DOMCE 09/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3689

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FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Pregoeiro. Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:19840650

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.04.08.1

A Exma. Sra. Francisca Rozimar Alves Belém Morais, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2025.04.08.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI/CEARÁ para o Projeto Fábrica de Robôs, na E.M.E.I. PREFEITA MEIRE FRANCISCA, pelo valor global de R$ 36.309,14 (trinta e seus mil, trezentos e nove reais e quatorze centavos), em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI/CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 03.804.327/0001-04, com fundamento no artigo 75, inciso XV da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Juazeiro do Norte/CE, 08 de abril de 2025.
Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:A282F954

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA LEI Nº 1.571/2025

LEI Nº 1.571/2025de 03 de abril de 2025

INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI. Art. 1ºFica instituído, no âmbito do Município de Milagres, o Dia do Evangélico a ser comemorado sempre no dia 30 de novembro.

Art. 2ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover eventos alusivos ao Dia do Evangélico, em parceria com as entidades representativas do mesmo segmento, voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.

Art. 3ºO Dia do Evangélico deverá constar no Calendário Oficial do Município de Milagres.

Art. 4ºPara a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município de Milagres.

Art. 5ºA promoção a ser realizada no Dia do Evangélico será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no Município de Milagres.

Art. 6ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 03 DE ABRIL DE 2025.

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:2572E99E

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA LEI Nº 1.572/2025

LEI Nº 1.572/2025 de 03 de abril de 2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA ANA OLIVEIRA MORAIS DE AGUIAR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Concede a Comenda Mulher de Flor de Aço à senhora Ana Oliveira Morais de Aguiar, em reconhecimento aos relevantes e inestimáveis serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º A homenageada é filha natural de Milagres-CE.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 03 DE ABRIL DE 2025.

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:A3BFA948

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA LEI Nº 1.573/2025

LEI Nº 1.573/2025 de 03 de abril de 2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA CÍCERA ALVES AGOSTINHO DE SÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Concede a Comenda Mulher de Flor de Aço à senhora Cícera Alves de Agostinho de Sá, em reconhecimento aos relevantes e inestimáveis serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º A homenageada é filha natural de Milagres-CE.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 03 DE ABRIL DE 2025.

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:583F6669

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA LEI Nº 1.574/2025

LEI Nº 1.574/2025 de 03 de abril de 2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA CAMILA ALVES FIGUEIREDO PEREIRA.