DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADIR DE ABREU Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 80, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 000.205/2025-7 resolve: Art. 1º CONCEDER PENSÃO temporária a JANAINA TEIXEIRA DE SIQUEIRA, matrícula 4646-9, em razão do falecimento do servidor aposentado RUBENS DE SIQUEIRA , matrícula 743-9, ocorrido em 1/1/2025, com fundamento na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; artigo 217, inciso IV, alíneas "b" e "d" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015; Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 130, DE 7 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar ALLYSSON SILVA PAULISTA, matrícula 8089-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento 2025-2026", código 1030, patrocinado pelo(a) AudPessoal e autorizado pelo(a) SEGECEX em 7/4/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 437, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 08 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2 (SEI 6940722); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.785, de 18 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 10, seção 2 (SEI 6788565); Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.009726/2022-14 e nº 08038.014168/2022-09; Considerando o Memorando SEI nº 7940477/2025 - GABSUBDPGF/CCR, resolve: Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Juliane Rigon Taborda para o encargo de substituta do/a Coordenador/a da Câmara de Coordenação e Revisão Criminal da Defensoria Pública da União, no período de 10/04/2025 a 15/04/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 7 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MOEMA RAMOS CAVALCANTI VELOSO, ponto nº 7399, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Coordenador de Processos, FC-3, do Gabinete do Segundo-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VIRGINIA SOUSA DE ALENCAR URBEN, ponto nº 6941, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete da Terceira-Secretária, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WALLACE DE SOUZA OLIVEIRA, ponto nº 5973, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Encadernação e Douração, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MOEMA RAMOS CAVALCANTI VELOSO, ponto n° 7399, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RAFAELA SOUSA FEITOZA, ponto n° 7783, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Educação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, VIRGINIA SOUSA DE ALENCAR URBEN, ponto n° 6941, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Passaporte, FC-2, do Gabinete do Segundo-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, WALLACE DE SOUZA OLIVEIRA, ponto n° 5973, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Encadernação e Douração, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Coordenador de Processos, FC- 3, do Gabinete do Segundo-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 4 DE ABRIL DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 2.988 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 04 de abril de 2025, SAMUEL DA SILVA BARROS, ponto n.º 274371, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSENILDO. Nº 2.989 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 04 de abril de 2025, VITOR HUGO RIBEIRO LINS, ponto n.º 276332, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PADOVANI. Nº 2.990 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 04 de abril de 2025, JOÃO OTÁVIO LEMES DE OLIVEIRA SILVA, ponto n.º 277648, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BETO RICHA. Nº 2.991 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 04 de abril de 2025, RAFAELA ALVES VALERIO, ponto n.º 278585, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SORAYA SANTOS.