DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as seguintes funções comissionadas, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União: - LILIAN MARIA DA CRUZ PEDROSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3681, para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código SIGEP nº 274, do quadro de lotação do Gabinete vago em decorrência de aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho José Edílsimo Eliziário Bentes, vago em decorrência da dispensa do servidor Marlon de Oliveira Pinheiro Gomes. - MARLON DE OLIVEIRA PINHEIRO GOMES, Analista Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 1558, para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código SIGEP nº 111, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Selma Lúcia Lopes Leão, vago em decorrência da dispensa da servidora Lilian Maria da Cruz Pedroso. Art. 3º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 448, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021-2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor ANTONIO FEITOSA DA ROCHA FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, da Secretaria Judiciária de 1º Grau. Art. 2º NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Chefe do Gabinete do Secretário-Geral Judiciário, CJ-1, da Secretaria-Geral Judiciária. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 8 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 7035/2025, resolve: Nº 341 - Dispensar, a partir de 7 de abril de 2025, CRISTINA SANTIAGO PESCE, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Paula Pellegrina Lockmann. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 7040/2025, resolve: Nº 342 - Dispensar, a partir de 7 de abril de 2025, AURIEDNA CASTILHO MOREIRA GRAZIOLI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na Vara do Trabalho de Bragança Paulista. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 154, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, considerando o contido no PROAD n.º 1.318, de 11/3/2025, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Valeska Rodrigues Medeiros Torres Muller, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, de nível FC-5, da 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos - AL. Art. 2º Designar a servidora acima mencionada para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos - AL. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 155, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, considerando o contido no PROAD n.º 1.318, de 11/3/2025, resolve: Art. 1º Designar a servidora Laís de Menezes Andrade Buarque, Analista Judiciária, para exercer a função comissionada Assistente de Diretor de Secretaria, de nível FC-5, da 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos - AL. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 199, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Art.3º da Portaria n.183/GP/TRT 19ª, de 24/03/2025, que colocou o servidor Carlos Henrique da Silva Falcão, Técnico Judiciário, à disposição da Coordenadoria de Apoio ao PJE. Art. 2º Dispensar o servidor acima mencionado da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL. Art. 3º Remover o servidor Carlos Henrique da Silva Falcão, Técnico Judiciário, da 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL para a Coordenadoria de Apoio ao PJE. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT SGH/DG/GP Nº 20, DE 7 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012, e na Portaria TRT/DG/GP - 755/2022; e Considerando os termos do Proad n. 3.052/2025, resolve: Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora BRUNA MONTRESOL FAVERSANI, matrícula 308.23.1535, em reciprocidade com cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, criado pela Lei n. 10.770/2023, publicada no Diário Oficial da União de 24/11/2003, tornado vago em decorrência de aposentadoria de GIANNI DE OLIVEIRA TEDESCHI, ocorrida em 31/01/2025, formalizada pela Portaria DG/SGP nº 08, publicada no Diário Oficial da União de 31/01/2025. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM PORTARIA COFEN Nº 675, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O Vice-Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.002585/2025-19; CONSIDERANDO a deliberação da Vice-Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Exonerar o Empregado Público Sr. Alexandre Dias Peixoto, matrícula nº 326, da função gratificada de Chefe do Setor de Análise e Controle de Processos Éticos do Cofen. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 7 de abril de 2025. DANIEL MENEZES DE SOUZA. PORTARIA COFEN Nº 676, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O Vice-Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.002585/2025-19; CONSIDERANDO a deliberação da Vice-Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Nomear a Empregada Pública Sra. Angélica Rogério de Miranda Pontes, matrícula nº 379, à função gratificada de Chefe do Setor de Análise e Controle de Processos Éticos do Cofen. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 8 de abril de 2025. DANIEL MENEZES DE SOUZA. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO PORTARIA CRBIO-02 Nº 26, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região - CRBio-02, no uso de suas atribuições legais, expressas no Capítulo III, Art. 21, inciso X, do Regimento, disposto pela Resolução CFBio nº 519, de 05 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 12 de julho de 2019, e, Considerando os princípios de transparência e publicidade; Considerando o deliberado na Reunião de Diretoria de 24 março de 2025; Considerando o deliberado na Reunião de Plenária 433ª de 27 de março de 2025, resolve: Art. 1º - CRIAR A FUNÇÃO, para o cargo de Coordenador Administrativo, Art. 2º - Alterar o art. 3º do PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCS quanto a composição dos cargos efetivos do quadro do CRBio-02 que constam no APÊNDICE Nº I da Portaria nº 80 de 23 de setembro de 2021 incluindo os cargos de assessoria de comunicação e Imprensa, Assessoria Jurídica, e Coordenador administrativo, a partir de 01 de maio de 2024, mantendo-se inalterados os demais artigos e parágrafos da Portaria nº 80/2021, INCLUINDO A FUNÇÃO de Coordenador Administrativo. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura devendo ser publicada no Diário Oficial da União - DOU. GUSTAVO PESSÔA CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1ª REGIÃO PORTARIA CRFA1 Nº 11, DE 7 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª região, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO a Lei Nº 6.965/81, regulamentada pelo Decreto Nº 87.218/82; CONSIDERANDO o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia Nº 742/2024; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia Nº 670, de 07 de julho de 2022; CONSIDERANDO a deliberação da 364ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região, realizada em 12 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO a Portaria 003/2025 dispõe sobre a criação de Comissão para conduzir processo administrativo disciplinar para apurar suposta conduta antijurídica do empregado Marcio Moreira Braga;