DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor: R$ 57.598,00 (cinquenta e sete mil quinhentos e noventa e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 142/2025 - Processo nº 08020.002277/2015-35. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 142/2025, em referência. Data da assinatura: 02/04/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública da Bahia. Valor: R$ 456.398,28 (quatrocentos e cinquenta e seis mil trezentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos). Espécie: Termo de Doação nº 114/2025 - Processo nº 08020.013252/2015-67. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 87.958.583/0001-46. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 114/2025, em referência. Data da assinatura: 07/04/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Valor: R$ 482.730,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil setecentos e trinta reais). Espécie: Termo de Doação nº 117/2025 - Processo nº 08020.002715/2025-37. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE LONDRINA - PR, CNPJ nº 75.771.477/0001-70. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 117/2025, em referência. Data da assinatura: 07/04/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ TIAGO CAMARGO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Londrina - PR. Valor: R$ 348.600,00 (trezentos e quarenta e oito mil e seiscentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 128/2025 - Processo nº 08000.009184/2024-61. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001- 00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 128/2025, em referência. Data da assinatura: 07/04/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Defesa Social de Pernambuco. Valor: R$ 106.898,00 (cento e seis mil oitocentos e noventa e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 133/2025 - Processo nº 08020.003263/2015-39. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001- 00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 133/2025, em referência. Data da assinatura: 07/04/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Defesa Social de Pernambuco. Valor: R$ 456.398,28 (quatrocentos e cinquenta e seis mil trezentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 936055. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 83931550000151. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 658.365,84, Valor de Contrapartida: 23.365,84, Vigência: 31/10/2022 a 28/10/2025. Data de Assinatura: 12/03/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.001632/2025-71. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de atualização e suporte, nas condições estabelecidas no termo de referência (sei nº 1534272).(item: adobe creative cloud vip teams governamental all apps, quantidade 7 licenças). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/04/2025 a 07/04/2028. Valor Total: R$ 97.825,00. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 231, DE 7 DE ABRIL DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003659/2025-07. Partes: EZ TEC Empreendimentos e Participações S.A. e Riva Incorporadora S.A. Advogados: Pedro C. E. Vicentini, Beatriz Neves de Jesus dos Santos, Luiz Eduardo Salles, Lucas Mandelbaum Bianchini e Pedro Paulo Guazzelli Ferreira Togniazzolo. Natureza da operação: consolidação de controle. Setores econômicos envolvidos: Incorporação de empreendimentos imobiliários (4110-7/00). EDITAL Nº 232, DE 7 DE ABRIL DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003664/2025-10. Partes: Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Inovabra I - Investimento no Exterior e GDCY Holding Ltd. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Fabianna Morselli e Marcela Carvalho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: marketplace de commodities agrícolas (CNAEs 6319-4/00, 4611-7/00, 6319-4/00). EDITAL Nº 233, DE 7 DE ABRIL DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003694/2025-18. Partes: Serra Diesel Transportador Revendedor Retalhista S.A., Transportes Ávila Ltda. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Hermes Nereu Cardoso Oliveira, Igor Azevedo, Pedro Vitor Possignolo. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de combustíveis (TRR) (CNAE 4681-8/02). EDITAL Nº 234, DE 7 DE ABRIL DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003700/2025-37. Partes: Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S.A. e IBS SE-Camanducaia SPE S.A. Advogadas: Ana Bátia Glenk, Leticia Harumi Yada e Stella La Regina. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). EDITAL Nº 235, DE 7 DE ABRIL DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003703/2025-71. Partes: DOM Atacarejo S.A. e OBOM Atacadista Ltda. Advogados: Vicente Bagnoli e Douglas Telpis Ferrante. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio atacadista e varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados (CNAE 4711-3/02). EDITAL Nº 236, DE 7 DE ABRIL DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003704/2025-15. Partes: Marilan Alimentos S.A.. e Siena Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. Advogados: Denise Chachamovitz Leão de Salles, Vitor Luís Pereira Jorge, Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão Ferreira Alves de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de panetones e similares (CNAE 1091-1/01). EDITAL Nº 237, DE 7 DE ABRIL DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003705/2025-60. Partes: Indra Sistemas S.A. e Hispasat S.A. Advogados: Marcel Medon Santos, Leonardo Mansur Lunardi Danesi, Marco Volpini Micheli. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: telecomunicações por satélite (CNAE 6130-2/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima EXTRATO DE PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Espécie: Projeto de Cooperação Técnica Internacional, firmado entre a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO. Objeto: Cooperação entre as partes visando às ações administrativas, organizacionais, culturais e logísticas para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente como preparação para a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP30. Vigência: 09 (nove) meses. Valor máximo: 15.541.050,00 (quinze milhões, quinhentos e quarenta e um mil e cinquenta reais). Data da assinatura: 04/04/2025. Signatários: Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Diretora da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais - FLACSO, Rita Gomes do Nascimento. Processo: 02000.003499/2025-07. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 193113 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02013.000017/2022-67. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 07.301.055/0001-80 - AZIZ SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 001/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 10/04/2025 a 10/04/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.211,20. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 440001 Nº Processo: 02000.000428/2025-44. Inexigibilidade Nº 45/2025. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 04.202.346/0001-23 - RIO 40 CATERING SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço para fornecimento de alimentação para a 5ª conferência nacional de meio ambiente e mudança do clima, que ocorrerá de 06 a 09 de maio de 2025, no cicb - centro internacional de convenções do brasil s/a, em brasília, distrito federal, nos termos da tabela abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2025 a 08/04/2026. Valor Total: R$ 1.969.276,14. Data de Assinatura: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).