DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Dispensar o servidor MARCIO SANTOS RESENDE, matrícula nº6.791.989-8, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na DIVI S ÃO DECONTROLE (DEPIN/GELIC/DICON). Art. 3º - Dispensar o servidor MARCIO SANTOS RESENDE, matrícula nº6.791.989-8, da função de SUBSTITUTO EVENTUAL de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT- 1, na DIVISÃO DE CONTROLE (DEPIN/GELIC/DICON). Art. 4º - Designar o servidor MARCIO SANTOS RESENDE, matrícula nº6.791.989- 8, para a função de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na DIVISÃO DEPAGAMENTOS ( D E P I N / G E L I C / D I P AG ) . Art. 5º - Designar o servidor LUIZ HENRIQUE AZEVEDO MARIZ, matrícula nº6.522.739-5, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na SUBDIVISÃO DE CONFIRMAÇÃO DE OPERAÇÕES(DEPIN/GELIC/DICON/SUCOP), pelo prazo de 90 dias. Art. 6º - Designar o servidor LUIZ CELSO DE FRANCA FERREIRA, matrícula6.455.156-3, substituto eventual de COORDENADOR, sigla FDO-1, na SUBDIVISÃO DECONFIRMAÇÃO DE OPERAÇÕES (DEPIN/GELIC/DICON/SUCOP). Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN DA SILVA ANDRADE MENDES CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 12, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Conceder à servidora Ana Rogeria Souza Rangel, matrícula SIAPE nº 1705320, ocupante do cargo de Agente Administrativo, integrante do Quadro Técnico do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Contratações de Tecnologia da Informação (Nível Intermediário), da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ ALVES CAETANO Substituto Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 184, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no procedimento de gestão administrativa nº 1.00.000.014948/2018-24, resolve: Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão do servidor LEONARDO TAVARES DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, no Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 186, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 5º, inciso III, alínea "c", 6º, inciso VII, alínea "c", 37, inciso II, e 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 343/2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001540/2025-11, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República RAFAEL MARTINS DA SILVA, titular do 13º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, no Processo nº 0800205-24.2025.8.14.0076, que tramita perante a Justiça Estadual do Pará, na Vara Única da Comarca de Acará/PA, autorizando-o, inclusive, a apresentar ações conexas, manifestações e recursos, e a participar de outros atos processuais, como audiências de conciliação/mediação e audiências instrutórias, para a defesa dos interesses e direitos quilombolas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 187, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, Incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 346/2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002171/2025-84, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES, na condição de integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GAT J, para atuar em conjunto com o Procurador da República CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA, nos autos do Inquérito Policial nº 5000501-38.2025.4.04.7017, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 188, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 5ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 17 a 24 março de 2025, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000080/2024-13, resolve: Art. 1º Fica autorizado o afastamento do país do Procurador da República ANTÔNIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ, no período de 27 de junho a 13 de julho de 2025, para a realização de pesquisa de doutorado no exterior, em regime de dupla titulação com a Widener University - Delaware Law School, mantida sua atuação funcional integral no 1º Ofício da Procuradoria da República em São Miguel do Oeste/SC, de que é titular, por meio de trabalho remoto, com dispensa do atendimento presencial. Art. 2º Fica prorrogada, por 12 (doze) meses, a contar de 5 de agosto de 2025, a autorização de afastamento, com exercício das funções institucionais mediante trabalho remoto, concedida pela Portaria PGR/MPF nº 605, de 27 de junho de 2024, publicado no DMPF-e, de 28 de junho de 2024, página 1, para frequentar curso de Doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 329, DE 7 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3430.0044693/2025-73, resolve: Designar, até 09/05/2025, o servidor LUIZ EDUARDO TORRES LIMA, matrícula 5896-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001045), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001048). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 158, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00113614/2025, resolve: 1. Dispensar, a partir de 1º de abril de 2025, TEOFILO TOSTES DANIEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 11313, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição-2 da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. 2. Designar JULIANA CARVALHO GARCIA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 26381, para substituir, no período de 1º a 11 de abril de 2025, a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição-2 da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de licença para tratamento de saúde da titular. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 160, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00037502/2025, resolve: Dispensar, a partir de 4 de abril de 2025, LOYANE LEANDRO DA ROCHA CARDOSO TORRES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31782, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 161, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00118194/2025, resolve: Designar LUIS ROBERTO COSTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 20508, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer Fernandes, em vaga decorrente da dispensa de Cristiane Rodrigues Antunes, matrícula nº 3353, ocorrida em 05 de setembro de 2024, publicada no DOU de 10 de setembro de 2024. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 164, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00120120/2025, resolve: 1. Dispensar, a partir de 4 de abril de 2025, ITALO CAMARGOS VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 22033, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Operações, CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal. 2. Designar JEAN DHAFNY FELIX DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 17760, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Operações, CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal. 3. Designar JEAN DHAFNY FELIX DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 17760, para substituir, no período de 4 a 7 de abril de 2025, o Chefe da Divisão de Operações, CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular. LEONARDO DA SILVA RAMOS