DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, no endereço www.comprasbr.com.br, portal de compras e edital no endereço: http://189.86.4.18:8079/comprasedital/. ou pelo e-mail [email protected]. Informações: Telefone (0XX67) 3239-1291 das 07h00min ás 13h00min. Se ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 Aviso de Licitação. Processo Administrativo n° 066/2025. Concorrência Eletrônica n° 002/2025. O Município de Água Clara/MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida nos termos da Legislação em vigor e condições constantes no edital: tipo: "menor preço global". Objeto: Contratação de Empresa para a Prestação do Serviço de reconstrução de ponte de madeira sobre o Córrego Pulador próximo a Fazenda Cachoeira. Recebimento e Abertura das Propostas: ás 09h00min horas horário de Brasília do dia 28 de abril de 2025. Local: www.comprasbr.com.br. Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, no endereço www.comprasbr.com.br, portal de compras e edital no endereço: http://189.86.4.18:8079/comprasedital/. ou pelo e-mail [email protected]. Informações: Telefone (0XX67) 3239-1291 das 07h00min ás 13h00min. Se ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 Aviso de Homologação. Pregão Eletrônico n° 012/2025. Processo Administrativo nº 028/2025. Registro do TCE/MS: BCE5F20FE6FB4649311763EFD98E30F678354546. OBJETO: Registro de Preços, para futuro eventual fornecimento de Medicamentos Pactuados, para suprir as necessidades diárias da Farmácia Municipal Adélia Rodrigues da Silva, em atendimento ao Fundo Municipal Saúde de Água Clara/MS, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos. Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019 e ainda com base no parecer da assessoria jurídica, Homologo, nesta data de 04 de abril de 2025, o Processo Administrativo nº 028/2025, na modalidade Pregão Eletrônico 012/2025, as empresas abaixo relacionadas: Resultado da Licitação: Empresa: A.D. Daminelli Ltda, CNPJ/MF nº 10.749.758/0001-80, Valor: R$ 8.153,82 (oito mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos). Empresa: Centermedi-Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 03.652.030/0001-70, Valor: R$ 35.600,40 (trinta e cinco mil, seiscentos reais e quarenta centavos). Empresa: CG Hospitalar Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 36.121.635/0001-94, Valor: R$ 24.994,36 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos). Empresa: Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda, CNPJ/MF nº 67.729.178/0004-91, Valor: R$ 12.288,00 (doze mil, duzentos e oitenta e oito reais). Empresa: Dimaster - Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 02.520.829/0001-40, Valor: R$ 35.336,32 (trinta e cinco mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos). Empresa: Dimeva Distribuidora e Importadora Ltda, CNPJ/MF nº 76.386.283/0001-13, Valor: R$ 18.221,80 (dezoito mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta centavos). Empresa: Distribuidora de Medicamentos Backes Ltda, CNPJ/MF nº 25.279.552/0001-01, Valor: R$ 12.531,72 (doze mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos). Empresa: Elo Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saude Ltda, CNPJ/MF nº 11.128.636/0001-30, Valor: R$ 6.660,00 (seis mil, seiscentos e sessenta reais). Empresa: Fia Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 40.724.582/0001-73, Valor: R$ 9.795,06 (nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e seis centavos). Empresa: Goldenplus - Comercio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 17.472.278/0001-64, Valor: R$ 19.529,90 (dezenove mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). Empresa: Inovamed Hospitalar Ltda, CNPJ/MF nº 12.889.035/0001-02, Valor: R$ 130.120,90 (cento e trinta mil, cento e vinte reais e noventa centavos). Empresa: JT Medicamentos Ltda, CNPJ/MF nº 51.892.897/0001-46, Valor: R$ 37.977,50 (trinta e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). Empresa: Nova Medicamentos Ltda, CNPJ/MF nº 41.365.113/0001-78, Valor: R$ 879,90 (oitocentos e setenta e nove reais e noventa centavos). Empresa: Promefarma Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 81.706.251/0001-98, Valor: R$ 62.391,09 (sessenta e dois mil, trezentos e noventa e um reais e nove centavos). Empresa: Sulmedic Comercio de Medicamentos Ltda, CNPJ/MF nº 09.944.371/0003-68, Valor: R$ 9.825,30 (nove mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). Empresa: Vitimed Comercio de Produtos para Saude Ltda, CNPJ/MF nº 51.578.226/0001-05, Valor: R$ 5.433,00 (cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais). Valor Total: R$ 429.739,06 (quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e seis centavos). O prazo de vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação. Água Clara/MS, 4 de abril de 2025. GEROLINA DA SILVA ALVES Prefeita EXTRATOS DE TERMOS ADITIVO Termo Aditivo nº 005/2025 ao Contrato n° 068/2023. Processo Administrativo nº 055/2023. Carona nº 002/23. TCE: 68AC77B7EFF4C77F644664380CC58CD942464427. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa Centro América Comercio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda. Objeto: Aditiva prorrogação de prazo e valor do contrato nº 068/2023. Do Aditivo - O valor deste termo aditivo é de R$ 5.918.478,13 (cinco milhões, novecentos e dezoito mil, quatrocentos e setenta e oito reais, treze centavos), a serem pagos de acordo com as disposições constantes na Cláusula Quinta, do Instrumento Contratual e com o decréscimo decorrente deste termo aditivo, o preço global passará de R$ 11.341.204,16 (onze milhões, trezentos e quarenta e um mil, duzentos e quatro reais, dezesseis centavos), para R$ 17.259.682,29 (dezessete milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e dois reais, vinte e nove centavos). Da vigência: O prazo de vigência do contrato será até 04 de abril de 2026, doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 05/04/2025. Vigência Final: 04/04/2026. Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com no Art. 57, inciso II, § 2° da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores. Data: 01/03/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretario Municipal de Infraestrutura - Tarcisio Eder Vasquez de Souza. Secretária Municipal de Finanças - Emilaine Ribeiro Zonatto, Secretária Municipal de Educação - Vanessa Nunes Moura dos Santos, Secretária Municipal de Meio Ambiente - Leticia Rodrigues Feitosa Santana. Contratada: Centro América Comercio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda.- Jânio Correa da Silva. Extrato do Termo Aditivo nº 003/2025 ao Contrato n° 069/2023. Processo Administrativo nº 055/2023. Carona nº 002/23. TCE: B24F620F6A963391FB2B6580165B9DA475CA7BF5. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa Centro América Comercio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo e valor do contrato nº 069/2023. Do Valor - O valor deste termo aditivo é de R$ 2.215.228,00 (dois milhões, duzentos e quinze mil, duzentos e vinte e oito reais), a serem pagos de acordo com as disposições constantes na Cláusula Quinta, do Instrumento Contratual e com o decréscimo decorrente deste termo aditivo, o preço global passará de R$ 4.451.840,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), para R$ 6.667.068,00 (seis milhões seiscentos e sessenta e sete reais, sessenta e oito centavos). Da vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 04 de abril de 2026, doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 05/04/2025. Vigência Final: 04/04/2026. Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com no Art. 57, inciso II, § 2° da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores. Data: 01/03/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretario Municipal de Saúde- Alex de Oliveira. Contratada: Centro América Comercio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda.- Jânio Correa da Silva. Extrato do Termo Aditivo nº 002/2025 ao Contrato n° 070/2023. Processo Administrativo nº 055/2023. CARONA nº 002/23. TCE: 7299439291C0493514344324E183CA293E02D80E. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa Centro América Comercio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo e valor do contrato nº 070/2023. Do Aditivo - do Valor - O valor deste termo aditivo é de R$ 284.512,00 (duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e doze reais), a serem pagos de acordo com as disposições constantes na Cláusula Quinta, do Instrumento Contratual e com o decréscimo decorrente deste termo aditivo, o preço global passará de $ 569.024,00 (quinhentos e sessenta e nove mil, vinte e quatro reais), para R$ 853.536,00 (oitocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e seis reais). Da vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 04 de abril de 2026, doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 05/04/2025 Vigência Final: 04/04/2026. Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com no Art. 57, inciso II, § 2° da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores. Data: 01/03/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Assistência Social- Dayane Rosa Peres. Contratada: Centro América Comercio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda.- Jânio Correa da Silva. Extrato de Termo Aditivo n° 001/2025 a Ata de Registro nº 035/2024. Processo Administrativo n° 153/2024. Pregão Eletrônico nº 048/2024. Partes: Município de Água Clara, e a empresa Casa 10 Comercio e Administração de Obras Eireli. Objeto: Alteração da Razão Social da detentora da Ata 035/2024. Aditamento: A detentora altera a Razão Social de Casa 10 Comercio e Administração de Obras Eireli para Fenix Comércio e Engenharia Ltda, conforme a 5ª alteração contratual. A detentora altera a Razão Social de Fenix Comércio e Engenharia Ltda para Fenix Comercio e Construções Ltda, conforme 6ª alteração contratual. Fundamento legal: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no Art. 104, inciso I da Lei 14.133/21, com as alterações que lhe foram supervenientes. Data: 02/04/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretario Municipal de Infraestrutura - Tarcísio Eder Vasquez de Souza Secretária Municipal de Educação - Vanessa Nunes Moura dos Santos, Secretária Municipal de Assistência Social - Dayane Rosa Peres, Secretario Municipal de Saúde - Alex de Oliveira. Empresa: Fênix Comercio e Construções Ltda. - Paulo Cesar Santos Costa PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 DISPENSA Nº 13/2025 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, LEI Nº 14.133/2021 PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anaurilândia. CONTRATADA: L I N DA LV A MARTINS DOS SANTOS LTDA OBJETO: Dispensa de licitação para aquisição de materiais de expediente destinados à composição do Kit Pedagógico, para uso dos professores da Rede Municipal de Ensino, vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Anaurilândia/MS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63 - 01.007.12.361.0008.2016.3.3.90.32.2.550.0000 - FUNDAMENTAL - RECURSOS FEDERAIS 87 - 01.007.12.365.0008.2017.3.3.90.32.2.550.0000 - CRECHES - RECURSOS FEDERAIS 96 - 01.007.12.365.0008.2018.3.3.90.32.2.550.0000 - PRÉ - RECURSOS FEDERAIS VALOR: R$ 3.125,00 (três mil, cento e vinte e cinco reais). VIGÊNCIA: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2025. ASSINAM: Sr. RAFAEL GUSMÃO HAMAMOTO - Prefeito Municipal, e a Sra. LINDALVA MARTINS DOS SANTOS - representante da empresa LINDALVA MARTINS DOS SANTOS LTDA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 DISPENSA Nº 13/2025 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, LEI Nº 14.133/2021 PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anaurilândia. CONTRATADA: M. A. DA SILVA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO OBJETO: Dispensa de licitação para aquisição de materiais de expediente destinados à composição do Kit Pedagógico, para uso dos professores da Rede Municipal de Ensino, vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Anaurilândia/MS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63 - 01.007.12.361.0008.2016.3.3.90.32.2.550.0000 - FUNDAMENTAL - RECURSOS FEDERAIS 87 - 01.007.12.365.0008.2017.3.3.90.32.2.550.0000 - CRECHES - RECURSOS FEDERAIS 96 - 01.007.12.365.0008.2018.3.3.90.32.2.550.0000 - PRÉ - RECURSOS FEDERAIS VALOR: R$ 1.436,25 (um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2025. ASSINAM: Sr. RAFAEL GUSMÃO HAMAMOTO - Prefeito Municipal, e o Sr. MARCOS ANTONIO DA SILVA - representante da empresa M. A. DA SILVA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO. RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 14/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24/2025. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA - MS, através do Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, torna público aos interessados o seguinte resultado: Objeto: Dispensa de licitação para aquisição de ovos de chocolate para o SCFV - Projeto Conviver e Projeto Eterno Aprendiz, destinado aos idosos/crianças/adolescentes dos Projetos, ação socioassistencial realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social no Município de Anaurilândia/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Vencedor: MARCOS ROWER LTDA - CNPJ: 41.190.196/0001-01, com valor total de: R$ 14.297,40 (quatorze mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta centavos). Anaurilândia - MS, 7 de abril de 2025. JOSÉ FONSECA NETO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025 PROCESSO Nº 50/2025 O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Agente Responsável Wálerf Duarte Oliveira, designada através da Portaria nº 196/2023, considerando o disposto na Lei Federal nº 11.326/2006, Decreto 11.802/2023, Decreto nº 10.688/2021, Resolução FNDE nº. 06/2013, Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021, Decreto Municipal nº 3.919/2024, em atenção ao teor dos arts. 53 da Lei nº 14.133/2021, e posteriores, TORNA PÚBLICO, aos interessados, o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025, para a aquisição de frutas, verduras e legumes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para fornecimento diário às Secretarias e