DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040900039 39 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 39, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 11 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 12 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.040704/2025-20, resolve: Exonerar, a contar de 09 de abril de 2025, SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA, CPF .873.817-*, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor deste Ministério. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA/MESP Nº 47, DE 7 ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.036940/2025-41, resolve: Art. 1º Dispensar TARCIANA BARRETO SÁ, CPF 572.643-, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério. Art. 2º Designar CAROLINE SOUSA DE JESUS, CPF 860.403-, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF N° 718, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 9.889, de 27 de junho de 2019, e pelo Anexo I, art. 2º, inc. IV, §1º do da Portaria MF nº 1.387, de 30 de agosto de 2024, bem como o constante no Processo SEI nº 10372.000115/2024-13, resolve: Designar VICENTE PICCOLI MEDEIROS BRAGA à função de membro suplente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, indicado pelas entidades que representam o Segmento de Financeiras, Consórcios, Meios de Pagamento, Microcrédito, Crédito Imobiliário, Leasing e Fintechs, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir da data da posse. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 730, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pelo Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000108/2025-13, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO IBIAPINO LUZ, matrícula SIAPE nº 6149223, para exercer o encargo de Presidente da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Convalidar, com fulcro no art. 1º da Portaria SE/MF nº 611, de 25 de março de 2025, publicada no DOU de 27 de março de 2025, os atos praticados pelo servidor de que trata o art. 1º desta Portaria como Presidente da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério desde 27 de março de 2025 até a publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 734, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Art. 15 da Instrução Normativa nº 3 de 11 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Designar a servidora abaixo relacionada para operacionalizar no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) a aprovação das viagens a serviço como proponente, autoridade superior e ministro/dirigente, mediante a autorização assinada pela autoridade competente, no âmbito da Secretaria Executiva: I - FLÁVIA RENO STABILE COSTA - Chefe de Gabinete, Matrícula SIAPE Nº 3467472 e CPF 416.XXX.XXX-70; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA SE/MF N° 735, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, bem como o que consta no Processo SEI nº 12600.000050/2024-92, resolve: Art. 1º Designar a servidora abaixo relacionada para atuar como Ordenadora de Despesa, no âmbito do Ministério da Fazenda, por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP: I - 170311 - Secretaria Executiva: a) FLÁVIA RENO STABILE COSTA - Chefe de Gabinete, Matrícula SIAPE Nº 3467472 e CPF 416.XXX.XXX-70; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF N° 567, DE 20 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve: Art. 1º Designar LUCAS DA SILVA TASQUETTO, matrícula SIAPE nº 1327084, e CRISTIANO BOAVENTURA DUARTE, matrícula SIAPE nº 1496184, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Subsecretário de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais, código FCE 1.15, da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza os Afastamentos do País dos servidores listados abaixo, a fim de participarem das reuniões do Diálogo sobre a presidência brasileira dos BRICS, Reuniões de Primavera do FMI/Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos da América, com ônus, inclusive trânsito, conforme a seguir: De 19 a 25 de abril de 2025: Katia da Costa Aguiar, Gerente de Projeto, matrícula Siape 3416145; e, Elaine Raila Brito Amorim, Coordenadora de Projeto, matrícula Siape 2120790. De 19 a 27 de abril de 2025: Marden de Melo Barboza, Coordenador-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais, matrícula Siape 1238886; Helder Paulo Machado Silva, Coordenador-Geral de Cooperação Econômica Internacional, matrícula Siape 1780392; Antonio Cottas de Jesus Freitas, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, matrícula Siape 1443532; Ricardo Klinger Izidoro Lima, Coordenador-Geral de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior, matrícula Siape 1004873; Poliana Garcia Temístocles Ferreira, Gerente de Projeto, matrícula Siape 3402263; e, Fabiana Gomes De Carvalho, Gerente de Projeto, matrícula Siape 1549037. De 19 a 28 de abril de 2025: Camila Maia Carneiro Costa, Diretora de Programa, matrícula Siape 3418261. De 21 a 26 de abril de 2025: Daniela Ramos Guimarães de Faria, Coordenadora de Projeto, matrícula Siape 1318464. De 20 a 27 de abril de 2025: Julia de Medeiros Braga, Subsecretária de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais, matrícula Siape 1498487. De 22 a 26 de abril de 2025: Ivan Tiago Machado Oliveira, Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, matrícula Siape 1704390. IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JERRY GEORGE NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 1182311, em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco/AC, no período de 8 a 11 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da II Reunião do Comitê de Fronteira Sul Puerto Maldonado - Brasil-Peru, a se realizar na cidade de Puerto Maldonado, Peru. (Processo Sei nº 18220.000467/2025-97) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 7ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 361 DE 7 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720166/2024-20 designada pela Portaria Coger nº 1402/2024, de 14/10/2024, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 200 / PAG. 39, de 15/10/2024, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2025-CPAR 14044.720166/2024- 20, de 28/02/2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LEONARDO ABRAS SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 348, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 13031.035557/2024-21, resolve: Art. 1º Reverter à atividade a Analista-tributária da Receita Federal do Brasil VALERIA BELTRAO PEREIRA ARAUJO, matrícula Siape nº 40806-0111216 e Siapecad nº 16636 aposentada voluntariamente por intermédio da Portaria SRA/ME-MG nº 126, de 27 de março de 2019, publicada no DOU nº 62, de 1º de abril de 2019, na Classe "S", Padrão "III", em vaga de Código nº 0046755. Art. 2º Lotar a servidora na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES