DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.188/PRES/INSS, de 24 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 30 de novembro de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 1.829, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.192237/2024-19, resolve: Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.759, de 30 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de novembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ............................................................ ......................................................................... § 4º As pautas das reuniões serão definidas em consenso pelos integrantes da Mesa Setorial ou, quando não houver acordo, pelo coordenador. ........................................................................." (NR) "Art. 2º ............................................................ ......................................................................... VIII - ................................................................. ......................................................................... e) suplente: Terezinha de Jesus Aguiar; .......................................................................... IX - ................................................................... ......................................................................... e) suplente: Vilma Ramos; X - .................................................................... d) suplente: Fábio Antônio Arruda; e e) suplente: Rodrigo Silva Ferraz Bonfim. ......................................................................... " (NR) "Art. 3º ............................................................. .......................................................................... § 1º Fica estabelecido como quórum para a instalação da reunião a presença da maioria absoluta dos membros da Mesa Setorial. § 2º As recomendações se darão por consenso e quando não houver acordo a matéria ficará suspensa. .........................................................................." (NR) Art. 2º Ficam revogados os incisos I e II do § 1º do art. 3º da Portaria PRES/INSS nº 1.759, de 30 de outubro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 73, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.014658/2025-91 e tarefa PAT nº 107079482, resolve: Conceder Pensão à SOLANGE DE SOUZA, na qualidade de companheira, do ex- servidor aposentado OBEDIO RESENDE DO PRADO, matrícula SIAPE nº 0.759.739, ocupante do cargo de motorista, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 02/02/2021, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, por determinação judicial. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/10/2021, por determinação judicial, com o pagamento administrativo desde a sua implantação, na folha de abril de 2025. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 192, DE 14 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE FELIPE FILHO, matrícula SIAPE 0905824, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.125963/2024-26 e Protocolo de Requerimento GET 837261736 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 285, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA SUZANNA FLORES HIRSCHMANN, matrícula SIAPE 1566979, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41, de 2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com cálculo de provento proporcional ao tempo de contribuição, pela média das remunerações e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.071769/2025-02 e Protocolo de Requerimento GET 1272918536 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 287, DE 7 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no Processo nº 35014.084864/2025-68 e Tarefa PAT nº 1123544203, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a FLÁVIO JOSÉ MARTUSCELLI DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora: MARIA AUGUSTA MARTUSCELLI DE ALMEIDA, SIAPE: 910599, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecida na aposentadoria em 10/12/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/12/2024, (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO Chefe da Divisão de Atendimento do RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 290, DE 7 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO JOSÉ DA COSTA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 0259821, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §3º , inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.109042/2025-05 e Protocolo de Requerimento PAT 1864012606 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 293, DE 7 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.088688/2025-33 (PAT 1828352732), resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA SINEIDE MACHADO PEIXOTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HUMBERTO DE LIMA PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 0903848, ocupante do cargo de Contador, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 05/11/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/02/2025 (data do requerimento). MIRIAN NATSUMI ETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF - SRNCO/INSS Nº 5, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS, nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, alterado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22/05/2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.117048/2025-48, resolve: Art. 1º Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de 01/04/2025, exercido pelo servidor RODRIGO DO NASCIMENTO BRILHANTE , matrícula SIAPE nº 2995745, Código da Vaga: 530557, Classe "C", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. CÉLIA REGINA DA SILVA SOARES Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 663, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar CLÁUDIO PÉRET DIAS, procurador federal, Siape nº 3350016, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o consultor jurídico, código FCE 1.15, nos períodos de 5 a 9 de maio de 2025 e de 12 a 16 de maio de 2025. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 664, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ISABELA MARQUES SEIXAS, advogada da União, Siape nº 1553426, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o consultor jurídico, código FCE 1.15, nos períodos de 28 de abril a 2 de maio de 2025 e de 26 a 30 de maio de 2025. MARIA LAURA DA ROCHA