DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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R E T I F I C AÇ ÃO Nas Equações 11 e 12, contidas no item 7.2 da Cláusula Sétima do Termo Aditivo nº 011/2024 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2012-SBGR, publicado em Extrato no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2024, Seção 3, página 1; Onde se lê: 3_MPOR_9_001 Leia-se: 3_MPOR_9_002 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS EXTRATO DE DOAÇÃO TD Nº 2/2025-SAF Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50300.000453/2024-13. A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, autarquia especial, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, criada pela Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, e alterações posteriores, estabelecida no SEPN Quadra 514, Conjunto "E", Asa Norte, CEP 70.760-545, Brasília-DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.903.587/0001-08, a seguir denominada ANTAQ, neste ato representada pelo Diretor-Geral Substituto, Senhor CAIO CESAR FARIAS LEONCIO, nomeado pela Portaria nº 4/DG, de 19 de Fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. de 20.02.2025, portador da Matrícula Funcional nº 1699229, e a instituição Organização Associação Peter Pan (APP), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.943.482/0001-49, localizada à Rua Alberto montezuma,350. Vila União, CEP: 604010-772,1389 - CE, doravante denominada DONATÁRIA, neste ato representada por intermédio de sua representante legal, Senhora MICHELE SILVA HOLANDA, resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO, com fundamento no artigo 76, da Lei 14.133, de 01 e abril de 2021, e o art. 8º, inciso IV, do Decreto nº 9.373/2018, mediante as seguintes cláusulas e condições: OBJETO: Pelo presente instrumento, a ANTAQ transfere à DONATÁRIA o direito de propriedade dos bens relacionados no Termo de Doação Nº 2/2025/SAF/ANTAQ, no valor total de reavaliação de R$ 3.586,33 (três mil quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos). EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 03/04/2025. AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 399/21-44. Espécie: Segundo aditamento, datado de 04/04/2025, contrato SPA/036.2022, datado de 06/04/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e VIP CAFÉ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E CAFÉ LTDA. Objeto do Termo: Em razão da necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato SPA/036.2022, o valor global do contrato será ajustado de R$ 293.490,00 (duzentos e noventa e três mil e quatrocentos e noventa reais) para R$ 430.596,00 (quatrocentos e trinta mil e quinhentos e noventa e seis reais), representando uma recomposição de 46,72%. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 66/2025, de 05/03/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2514ª Reunião (Ordinária), realizada em 21/03/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Daniel Fernandes Hellmeister, Sócio-Diretor da Contratada. RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 1/2025 Processo Digital: 154/25-41 Celebração de Contrato de Arrendamento Transitório referente à área denominada SSZ 35.2, localizada na margem direita no Porto Organizado de Santos. Julgamento do Recurso interposto pela empresa AgrobulK Operações Portuárias Ltda: Recurso conhecido e no mérito negado provimento. ANDERSON POMINI Presidente AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RLE ELETRÔNICO Nº 23/2025 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1067564. Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo nº 379/24-80, publicada no DOU nº 60 de 28/03/2025. Objeto: Contratação de empresa devidamente registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para o fornecimento de plano de saúde suplementar aos empregados da APS, na modalidade coletivo empresarial, sem coparticipação, compreendendo assistência médica, hospitalar com obstetrícia, ambulatorial, laboratorial, apoio diagnóstico e terapêutico, bem como internações e procedimentos cirúrgicos, tanto em caráter eletivo como emergencial, em hospitais e clínicas, sem excluir doenças preexistentes, conforme público elegível determinado e seus respectivos dependentes legais, com rede de atendimento nos municípios descritos no Termo de Referência, pelo prazo de 30 (trinta) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Novo Edital: a partir de 09/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2025 às 09h00 no site www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 05/05/2025 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. MARCOS CASTRO ALVES Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS 020 e 022/ADCO/MNSC/2025 Lct-e nº 009/ADLI-1/SEDE/2025. Vencedora: SS Servicos, Construcoes e Reformas Ltda, CNPJ Nº 10.858.081/0001-19. Contratação de empresa para prestação de serviços no sistema áreas verdes de aeroportos distribuídos, por meio do Sistema de Registro de Preços/SRP, no valor de R$ R$ 4.855.884,00, LT 03, e R$ 4.976.199,00, LT 05. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521. TALITA DE ALBUQUERQUE Gerente MNSC EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 0041-SS/2025/0001-CONTRATANTE: INFRAERO. Repres.: DA N I E L BOSCO MATIAS - GERENTE I - CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A - Repres.: CARLOS EDUARDO MAMEDE POLIZIO E ANDREA NOGUEIRA SOARES - Objeto: CONTRATAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO EXPLORADOR OU TRANSPORTADOR AÉREO (RETA) PARA OPERAÇÃO DE DRONE. Valor Global Estimado: R$ 1.300,00 - Prazo: 12 MESES, com início a partir da emissão da ordem de serviço - Contratação decorrente da Licitação nº 253/ADLI-3/SEDE/2024. Recurso Próprio. Cód. Orçamentário: 001.31107.028-7.20123-0. Data da Assinatura: 08/04/2025. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 42/ADLI-3/SEDE/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EXTENSÃO DE GARANTIA DE HARDWARE E RENOVAÇÃO DO SUPORTE TÉCNICO NUTANIX PARA O ATUAL LICENCIAMENTO DE PROPRIEDADE DA INFRAERO, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA - DF. Data/hora/local: 6/5/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1068439). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066. CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas (ADLI-3) COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 396003 ESPÉCIE: Nº Processo:50900.001417/2024-08 Contratação de empresa especializada para Execução de Ensaios e Estudos Ambientais a fim de complementar os projetos existentes para consolidação de PROJETO BÁSICO, incluindo Planilha de custos e Cronograma, para as obras de Derrocagem no berço 103 do Porto do Mucuripe, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/04/2025 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2025 às 10:00h no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:06/05/2025 às 10:00 no site www.gov.br/compras. JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR P R EG O E I R O COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2025 SEI 9571894 PROCESSO SEI: 50903.000109/2025-16. NOME DO CREDOR: FERRAGENS CONQUISTA ATACADO E VAREJO DE FERRAMENTAS LTDA. CNPJ Nº: 15.812.762/0001-60. Aquisição de Materiais necessários para realização de manutenção dos equipamentos de telecomunicações nos portos da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 387,00 (trezentos e oitenta e sete reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD Salvador, 31 de março de 2025. LEANDRO S. P. GAUDENZI Diretor de Gestão Administrativa e Financeira AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2025 SEI 9571974 PROCESSO SEI: 50903.000109/2025-16. NOME DO CREDOR: OFFSHORE CONEXOES E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ Nº: 21.182.430/0001-41. Aquisição de Materiais necessários para realização de manutenção dos equipamentos de telecomunicações nos portos da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16 e no art. 150,