DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040800065 65 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .9 .OASIS SOLAR CASA NOVA SPE LT DA .55.178.657/0001-35 .5067052 .- . .10 .Sol Vermelho Um Geradora de Energia Ltda .30.863.697/0002-76 .5013609 .9200509801 . .11 .UFV JANDAIRA I S.A. .47.520.221/0001-54 .5013694 .9200481424 . .12 .UFV JANDAIRA I S.A. .47.520.221/0001-54 .5013695 .9200483138 . .13 .OASIS SOLAR CASA NOVA SPE LT DA .55.178.657/0001-35 .5066804 .- . .14 .OASIS SOLAR CASA NOVA SPE LT DA .55.178.657/0001-35 .5066804 .- ANEXO III . .Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: novembro/2024 . .Nº .Razão social .Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) .Número(s) do CUSD informado(s) para a UC .Número(s) da(s) Unidade(s) Consumidora(s) . .1 .CONSORCIO BC ENERGIA DF 01 .43.353.512/0001-44 .391/2023 .2611139-X . .2 .CONSORCIO BC ENERGIA DF 02 .43.353.512/0001-44 .392/2023 .2611148-9 . .3 .CONSORCIO BC ENERGIA DF 03 .43.353.512/0001-44 .389/2023 .2611157-8 . .4 .CONSORCIO BC ENERGIA DF 04 .43.353.512/0001-44 .390/2023 .2611155-1 PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.928, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no parágrafo único do art. 28 da Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria Normativa nº 78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, e o que consta no Processo nº 48360.000033/2025-53, resolve: Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos minigeração distribuída de energia elétrica, conforme anexos. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA ANEXO I . .Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: janeiro/2025 . . .Dados dos Interessados .Dados dos Projetos . .Nº .Razão social .Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) .Número(s) do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) informado(s) para a Unidade Consumidora (UC) .Número(s) da(s) Unidade(s) Consumidora(s) . .1 .UFV SOLATIO GD ARCOS ENERGIA SOLAR LT DA .36.442.880/0001-01 .5021056128 .3014970588 . .2 .UFV SOLATIO GD ARCOS ENERGIA SOLAR LT DA .36.442.880/0001-01 .5021055371 .3014970589 . .3 .UFV SOLATIO GD ARCOS ENERGIA SOLAR LT DA .36.442.880/0001-01 .5021054398 .3014970640 . .4 .UFV SOLATIO GD ARCOS ENERGIA SOLAR LT DA .36.442.880/0001-01 .5021047717 .3014970571 . .5 .UFV SOLATIO GD ARCOS ENERGIA SOLAR LT DA .36.442.880/0001-01 .5021047719 .3014970574 . .6 .UFV SOLATIO GD ARCOS ENERGIA SOLAR LT DA .36.442.880/0001-01 .5021050103 .3014970566 . .7 .UFV SOLATIO GD ARCOS ENERGIA SOLAR LT DA .36.442.880/0001-01 .5021050178 .3014970567 . .8 .UFV SOLATIO GD ARCOS ENERGIA SOLAR LT DA .36.442.880/0001-01 .5021049259 .3014970549 . .9 .UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR LT DA .42.911.624/0001-00 .5020766110 .3014929755 . .10 .UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR LT DA .42.911.624/0001-00 .5020763988 .3014929818 . .11 .UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR LT DA .42.911.624/0001-00 .5020763983 .3014929804 . .12 .UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR LT DA .42.911.624/0001-00 .5020765204 .3014929893 . .13 .UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR LT DA .42.911.624/0001-00 .5020764292 .3014929912 . .14 .UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR LT DA .42.911.624/0001-00 .5020766106 .3014930113 . .15 .UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR LT DA .42.911.624/0001-00 .5020767114 .3014930135 . .16 .UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR LT DA .42.911.624/0001-00 .5020762718 .3014930243 . .17 .UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR LT DA .42.911.624/0001-00 .5020767190 .3014930236 . .18 .UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR LT DA .42.911.624/0001-00 .5020762785 .3014930239 . .19 .UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR LT DA .42.911.624/0001-00 .5020762793 .3014930293 . .20 .UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR LT DA .42.911.624/0001-00 .5020766289 .3014930296 . .21 .UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR LT DA .42.911.624/0001-00 .5020765343 .3014930342 . .22 .UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR LT DA .42.911.624/0001-00 .5020765349 .3014930326 . .23 .UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR LT DA .42.911.624/0001-00 .5020766300 .3014930337 . .24 .UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR LT DA .42.911.624/0001-00 .5020767209 .3014930520 . .25 .UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR LT DA .42.911.624/0001-00 .5020762787 .3014930290 . .26 .SPE GD-A GERACAO LTDA .44.488.766/0001-32 .5020400262 .3014777641 . .27 .SPE GD CPA GERACAO LTDA .44.409.024/0001-74 .5020322197 .3014768448 . .28 .WAE GERACAO TRANSMISSAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDA .07.496.871/0001-97 .1 .19170 . .29 .UFV YUMA ENERGIA 9 LTDA .46.142.860/0001-60 .158194956 .10037211461 . .30 .UFV YUMA ENERGIA 9 LTDA .46.142.860/0001-60 .158205526 .10037211569 . .31 .UFV YUMA ENERGIA 9 LTDA .46.142.860/0001-60 .158195355 .10037211500 . .32 .UFV YUMA ENERGIA 9 LTDA .46.142.860/0001-60 .158206210 .10037211577 . .33 .CONSORCIO ALEXANDRIA ENERGIA SOLAR .45.557.215/0001-46 .24993 .- . .34 .GD SOLAR FIP XLIV LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA .56.091.815/0001-88 .25063 .- . .35 .CONSORCIO ALEXANDRIA ENERGIA SOLAR .45.557.215/0001-46 .24995 .- . .36 .CONSORCIO ALEXANDRIA ENERGIA SOLAR .45.557.215/0001-46 .24974 .- . .37 .CONSORCIO ALEXANDRIA ENERGIA SOLAR .45.557.215/0001-46 .24994 .- . .38 .Consórcio Simões Energias Renováveis .36.506.248/0001-76 .1042789/2024 .- . .39 .UFV GY LAGOA DO PIAUI 201 E 202 .47.082.725/0001-30 .1004794695/2023 .- . .40 .CARNAIBA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LT DA .51.131.143/0001-73 .1003438164/2023 .1000002630 . .41 .FRASQUEIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LT DA .50.981.796/0001-89 .1005540565/2023 .1000002660 . .42 .UFV GY Castelo do Piau I e II .47.082.725/0001-30 .1004882912/2023 .- . .43 .UFV BRASIL SOLAR VASSOURAS 2 SPE LT DA .46.687.622/0001-30 .20.445/24 .430442103