DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autorizar a cessão do empregado SÉRGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA, cadastro nº 9269-06, ocupante do cargo de Analista em Desenvolvimento Regional do quadro de pessoal da Codevasf, a fim de exercer o cargo em comissão, símbolo DAS-3, de Superintendente de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, 2º nível hierárquico da autarquia vinculada ao Governo do Estado de Pernambuco. 2. Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário, nos termos do art. 21 do Decreto nº 10.835, de 14/10/2021. 3. Estabelecer que o empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão. 4. Estabelecer que o disposto nesta Decisão perderá o efeito caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Estabelecer que esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 75, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, no art. 3º da Portaria MJSP nº 856, de 17 de janeiro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 08020.007623/2024-62, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 17, de 21 de fevereiro de 2025, que designa representantes para compor o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força - CNMUDF, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ................................................................ I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública: ............................................................................... d) da Secretaria Nacional de Segurança Pública: ............................................................................... 2. Diretoria de Gestão de Informações: ............................................................................... 2.2. RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA, suplente; ............................................................................... V - da sociedade civil: ............................................................................... e) ALAN FERNANDES, suplente. ..............................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 380, DE 7 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar HUGO TEIXEIRA MONTEZUMA SALES para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Análise Jurídica de Contratação e Acesso às Políticas Públicas da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 381, DE 7 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar JOÃO FÁBIO DE LIMA NORONHA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ANGELITA DA ROSA POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF DE 4 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08211.000475/2025-99, resolve: Nº 201 - DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal FRANCISCO ANTONIO LIMA DE SOUSA, matrícula PF nº 17.990, da função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 4.07. Nº 202 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO JACONDINO DE CAMPOS, matrícula PF nº 9.659, para a função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 4.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP Nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU Nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo Nº 08356.000036/2025-31, resolve: Nº 1.162 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal RAFAEL RODRIGUES DO PRADO, matrícula PF Nº 21.262, da função de Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Ipatinga/MG, código FCE 1.01. Nº 1.163 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal LUIS GUSTAVO TAVARES DOS SANTOS, matrícula PF Nº 23.284, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Ipatinga/MG, código FCE 1.01. Nº 1.164 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal LUIS GUSTAVO TAVARES DOS SANTOS, matrícula PF Nº 23.284, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Ipatinga/MG, código FCE 1.01. Nº 1.165 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal LUIS GUSTAVO TAVARES DOS SANTOS, matrícula PF Nº 23.284, para a função de Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Ipatinga/MG, código FCE 1.01. Nº 1.166 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal YGOR LISBOA DE MORAES, matrícula PF Nº 23.139, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Ipatinga/MG, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DGPRF Nº 246, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em conta o disposto no processo nº 08650.078616/2025-18, resolve: Art. 1º AUTORIZAR que se afastem do País, com ônus limitado, os servidores THIAGO DE CASTRO BARBOSA, TIAGO SOUZA DOS SANTOS, THIAGO HENRIQUE SILVA ANDRADE, RODRIGO GARCIA CALEGARI e EMERSON ROBERTO MUNIZ DA SILVA, para participar de reunião preparatória à Operação Conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Nacional do Paraguai (PNP), que ocorrerá no dia 9 de abril de 2025, em Ciudad del Este/Paraguai. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 732, DE 27 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08657.020415/2025-53, resolve: Art. 1º Designar AMANDA RAOUF WARRAK, matrícula Siape nº 1969892, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, no período de 9 a 28 de abril de 2025, em razão do afastamento legal do titular e do substituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 124, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais previstas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, considerado o Edital de Chamamento Público nº 01/2024, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, página 108, de 02 de setembro de 2024, e o constante dos autos do processo nº 08018.033804/2024-93, resolve: Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria SENAJUS/MJSP Nº 110, DE 17 DE outubro DE 2024, publicada no DOU Nº 205, de 22 de outubro de 2024, página 41, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Designar, para compor a Comissão de Seleção, os seguintes membros: a) LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS - matrícula Siape nº 2842554, que a presidirá; b) AMARILIS BUSCH TAVARES - matrícula Siape nº 17.655.92; c) JULIA BERTINO MOREIRA - matrícula Siape nº 1991185; e d) JULIANNA GODINHO DALE COUTINHO - matrícula Siape nº 1047924." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN KEIJI UEMA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 142, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Dispensar FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA, matrícula Siape nº 2410431, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Planejamento e Gestão da Coordenação-Geral da Escola Nacional de Serviços Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, a contar de 31/03/2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 329, DE 7 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, a Portaria MMA nº 1.070, de 22 de maio de 2024, a Portaria MMA nº 1.329, de 19 de fevereiro de 2025, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.010092/2023-66, resolve: Art. 1º Ficam designados os representantes das seguintes unidades e entidades vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para compor o Comitê Gestor do Programa de Gestão de Dados sobre Biodiversidade - PDBio: