DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/201, a servidora PATRICIA PEDRO, requisitada para prestar serviços junto à 38ª Zona Eleitoral de PITANGA, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 38ª Zona Eleitoral de PITANGA, FC-1. Art. 3º DESIGNAR a servidora STELLA TORRES DE ARAUJO COELHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 38ª Zona Eleitoral de PITANGA, FC- 6. Art. 4º DESIGNAR a servidora NAIANNA SANTOS CAMPOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 38ª Zona Eleitoral de PITANGA, FC-1. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 109, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 001745/2025, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor PAULO SERGIO LOPES BEZERRA ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área de Atividade Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, cumulado com o artigo 10, § 1º, inciso II da mesma Emenda, com proventos correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples, considerando 100% (cem por cento) do período contributivo, limitada ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, conforme artigo 26 e §§ 1º e 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019, reajustados em conformidade com o § 7º do mesmo artigo e, consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 110, DE 5 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 022772/2024, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora MARIANE KOEFENDER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área de Atividade Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, cumulado com o artigo 10, § 1º, inciso II da mesma Emenda, com proventos correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples, considerando 100% (cem por cento) do período contributivo, não limitados ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, conforme artigo 26, caput e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, reajustados em conformidade com o § 7º do mesmo artigo, e, consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 111, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0000124-15.2025.6.16.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor EDUARDO QUINALHA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Administração de Sistemas, FC-6, com efeitos a partir de 07/04/2025. Art. 2º DISPENSAR o servidor JADIR ROCHA NUNES JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Portais Web, FC- 3. Art. 3º DESIGNAR o servidor JADIR ROCHA NUNES JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Administração de Sistemas, FC-6. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 112, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI 0000265-34.2025.6.16.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor RODRIGO MERCEDES DO ESPIRITO SANTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 79ª Zona Eleitoral de IBAITI, FC-1, a partir de 02/04/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 84, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar GUSTAVO RONCONI, Analista Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 297ª Zona Eleitoral - Lins, no período de 31 de março de 2025 a 25 de abril de 2025 Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. PAULA HELENA BATISTA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP Nº 327, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 3451/2025, resolve: I. Remover, a pedido, a servidora GISELLE AMARAL SIQUEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea b, da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012; II. Conceder licença trânsito de 15 (quinze) dias à servidora GISELLE AMARAL SIQUEIRA, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 27 da Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; III. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 128, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 15188/2025, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa ocupado pela servidora BRUNA MONTRESOL FAVERSANI. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 184, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 31/03/2025, e o constante do PROAD nº 20.689/2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à Servidora MARIA DE GUADALUPE DE FREITAS COUTINHO CORRÊA DE OLIVEIRA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023) acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 13% (treze por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/1999 e suas reedições; do Adicional de Qualificação (AQ) no percentual de 5% (cinco por cento), previsto no art. 15, IV, §5º da Lei nº 11.416/2006; e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI da Incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo: 2/5 (dois quintos) da função de Assistente Administrativo de Gabinete de Juiz/FC-3, com fundamento no §2º do art. 62 da Lei nº 8.112/1990 c/c Port. TRT-DG 02/94 e Lei nº 8.911/1994 de 12.07.94 c/c IN-SAF-07/1994, bem como o decidido na Representação TRT- SP nº 39/94 c/c Ato TRT 467/1994 e 3/5 (três quintos) da função de Encarregado de Pesquisa e Jurisprudência/FC-4, com fundamento na Lei nº 8.911/1994 c/c art. 3º da MP- 2225-45/2001 e na Ação Coletiva ajuizada pela ANAJUSTRA (processo nº 2004.34.00.048565-0), transitada em julgado, assegurando-se o direito ao reajustamento do benefício de acordo com o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990. Publique-se no Diário Oficial da União. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 63, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação dos servidores LILIAN MARIA DA CRUZ PEDROSO e MARLON DE OLIVEIRA PINHEIRO GOMES para exercerem funções comissionadas de Assistente de Gabinete, FC-5, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 27 de março de 2025 pela Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 2618/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das seguintes funções comissionadas, a contar de 1º de abril de 2025: - LILIAN MARIA DA CRUZ PEDROSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3681, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código SIGEP nº 111, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Selma Lúcia Lopes Leão.