DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040800068 68 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 1º DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 16.031. Processo nº: 48500.901132/2022-68. Interessado: Ventos de Santa Aurélia Energias Renováveis S.A., CNPJ/MF sob nº 13.312.485/0001-09. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 13.551, de 31 de janeiro de 2023, que autorizou a Interessada a explorar a EOL Ventos de Santa Aurélia 06, CEG EOL.CV.PI.050274-0.01, localizada no município de Queimada Nova, estado do Piauí. Nº 16.033. Processo nº: 48500.901131/2022-13. Interessado: Ventos de Santa Aurélia Energias Renováveis S.A., CNPJ/MF sob nº 13.312.485/0001-09. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 13.550, de 31 de janeiro de 2023, que autorizou a Interessada a explorar a EOL Ventos de Santa Aurélia 05, CEG EOL.CV.PI.050273-1.01, localizada no município de Queimada Nova, estado do Piauí. Nº 16.034. Processo nº: 48500.901130/2022-79. Interessado: Ventos de Santa Aurélia Energias Renováveis S.A., CNPJ/MF sob nº 13.312.485/0001-09. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 13.549, de 31 de janeiro de 2023, que autorizou a Interessada a explorar a EOL Ventos de Santa Aurélia 04, CEG EOL.CV.PI.050272-3.01, localizada no município de Queimada Nova, estado do Piauí. Nº 16.035. Processo nº: 48500.901129/2022-44. Interessado: Ventos de Santa Aurélia Energias Renováveis S.A., CNPJ/MF sob nº 13.312.485/0001-09. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 13.548, de 31 de janeiro de 2023, que autorizou a Interessada a explorar a EOL Ventos de Santa Aurélia 03, CEG EOL.CV.PI.050271-5.01, localizada no município de Queimada Nova, estado do Piauí. Nº 16.037. Processo nº: 48500.901128/2022-08. Interessado: Ventos de Santa Aurélia Energias Renováveis S.A., CNPJ/MF sob nº 13.312.485/0001-09. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 13.547, de 31 de janeiro de 2023, que autorizou a Interessada a explorar a EOL Ventos de Santa Aurélia 02, CEG EOL.CV.PI.050270-7.01, localizada no município de Queimada Nova, estado do Piauí. Nº 16.038. Processo nº: 48500.901127/2022-55. Interessado: Ventos de Santa Aurélia Energias Renováveis S.A., CNPJ/MF sob nº 13.312.485/0001-09. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 13.546, de 31 de janeiro de 2023, que autorizou a Interessada a explorar a EOL Ventos de Santa Aurélia 01, CEG EOL.CV.PI.050269-3.01, localizada no município de Queimada Nova, estado do Piauí. As íntegras destas Resoluções constam dos autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.040, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.901526/2022-16. Interessado: Ventos de São João Energias Renováveis S.A., CNPJ/MF sob nº 15.354.123/0001-06. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 13.632, de 14 de fevereiro de 2023, que autorizou a Interessada a explorar a EOL Ventos de São João 04, CEG EOL.CV.PI.050095-0.01, localizada no município de Afrânio, no estado de Pernambuco. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra- se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho n° 912, de 1° de Abril de 2025, constante no Processo n° 48500.904787/2023-79, publicado no DOU nº 65, de 04 de Abril de 2025, seção 1, página 59, v. 163; onde se lê: "CNPJ:20.223.016/0001-70" leia-se "CNPJ:12.300.288/0001-07". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 806, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.008406/2025-92 Interessado: Companhia Energética do Pernambuco - CELPE, CNPJ: 10.835.932/0001-08, Decisão: (i) reconhecer o total R$ 363.031,35 (trezentos e sessenta e três mil, trinta e um reais e trinta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00043-0005/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 812, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.008433/2025-65. Interessado: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, CNPJ: 02.998.611/0001-04, Decisão: (i) reconhecer o total R$ 144.191,50 (cento e quarenta e quatro mil, cento e noventa e um reais e cinquenta centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00068- 0004/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 815, DE 25 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.008948/2025-65.Interessado: Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, CNPJ: 28.152.650/0001-71. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 149.776,71 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00380-2012/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 816, DE 25 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.008969/2025-81. Interessado: Enel Distribuição Rio, CNPJ: 33.050.071/0001-58. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 279.347,25 (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00383-2012/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 940, DE 1º DE ABRIL DE 2025 Processo nº 48500.011286/2025-19. Interessado: Isa Energia Brasil Brasil S.A. Decisão: aprovar a minuta dos Termos Aditivos aos Contratos de concessão nº 059/2001, nº 012/2016, nº 008/2022, nº 006/2023 e nº 012/2023, que formaliza a alteração da denominação social da empresa. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.003, DE 7 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.011870/2025-66. Interessadas: CPFL Transmissão S.A (CNPJ n° 92.715.812/0001-31) e a Transmissora de Energia Central Paulistana S.A. (CNPJ n° 49.786.044/0001-88). Decisão: Autorizar a implantação de Reforços de Pequeno Porte relacionados no Anexo deste Despacho em instalações sob a responsabilidade das Interessadas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 934, DE 1º DE ABRIL DE 2025 Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Santa Rita Energia Renovável Ltda, CNPJ nº 39.652.704/0001-84. Objeto: anular o Despacho nº 2.432, de 22 de agosto de 2024, publicado no D.O. de 26.08.2024, seção 1, p. 59, v. 162, n. 164. por duplicidade do ato. A íntegra deste Despacho consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 935, DE 1º DE ABRIL DE 2025 Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Central Eólica Valencia S.A , CNPJ nº 14.785.875/0001-50. Objeto: anular o Despacho nº 3.555, de 22 de novembro de 2024, publicado no D.O. de 26.11.2024, seção 1, p. 60, v. 162, n. 227. Por duplicidade de Ato. A íntegra deste Despacho consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 966, DE 3 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.905617/2020-69. Interessado: Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai, CNPJ 89.435.598/0001-55, e a Electra Comercializadora de Energia S.A. - ELECTRA, CNPJ 04.518.259/0001-80. Decisão: Aprovar o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCVEE nº 001/2020), celebrados entre a compradora Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai, CNPJ 89.435.598/0001-55, e a vendedora Electra Comercializadora de Energia S.A. - ELECTRA, CNPJ 04.518.259/0001-80.. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 987, DE 4 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.001813/2025-79. Interessado: ENEVA S.A. Decisão: (I) reconsiderar a decisão proferida no Despacho nº 394, de 13 de fevereiro de 2025; (II) retificar o Despacho nº 394, de 13 de fevereiro de 2025 para que conste, como Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Viana, código CEG: UTE. PE.ES.029664-3.01, o valor de R$ 1.395,60/MWh; como Parcela de Custo Fixo - PCF, o valor de R$ 2.662,14/MWh; e como montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, o valor de 6.654 MWh; e (III) informar que o CVU definido em "II" refere-se ao mês de fevereiro de 2025 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 2 da Nota Técnica anexa a este Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 7 DE ABRIL DE 2025 Prorroga os prazos para entrega dos Relatórios Anuais da Lavra e dos Licenciamentos sem Plano de Aproveitamento Econômico. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 27, art. 33, inciso II e art. 134, III, do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024 e; CONSIDERANDO a deliberação aprovada por unanimidade dos diretores votantes no Circuito Deliberativo Nº 6/2025/RC, encerrado em 07 de abril de 2025; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48051.001118/2025-42; CONSIDERANDO o previsto no art. 70, incisos I e II da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016, resolve: APROVAR a prorrogação do prazo para entrega dos Relatórios Anuais da Lavra para até o dia 17 de abril de 2025. APROVAR a prorrogação do prazo para entrega dos licenciamentos sem Plano de Aproveitamento Econômico para até o dia 17 de abril de 2025. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral