DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA - UNISEG, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE ( MARACANAÚ I ), NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO. 2. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências - CCC e em nome da Casa Civil, doravante denominado "Contratante", solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada informar à CCC por meio de e-mail: [email protected] ou através do telefone (85) 3224-3679, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, no 150 - Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3224-3679, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, mediante apresentação de um pendrive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues no 150 - Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3224 - 3679, até às 15:00h do dia 22 de maio de 2025, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados, conforme descrito na Seção 6. Requisitos das Obras e Seção 8. no Dados do Contrato. Fortaleza, 3 de Abril de 2025 ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Vice Presidente da CCC AVISO DE LICITAÇÃO LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL No 20250005 IG No 137101600 A Secretaria da Casa Civil, torna público a Licitação Pública Nacional No 20250005 - CASA CIVIL de interesse da Casa Civil - PROJETO: PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO No: 5237/OC-BR 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA - UNISEG, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO. 2. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências - CCC e em nome da Casa Civil, doravante denominado "Contratante", solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada informar à CCC por meio de e-mail: [email protected] ou através do telefone (85) 3224-3679, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, no 150 - Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3224-3679, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, mediante apresentação de um pendrive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues no 150 - Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3224 - 3679, até às 09:30 h do dia 23 de maio 2025, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados, conforme descrito na Seção 6. Requisitos das Obras e Seção 8. no Dados do Contrato. Fortaleza, 3 de Abril de 2025 ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Vice Presidente da CCC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240670 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20240670 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Gêneros Alimentícios. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 906702024, até o dia 30/04/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 3 de Abril de 2025 CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250103 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20250103, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. MOT I V O : Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 901032025, até o dia 30/04/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 3 de Abril de 2025 MÁRCIO ALBERT GOMES MOREIRA Pregoeiro AV I S O RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO SOLICITAÇÃO DE OFERTA (SDO) No 20240007 AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO) N° 20240007/SDA/CCC Acordo de Empréstimo No 8986 - BR. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE 12 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, POR LOTE, A SEREM EXECUTADOS EM 11 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no Regulamento de Aquisições do BIRD (Banco Mundial) e seguintes das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento das Propostas da Licitação acima referenciada em conformidade com Relatório Final de Avaliação da Licitação e Recomendação para Adjudicação do Contrato, emitido pela Comissão de Avaliação de Licitação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário-SDA, com o "de acordo" do Exmo. Secretário da Pasta, Sr. Moisés Braz Ricardo, encaminhado à esta Comissão Central de Concorrências (CCC) através do Ofício SEC N°0237/2025, de 12/03/2025, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado: (i) CONSÓRCIO E EMPRESAS PARTICIPANTES COM SUAS OFERTAS AVALIADAS: LOTE 01 - I) Consórcio novo são josé (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRU ÇÕ ES S/A e athos construções ltda) (R$3.814.631,42); II) Construtora beija flor ltda (R$4.652.979,28); III) Hydrogeo projetos e serviços ltda (r$4.655.622,17). LOTE 02 - I) Consórcio novo são josé (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A e athos construções ltda) (R$4.305.144,74). LOTE 03 - I) Consórcio novo são josé (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A e athos construções ltda) (R$7.880.439,53); II) Hydrogeo projetos e serviços ltda (R$8.700.071,82); III) Construtora beija flor ltda (R$9.195.378,82); IV) Roble serviços ltda (R$9.791.801,97). LOTE 04 - I) Consórcio novo são josé (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A e athos construções ltda) (R$8.292.286,23); II) Hydrogeo projetos e serviços ltda (R$9.015.759,30); III) Roble serviços ltda (R$9.100.420,63). (ii) PROPOSTAS AVALIADAS E CLASSIFICADAS COMO VENCEDORAS: LOTE 01 - Consórcio novo são josé (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A e athos construções ltda) (R$3.814.631,42); LOTE 02 - Consórcio novo são josé (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A e athos construções ltda) (R$4.305.144,74); LOTE 03 - Consórcio novo são josé (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A e athos construções ltda) (R$7.880.439,53); e LOTE 04 - Consórcio novo são josé (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A e athos construções ltda) (R$8.292.286,23), por atenderem a todos os requisitos para qualificação exigidos no Edital, estando, portanto, classificadas como substancialmente responsivas, com o menor preço avaliado por lote. (iii) PROPOSTAS AVALIADAS E CORRIGIDAS: As demais propostas ofertadas para os Lotes 01, 03 e 04 foram analisadas e classificadas como substancialmente responsivas, por atenderem a todos os critérios de qualificação, observando que nas propostas da licitante Hydrogeo projetos e serviços ltda foram realizadas correções aritméticas nos valores ofertados, assim concluídos: para o Lote 01 - passando de R$4.768.643,07 para R$4.655.622,17; para o Lote 03 - passando de R$8.700.071,74 para R$8.700.071,82; e para o Lote 04 - passando de R$9.015.983,66 para R$9.015.759,30. (iv) O exame preliminar das propostas ofertadas, os preços avaliados, as análises da pós- qualificação, as propostas substancialmente e não substancialmente responsivas, justificativas, comentários, os demonstrativos da proposta substancialmente responsiva com o segundo melhor preço avaliado e o contrato proposto a ser adjudicado, encontram-se dispostos no Relatório Final de Avaliação da Licitação e Recomendação para Adjudicação do Contrato emitido pela SDA. (v) Aberto o prazo para esclarecimentos e reclamações, após envio e recebimento por parte dos licitantes da Notificação da Intenção de Adjudicação, não houve nenhuma manifestação a respeito. Fortaleza, 3 de Abril de 2025 ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Vice Presidente da CCC 2. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências - CCC e em nome da Casa Civil, doravante denominado "Contratante", solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada informar à CCC por meio de e-mail: [email protected] ou através do fax (85) 3224-3679, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, no 150 - Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3224-3679, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, mediante apresentação de um pendrive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues no 150 - Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3224-3679, até às 9h30mim do dia 22 de maio de 2025, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados, conforme descrito na Seção 6. Requisitos das Obras e Seção 8. no Dados do Contrato. Fortaleza, 3 de Abril de 2025 ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Vice Presidente da CCC AVISO DE LICITAÇÃO LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL No 20250006 IG No 1371011000 A Secretaria da Casa Civil, torna público a Licitação Pública Nacional No 20250006/CASACIVIL - PROJETO: PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO No: 5237/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para contratação de empresa para construção da Unidade Integrada de Segurança - UNISEG, no município de Iguatu/Ceará, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO. 2. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências - CCC e em nome da Casa Civil, doravante denominado "Contratante", solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada informar à CCC por meio de e-mail: [email protected] ou através do fax (85) 3224-3679 , os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, no 150 - Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3224-3679, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, mediante apresentação de um pendrive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues no 150 - Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3224-3679, até às 15:00 h do dia 23 de maio de 2025, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados, conforme descrito na Seção 6. Requisitos das Obras e Seção 8. no Dados do Contrato. Fortaleza, 3 de Abril de 2025 ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Vice Presidente da CCC GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Órgão/Entidade: A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, através da Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 042-S, de 13 de fevereiro de 2025, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021. Processo nº: 2025-N274Q IDCidadES/TCE-ES: 2025.500E0600022.10.0009 Objeto: Aquisição de 03 (três) inscrições para Bombeiros Militares do Estado do Espírito Santo participarem do 76º Anual International Trainning Conference (ITC 2025), a ser realizado no período de 06 a 11 de abril de 2025, em Atlantic City - EUA. Contratada: INTERNATIONAL ASSOCIATION OF ARSON INVESTIGATORS (IAAI). Valor total: R$ 19.494,00 (dezenove mil e quatrocentos e noventa e quatro reais). Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 10.45.906.06.128.0027.2077 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Fonte de Recurso: 2.7.13.00000 Natália Azeredo Carnielli Agente de Contratação/SESP Ratifico em todos os seus termos da presente Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021. Vitória, 3 de abril de 2025. SILVANIO JOSÉ DE SOUZA MAGNO FILHO Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa/SESP