JUNIOR,02831854571;1823,DELMARIO DE SOUSA SANTOS,00501789545;1827,SAULO EMANUEL ROCHA TORRES,00565972588;1855,WANDERLEY BORGES DE MENDONCA,11620781115;1859,EDENILSON DA PAZ SOUZA,40902129520;1863,CARLOS EDUARDO LIMA DOS SANTOS,00181689570;1864,JOSE DOMINGOS DOS SANTOS OLIVEIRA,58811770530;1873,DELBA SHIRLENE DE PONTES PEREIRA,62280546434;1879,JANNETTE DANYELLE DE OLIVEIRA SANTOS,7933916 6 5 1 5 ; 1 8 8 2 , J OAO SIMÕES DE SOUZA FILHO,28318811453;1911,CARLOS ALBERTO DA CUNHA ANDRADE,18920659591;1958,SÉRGIO ARAÚJO DE OLIVEIRA,54776660725;1992,JOSE ANTONIO LIMA DA SILVA,25738941500;1996,JOSE JEFERSON TEODORO DOS SANTOS,58471197553;2003,GISÉLIA CORREIA DA SILVA SANTOS,60624710459;2040,VALDIR MUNIZ SANTOS,53423623500;2053,AUZENIR MARIA PRADO LEÃO,39483843553;2067,DAYSA REGINA SILVA OLIVEIRA,80123163587;2087,JOSELITA DOS SANTOS,60994720530; A inobservância desta notificação acarretará as seguintes medidas: -Inscrição do subsídio na Dívida Ativa; -Instauração de Execução Fiscal para a cobrança judicial dos valores devidos;- Protesto da Certidão de Dívida Ativa, o que poderá impactar os valores