DOMCE 09/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3689

www.diariomunicipal.com.br/aprece 109

ANEXO II

EXAMES LABORATORIAIS

• Grupo Sanguíneo/Rh

• Glicemia jejum

• Colesterol

• Triglicérides

• TGO

• TGP

• Creatinina

• Sumário de urina

• Parasitológico de fezes

O não comparecimento dentro do aprazado implica desistência tácita e perda da vaga. Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador:967C27AF

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0104-A/2025 – SEAD

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

CONSIDERANDO pedido do servidor feito através do PROTOCOLO nº 640/2025, datado de 18.02.2025;

CONSIDERANDO decisão proferida PELA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO no dia 27.03.2025;

RESOLVE:

CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 02 (DUAS) HORAS DIÁRIAS, a partir de 27 DE MARÇO DE 2025, ao servidor EVERTON ALVES DE SOUSA, matrícula nº 1321811, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E CIÊNCIA - SEDUCTEC, com fulcro no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.730, de 08 de março de 2016, visto que todos os requisitos legais foram cumpridos.

Fica o Setor de Recursos Humanos autorizado a promover nos assentamentos funcionais do servidor a redução de carga horária concedida.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 01 de abril de 2025.

JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO Secretária de Administração – SEAD Portaria N° 0201 – D/2025 GAB Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador:2AA400BA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0204-A/2025-SEAD

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017.

CONSIDERANDO os termos do inciso XVIII art.7º da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO ainda, a previsão do §3º do art. 3º da Lei Complementar nº02/2022 que impõe a vinculação ao Regime Geral de Previdência Social aos servidores ocupantes de cargo temporário;

CONSIDERANDO por fim, o julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) - tema 542 com repercussão geral, que fixou a seguinte tese: "A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado".

RESOLVE:

Conceder estabilidade provisória gestacional para o gozo de licença-maternidade à servidora pública municipal temporária CLEONICE ANDRADE SILVA CHAGAS, matrícula nº 60456, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria de Educação, Tecnologia e Ciência – SEDUCTEC, com exercício na CEI Eunice Galvão, pertencente ao quadro da Administração Direta, pelo período de cinco meses após o nascimento da criança. O período de estabilidade terá início em 06 de março de 2025 e término em 04 de agosto de 2025.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, 02 de abril de 2025.

JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO Secretária da Administração - SEAD Portaria N° 0201D/2025
Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador:120D1C9C

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0804-A/2025 – SEAD

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 1804, de 22 de maio de 2017 e o Decreto nº 44, de 22 de julho de 2009.

CONSIDERANDO os termos do inciso XVIII art.7º da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO ainda a previsão advinda do §1º do art. 13 da Lei Complementar nº 02, de 04 de julho 2022,

RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do Art. 92, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, pelo prazo de 180 (CENTO E OITENTA DIAS), com início em 20 DE MARÇO DE 2025 e término em 17 DE SETEMBRO DE 2025, à servidora pública municipal TICIANE FERNANDA DIÓGENES PINHEIRO, Matrícula Nº 1393115, ocupante do cargo efetivo de NUTRICIONISTA, lotada na SECRETARIA DE SAUDE – SESA, com exercício no HOSPITAL REGIONAL FRANCISCO GALVAO DE OLIVEIRA, pertencente ao quadro da Administração Direta.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, 08 de abril de 2025.

JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO Secretária da Administração - SEAD Portaria N° 0201D/2025 Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador:1FEAB9CA