DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA PORTARIA Nº 10, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST Nº 6004003/2025-00, resolve: 1 - Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a servidora GABRIELA SAMPAIO PINTO, código 70131, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, mediante permuta com a servidora SARITA PREM ZEFERINO REED, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, nos arts. 7º, inciso II, e 32 do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013. 2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora deste Tribunal. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE PESSOAL COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA ATO Nº 4.800, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos autos do Processo nº 004130/24-00.199, do Sistema Eletrônico de Informações, no documento nº 4247387, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a partir de 27 de março de 2025, o Ato 4354 (3642940), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 10 de abril de 2024 (3692756), que prorrogou a cessão da servidora LILIAN BORGES PEREIRA, matrícula 8361, para o Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o retorno antecipado da referida servidora. MARIA ELIZABETH ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 246, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004204- 14.2024.4.02.8000, resolve: I - EXONERAR, a pedido, a partir de 26.03.2025, o servidor HUGO MACHADO SENNA, Técnico Judiciário/Suporte Técnico, Área Apoio Especializado, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ora à disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro - SJRJ; II - NOMEAR o servidor JÚLIO CÉSAR FEIJÓ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Hugo Machado Senna. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.764, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000958-10.2025.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor HOSNYR BATISTA FERRAZ, matrícula 10314, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §2º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, c/c o artigo 5º, §6º, inciso II, alínea "b", item 3, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/22, com as alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/22, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.772, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000536-41.2025.4.04.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora CARINA VIEGAS, matrícula 10683, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94 e decorrente, em parte, do artigo 5º da Lei 9.624/1998 (décimo residual) e, em parte, por decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 28/06/2010, e do Adicional de Qualificação - AQ-GRADUAÇÃO, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei 11.416/06, com redação dada pela Lei 13.317/16, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.788, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), conforme segue: Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul MICRORREGIÃO TT - SEDE DA SECCIONAL E QUADRO DO TRF4 PORTO ALEGRE Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Infraestrutura em Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1 FERNANDO THIESEN PIENTKA, em virtude de perda do prazo legal para posse Ato 3702, de 13-2-2025, publicado no DOU de 14-2-2025 Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral PORTO ALEGRE Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 LUCAS BENVENUTTI BENVEGNU, em virtude de desistência da nomeação Ato 3702, de 13-2-2025, publicado no DOU de 14-2-2025 Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina MICRORREGIÃO SD - NORDESTE JOINVILLE Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 VINICIUS MARQUES DA SILVA, em virtude de desistência da nomeação Ato 3702, de 13-2-2025, publicado no DOU de 14-2-2025 MICRORREGIÃO SS - SUL L AG U N A Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 FERNANDA HERDT MAY, em virtude de desistência da nomeação Ato 3728, de 27-2-2025, publicado no DOU de 5-3-2025 MICRORREGIÃO SV - VALE DO ITAJAÍ B LU M E N AU Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1 ROBSON JOUBERT DOS SANTOS, em virtude de perda do prazo legal para posse Ato 3702, de 13-2-2025, publicado no DOU de 14-2-2025 Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1 ANA PAULA ZUCCO, em virtude de desistência da nomeação Ato 3702, de 13-2-2025, publicado no DOU de 14-2-2025 ITA JAÍ Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 VINICIUS GESSNER, em virtude de perda do prazo legal para posse Ato 3702, de 13-2-2025, publicado no DOU de 14-2-2025 Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná MICRORREGIÃO PL - LESTE C U R I T I BA Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1 CLARICE ROCHA RIBEIRO, em virtude de desistência da nomeação Ato 3728, de 27-2-2025, publicado no DOU de 5-3-2025 Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 MARILIA BASTOS PELANDA, em virtude de desistência da nomeação Ato 3702, de 13-2-2025, publicado no DOU de 14-2-2025 MICRORREGIÃO PR - NOROESTE CAMPO MOURÃO Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 TAYNARA GUELLERI VASSOLER, em virtude de perda do prazo legal para posse Ato 3702, de 13-2-2025, publicado no DOU de 14-2-2025 II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.789, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve: I - NOMEAR os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1, dos respectivos cargos, conforme segue: Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul) - Lista Geral Técnico Judiciário, Área Administrativa BRUNO FAGUNDES SCHOLANTE, em vaga decorrente da exoneração do servidor Luis Ernesto Prestes da Silva. Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul Microrregião TT - SEDE DA SECCIONAL E QUADRO DO TRF4 PORTO ALEGRE Analista Judiciário, Área Judiciária LUCAS OLIVEIRA VIANNA, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Érika Roberta Leite. JULIA PERURENA BARCELLOS, em vaga decorrente do falecimento da servidora Claudia Mary Shiozawa. Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Infraestrutura em Tecnologia da Informação FELIPPE PEREIRA DE OLIVEIRA DIAS, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Edson Luiz Michels. Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação MAICON FRANCISCO STREY, em vaga decorrente da exoneração do servidor Pedro Ceriotti Trindade. Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina Microrregião SD - NORDESTE JOINVILLE Técnico Judiciário, Área Administrativa AMANDA LIMA DIAS SOUZA, em vaga decorrente da exoneração da servidora Andreza Moreira Martins. ANA KARLA DE PAULA E SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Gilberto Luna de Abreu. Microrregião SS - SUL L AG U N A Analista Judiciário, Área Judiciária CLAUDEMIR PEREIRA SCHMITZ JUNIOR, em vaga decorrente da exoneração da servidora Josie Menezes da Rosa Pretto. Técnico Judiciário, Área Administrativa GABRIELA SILVEIRA ADRIANO, em vaga decorrente da exoneração da servidora Luciana Teixeira Silva. Microrregião SV - VALE DO ITAJAÍ