DOMCE 09/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3689
www.diariomunicipal.com.br/aprece 63
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA Prefeito Municipal
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 151/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DO GRANJEIRO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos incisos VI e IX, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal nº 015/2022 de 30/06/2022, Lei Municipal 034/2023 de 22/12/2023 e com a lei Municipal 020/2024 de 17/12/2024.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR: ANTONIA MARQUES SOBREIRA, inscrito(a) no CPF sob o n° 040.890.013-07 e portador(a) da cédula de identidade nº 2000099109191 SSP-CE para o Cargo de COORDENADORA DA BIBLIOTECA PÚBLICA com lotação no(a) SECRETARIA DE CULTURA. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal do Granjeiro, Gabinete do Prefeito, em, 02 de janeiro de 2025.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA Prefeito Municipal
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 152/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DO GRANJEIRO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos incisos VI e IX, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal nº 015/2022 de 30/06/2022, Lei Municipal 034/2023 de 22/12/2023 e com a lei Municipal 020/2024 de 17/12/2024.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR: JOSÉ RUBENS FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, inscrito(a) no CPF sob o n° 090.392.073-56 e portador(a) da cédula de identidade nº 20080971166641 SSO-CE para o Cargo de CHEFE DE ALMOXARIFADO com lotação no(a) CONTROLADORIA GERAL E OUVIDORIA. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal do Granjeiro, Gabinete do Prefeito, em, 02 de janeiro de 2025.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Railla Naiane de Alencar Menezes
Código Identificador:8E04D378
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 24 de abril de 2025 às 09h:30min (horário de Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 02.SAS-PE/2025 com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS E INFANTIS PARA DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO CARENTE E MANUTENÇÃO DA DEMANDA DO HOSPITAL DO MUNICIPIO DE GROAÍRAS-CE PARA SUPRIR A NECESSIDADE DOS PACIENTES INTERNADOS, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE SAÚDE, conforme especificações no edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, Groaíras/CE, e-mail: [email protected], no horário de atendimento ao público de 08:00 às 17:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://pncp.gov.br/ e https://www.groairas.ce.gov.br/.
Groaíras - Ce. 08 de abril de 2025.
IAGO CAVALCANTE MEDEIRO –
Pregoeiro.
Publicado por:
Iago Cavalcante Medeiro
Código Identificador:DE0226A6
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 06 de maio de 2025 às 09h:30min (horário de Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 03.SAS-PE/2025 com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS - CE, conforme especificações no edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, Groaíras/CE, e-mail: [email protected], no horário de atendimento ao público de 08:00 às 17:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://pncp.gov.br/ e https://www.groairas.ce.gov.br/.
Groaíras - Ce. 08 de abril de 2025.
IAGO CAVALCANTE MEDEIRO –
Pregoeiro.
Publicado por:
Iago Cavalcante Medeiro
Código Identificador:F748AEB2
GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL Nº 979/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
Institui o Programa ―Bolsa Universitária Oportuniza Groaíras‖, para auxílio financeiro a estudantes de graduação residentes no município de Groaíras, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Capítulo I Dos Objetivos do Programa
Art. 1º - Fica instituído no Município de Groaíras o ―Programa Bolsa Universitária Oportuniza Groaíras‖, de caráter educacional e social, tem por objetivo conceder auxílio financeiro ao estudante residente no município de Groaíras que se encontre em situação de vulnerabilidade social e econômica, devidamente matriculado em Instituição de Ensino de Nível Superior – IES, de natureza pública ou privada.
Art. 2º - As finalidades do Programa Bolsa Universitária criado por essa Lei são: