DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO MESQUITA MONTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA PRMG Nº 139, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Exonerar JAQUELINE RIBEIRO BRANDÃO PITANGA, matrícula 17850, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Gustavo Henrique Oliveira, da Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Nomear WALLACE GABRIEL DE CASTRO, matrícula 31803, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Gustavo Henrique Oliveira, da Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais. Art. 3º Dispensar WALLACE GABRIEL DE CASTRO, matrícula 31803, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Gustavo Henrique de Oliveira, da Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais. Art. 4º Designar JAQUELINE RIBEIRO BRANDÃO PITANGA, matrícula 17850, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Gustavo Henrique de Oliveira, da Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA PR/RS Nº 127, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Nomear o servidor JACKSON LEANDRO FERREIRA DE CARVALHO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 32822, para exercer o encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR12-FMC, do Gabinete do Procurador da República Fábio Magrinelli Coimbra, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. FELIPE DA SILVA MÜLLER PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA PORTARIA Nº 46, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), Considerando os afastamentos do titular da Chefia Administrativa desta Unidade, MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, bem como do Procurador-chefe Substituto, MATEUS CAV A LC A N T I AMADO, em razão de licença para tratamento de saúde e de gozo de férias, respectivamente, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ALISSON MARUGAL, matrícula nº 1630, para que, nos dias 10 e 11 de abril de 2025, responda interinamente pela chefia administrativa da Procuradoria da República em Roraima, considerando os afastamentos oficiais dos Procuradores da República MIGUEL DE ALMEIDA LIMA e MATEUS CAVALCANTI AMADO, titular e substituto, respectivamente, da PR-RR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA PORTARIA Nº 47, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), Considerando os afastamentos do titular da Chefia Administrativa desta Unidade, MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, bem como do Procurador-chefe Substituto, M AT E U S CAVALCANTI AMADO, em razão de licença para tratamento de saúde e de gozo de férias, respectivamente resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República CYRO CARNÉ RIBEIRO, matrícula nº 1681, para que, nos dias 14 e 15 de abril de 2025, responda interinamente pela chefia administrativa da Procuradoria da República em Roraima, considerando os afastamentos oficiais dos Procuradores da República MIGUEL DE ALMEIDA LIMA e MATEUS CAVALC A N T I AMADO, titular e substituto, respectivamente, da PR-RR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 193, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Dispensar a servidora CLARISSA IZABELA ALVES MONT'ALVÃO FIALHO, matrícula nº 18443, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Renato de Rezende Gomes, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 2º - Designar o servidor LEONARDO SCHLICKMANN OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 19170, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Renato de Rezende Gomes, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. DANIEL RICKEN MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 69/PGJM, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso II, e 126 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições do artigo 10 da Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019, alterada pela Resolução nº 121/CSMPM, de 12 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Geral Eleitoral do Ministério Público Militar, com vistas à direção-geral do pleito eleitoral para a elaboração de lista tríplice visando à escolha de membro do Ministério Público Militar para compor o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2026/2028. Art. 2º A Comissão Geral Eleitoral será integrada pelos seguintes Membros: Dr. SAMUEL PEREIRA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, que a presidirá, Dra. MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, e Dra. ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES, Promotora de Justiça Militar. Art. 3º Divulgar o Calendário das Fases do Processo Eleitoral: 8/4/2025 - Publicação da Portaria do PGJM instituindo a Comissão Geral Eleitoral e divulgando o Calendário das Fases do Processo Eleitoral. 22/4/2025 - Publicação do Edital de Convocação do Colégio de Procuradores de Justiça Militar no Diário Oficial da União. 23/4/2025 a 25/4/2025 - Período de inscrição de candidatos. 30/4/2025 - Homologação das inscrições e envio para a publicação no Diário Oficial da União. 5/5/2025 - Publicação da relação de inscritos. 13/5/2025 - Votação, no período de 10 às 18 horas, horário oficial de B r a s í l i a / D F. 13/5/2025 - Sessão de apuração dos votos e divulgação do resultado. Art.4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL R E T I F I C AÇ ÃO No art 1º da Portaria MPT nº 352, de 01/04/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 62, Seção 2, pág. 92, de 01/04/2025, ONDE SE LÊ: "(...) Dispensar a servidora ELISABETE BAIMA TAVARES (...)" LEIA-SE: "(...) Dispensar, a pedido, a servidora ELISABETE BAIMA TAVARES (...)". PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 110, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: a) alterar a Portaria nº 71, de 12 de março de 2025, para designar o Membro do Ministério Público do Trabalho, para atuar, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, na sessão de julgamento abaixo: . .Data .Turma/Seção .Membro . .25/03/2025 .3ª .Philippe Gomes Jardim . .27/03/2025 .1ª .Silvana Ribeiro Martins . .31/03/2025 .3ª .Aline Maria Homrich Schneider Conzatti b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados, atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das mesmas. DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 060/2025, de 26 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de março de 2025, para considerar a designação do Procurador Regional do Trabalho ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 30 de abril de 2025, às 14h, para a qual fora anteriormente designada a Procuradora Regional do Trabalho VALESCA DE MORAIS DO MONTE. Art. 2º Designar o Procurador Regional do Trabalho ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA para atuar na Sessão Extraordinária de Julgamento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 11 de abril de 2025, às 14h. Art. 3º Designar o Procurador Regional do Trabalho ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO para atuar na Sessão Extraordinária de Julgamento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 14 de abril de 2025, às 14h. PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES PORTARIA Nº 68, DE 1 DE ABRIL DE 2025 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 060/2025, de 26 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de março de 2025, para considerar: I - A designação da Procuradora Regional do Trabalho VALESCA DE MORAIS DO MONTE para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 09 de abril de 2025, às 8h30, para a qual fora anteriormente designado o Procurador Regional do Trabalho ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO. II - A designação do Procurador Regional do Trabalho ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 09 de abril de 2025, às 14h, para a qual fora anteriormente designada a Procuradora Regional do Trabalho VALESCA DE MORAIS DO MONTE. DANIELA COSTA MARQUES