DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o servidor Luiz Gustavo Parfieniuk Neves, matrícula 6007899-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC- 04. Art. 3º Designar a servidora Andresa D'Avila da Cunha, matrícula nº 6005416-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04, nos eventuais afastamentos do Titular e do Substituto. Art. 4º Dispensar a servidora Andressa Farinon, matrícula 6003816-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04. Art. 5º Designar o servidor Luiz Gustavo Parfieniuk Neves, matrícula 6007899-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC- 04. Art. 6º Designar a servidora Andresa D'Avila da Cunha, matrícula nº 6005416-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04, nos eventuais afastamentos da Titular e do Substituto. PIERO ROSA MENEGAZZI PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 58, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DISPENSAR os membros do Ministério Público do Trabalho ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO e JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO (em substituição ao 2º Ofício Comum Geral da PRT13) 1ª Turma - Sessão Presencial: 08/04, com início às 13h30 e término às 17h JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO (2º Ofício Comum Geral da PRT13) 1ª Turma - Sessão Presencial: 15/04, com início às 08h30 e término às 17h 22/04, com início às 08h30 e término às 17h 23/04, com início às 08h30 e término às 17h DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS (em substituição ao 2º Ofício Comum Geral da PRT13) 1ª Turma - Sessão Presencial: 08/04, com início às 13h30 e término às 17h JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO (2º Ofício Comum Geral da PRT13) 1ª Turma - Sessão Presencial: 14/04, com início às 08h30 e término às 17h ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 104, DE 7 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 740, de 5.12.2016, que estabelece ser de "atribuição da Procuradora-Chefe a edição de atos normativos decorrentes da atualização e gestão dos ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho, devendo a Procuradoria Geral do Trabalho ser comunicada imediatamente acerca de eventuais alterações"; CONSIDERANDO a Resolução CSMPT nº 222, de 18.4.2024, que estabelece que "a assunção da titularidade de um ofício comum se dá com a posse no cargo de Procurador(a) do Trabalho, com a remoção ou com a promoção, devendo coincidir, em qualquer hipótese, para fins de organização administrativa, com o primeiro dia do trânsito fixado em portaria do(a) Procurador(a)-Geral do Trabalho"; CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 24, de 2.4.2025, publicada no Diário Oficial da União nº 65, Seção 2, de 4.4.2025, que promoveu, por merecimento, a Procuradora Regional do Trabalho Dra. Abiael Franco Santos ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, com trânsito fixado de 4.4.2025 a 18.4.2025, conforme estabelecido pela Portaria DG/MPT nº 464, de 4.4.2025, resolve: Art. 1º. Declarar, a contar de 4.4.2025, o 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região vago. Art. 2º. Determinar a publicação, na forma do anexo único desta Portaria, do quadro consolidado de ofícios, por unidade, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, atribuindo-se a seguinte nomenclatura em relação às Divisões Especializadas Temáticas: I - Divisão Especializada Temática "1": Meio Ambiente do Trabalho; II - Divisão Especializada Temática"2": Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho, e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente; III - Divisão Especializada Temática "3": Fraudes Trabalhistas, Trabalho na Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário, e Liberdade e Organização Sindical. ALVAMARI CASSILLO TEBET ANEXO - PORTARIA Nº 104.2025 QUADRO DE OFÍCIOS DA PRT-15ª REGIÃO (por antiguidade) I.a - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - Sede (2º Grau): Total de Ofícios: 17 . .Ofício .Membro(a) .Cargo .Natureza da Designação . .1º .Adriana Bizarro .Procuradora Regional do Trabalho .Vigente . .2º .Renata Cristina Piaia Petrocino .Procuradora Regional do Trabalho .Vigente . .5º .Claude Henri Appy .Procurador Regional do Trabalho .Vigente . .7º .Fábio Messias Vieira .Procurador Regional do Trabalho .Vigente . .4º .Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto .Procuradora Regional do Trabalho .Vigente . .22º .Dimas Moreira da Silva .Procurador Regional do Trabalho .Vigente . .19º .Ronaldo José de Lira .Procurador Regional do Trabalho .Vigente . .37º .Vanessa Kasecker Bozza .Procuradora Regional do Trabalho .Vigente . .10º .Rodrigo de Lacerda Carelli .Procurador Regional do Trabalho .Suspensa . .11º .Erich Vinicius Schramm .Procurador Regional do Trabalho .Vigente . .13º .Alessandra Rangel Paravidino Andery .Procuradora Regional do Trabalho .Vigente . .6º .Roberto Pinto Ribeiro .Procurador Regional do Trabalho .Vigente . .16º .Ivana Paula Cardoso .Procuradora do Trabalho .Vigente . .17º .Cláudia Marques de Oliveira .Procuradora do Trabalho .Vigente . .18º .Guilherme Duarte da Conceição .Procurador do Trabalho .Vigente . .9º .Nei Messias Vieira .Procurador do Trabalho .Vigente . .3º .(sem designação) .Procurador(a) Regional do Trabalho .Vago I.b - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - Sede (1º Grau): Total de Ofícios: 20 . .Ofício .Membro(a) .Cargo .Natureza da Designação .Divisão . .14º .Mario Antonio Gomes .Procurador do Trabalho .Vigente .1 . .15º .Alvamari Cassillo Tebet .Procuradora do Trabalho .Suspensa .1 . .21º .Clarissa Ribeiro Schinestsck .Procuradora do Trabalho .Vigente .1 . .23º .Fabíola Junges Zani .Procuradora do Trabalho .Vigente .1 . .8º .Luciano Zanchettin Michelon .Procurador do Trabalho .Vigente .3 . .26º .Eduardo Luís Amgarten .Procurador do Trabalho .Vigente .1 . .27º .Silvio Beltramelli Neto .Procurador do Trabalho .Vigente .1 . .29º .Bruno Augusto Ament .Procurador do Trabalho .Vigente .2 . .30º .Luana Lima Duarte Vieira Leal .Procuradora do Trabalho .Vigente .1 . .31º .Everson Carlos Rossi .Procurador do Trabalho .Vigente .2 . .32º .Carolina Marzola Hirata .Procuradora do Trabalho .Vigente .2 . .33º .Danielle Olivares Corrêa .Procuradora do Trabalho .Suspensa .2 . .35º .Leda Regina Fontanesi .Procuradora do Trabalho .Vigente .1 . .12º .Paulo Penteado Crestana .Procurador do Trabalho .Vigente .1 . .36º .Juliana Mendes Martins Rosolen .Procuradora do Trabalho .Vigente .1 . .34º .Renata Nunes Fonseca Stehling .Procuradora do Trabalho .Vigente .3 . .25º .Marco Aurélio Estraiotto Alves .Procurador do Trabalho .Vigente .3 . .24º .Juliano Alexandre Ferreira .Procurador do Trabalho .Vigente .3 . .20º .Marcel Bianchini Trentin .Procurador do Trabalho .Vigente .3 . .28º .Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt .Procurador do Trabalho .Vigente .2 II - Procuradoria do Trabalho no Município de Araçatuba: Total de Ofícios: 2 . .Ofício .Membro(a) .Cargo .Natureza da Designação . .2º .Ana Raquel Machado Bueno de Moraes .Procuradora do Trabalho .Vigente . .1º .Paulo Roberto Aseredo .Procurador do Trabalho .Vigente III - Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara: Total de Ofícios: 3 . .Ofício .Membro(a) .Cargo .Natureza da Designação . .1º .Cássio Calvilani Dalla-Déa .Procurador do Trabalho .Vigente . .2º .Rafael de Araújo Gomes .Procurador do Trabalho .Vigente . .3º .Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez .Procuradora do Trabalho .Vigente