DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.501/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, QUZ2964, FRMEV00761922025, 606-82; RUQ8B69, FRMEV00770042025, 606-82; POSTO SOL DA DUTRA LTDA., 06.012.414/0004-60, KRK7801, FRMEV00765562025, 606-82; PRAT A TRANSPORTES LTDA, 49.415.508/0001-40, GCJ9J96, FRMEV00690572025, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU5D29, FRMEV00707402025, 606-82; RYU5D29, FRMEV00758522025, 606-82; RYU5D29, FRMEV00779612025, 606-82; PRE-VALE PRE- FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLH2J89, FRMEV00779942025, 606-82; RFP3I06, FRMEV00781332025, 606-82; CUI3I97, FRMEV00789452025, 606-82; RYT4F29, FRMEV00851782025, 606-82; CUI3I97, FRMEV00852422025, 606-82; RLO6B09, FRMEV00852432025, 606-82; RDZ3I83, FRMEV00852482025, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QJT4C10, FRMEV00725292025, 606-82; RYV2E65, FRMEV00739252025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRJ7C17, FRMEV00744102025, 606-82; RRO9D39, FRMEV00749332025, 606-82; PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA, 00.896.780/0001-08, BCZ8I96, FRMEV00794102025, 606-82; PREMIUM - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 22.076.382/0001-70, JDF0400, FRMEV00806652025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.503/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RQN8E75, FRMEV00748742025, 606-82; RQQ7B59, FRMEV00767332025, 606-82; SIQ6A77, FRMEV00852762025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001- 14, RYU1I21, FRMEV00763732025, 606-82; RLO5F90, FRMEV00827052025, 606-82; PRIME GAS LTDA, 22.550.126/0001-72, AMJ5I90, FRMEV00712722025, 606-82; PYS ADMINISTRADORA LTDA, 20.098.905/0001-53, AXE9G02, FRMEV00710202025, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RYB5J80, FRMEV00711642025, 606-82; RLM2C47, FRMEV00733772025, 606-82; RYA3E37, FRMEV00749622025, 606-82; R & D REZENDE LTDA, 29.998.014/0001-28, BDC2E27, FRMEV00722732025, 606-82; PSN TRANSPORTES LTDA, 03.676.824/0001-74, SRA7H97, FRMEV00732912025, 606-82; PRE- VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RYT4F29, FRMEV00780542025, 606- 82; QUITERIA NECY DA SILVA, .950.754-, NNY9F59, FRMEV00711952025, 606-82; R & D TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.811.064/0001-40, IXT0B79, FRMEV00723312025, 606-82; PROTASIO CARDOSO DA SILVA, .087.459-, MIK2529, FRMEV00767382025, 606-82; QUATRO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, 17.098.839/0001-07, TCN1F09, FRMEV00774602025, 606-82; PZAP TRANSPORTES LTDA, 21.138.182/0001-31, RLP8I19, FRMEV00693252025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.504/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL CHIMINELLI, .492.019-*, MFS3I81, FRMEV00764382025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, ARZ0221, FRMEV00749112025, 606- 82; R M CAPTURA DE PESCADO LTDA, 10.335.640/0001-06, QJO6972, FRMEV00699892025, 606-82; RAPIDO ABC TRANSPORTES LTDA, 92.025.246/0001-36, JCT7A11, FRMEV00706282025, 606-82; R&B TRANSPORTES LTDA, 30.463.547/0001-94, RKZ4C10, FRMEV00715802025, 606-82; RANIER TEIXEIRA SILVA, .144.056-, HCC3A97, FRMEV00738992025, 606-82; RACLI LIMPEZA URBANA LTDA, 26.093.870/0001-46, OKD0E97, FRMEV00739602025, 606-82; RAFAEL HENRIQUE ASSIS, .864.358-, OCX7H92, FRMEV00739762025, 606-82; R8 TRANSPORTES LTDA, 07.002.238/0001-03, JBE6E93, FRMEV00748332025, 606-82; RAFAEL MEDEIRO SANTOS - TRANSPORTES, 10.863.354/0001-13, BEM3C46, FRMEV00749142025, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA , 32.742.982/0001-83, QJA4E60, FRMEV00749892025, 606-82; MIL0F48, FRMEV00757262025, 606-82; RAFAEL ERHARDT, .411.279-*, MLR1B01, FRMEV00763452025, 606-82; RAFAEL INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA, 09.211.871/0001- 29, FEI1E38, FRMEV00773342025, 606-82; RAFAEL CORDEIRO RIBAS, .526.539-*, ABZ0A61, FRMEV00773912025, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, MJE1A84, FRMEV00793752025, 606-82; R.H TEXTIL CONFECCOES E COMERCIO LTDA, 42.953.929/0001-85, RXQ4F75, FRMEV00807702025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA , 37.821.614/0001-44, IOQ5H38, FRMEV00831802025, 606-82; RACA TRANSPORTES LTDA, 63.935.688/0001-11, CDR7858, FRMEV00832422025, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, RUY3H64, FRMEV00862822025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.510/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCJ3D36, FRMEV00765232025, 606-82; JAC7B39, FRMEV00792522025, 606-82; RMX MOURAO GAVINHO TRANSPORTE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 11.810.979/0001-80, LQX6F58, FRMEV00704692025, 606-82; ROBERTO & RUBENS TRANSPORTES LTDA, 22.100.818/0001- 19, QKY7760, FRMEV00709382025, 606-82; ROBERTO ALEXANDRE PAVIOTTI LTDA, 30.922.147/0001-08, BWF9B17, FRMEV00709962025, 606-82; DBL5C23, FRMEV00777892025, 606-82; BWF9B17, FRMEV00777982025, 606-82; RIO DO CEDRO COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 00.528.713/0001-22, mjv1c01, FRMEV00710412025, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001- 08, IZW3F95, FRMEV00698552025, 606-82; RIO BONITO LOGISTICA LTDA, 32.467.332/0001- 77, TAS9B37, FRMEV00699882025, 606-82; SFG2G19, FRMEV00715042025, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RPL4C59, FRMEV00702182025, 606- 82; RDP7E72, FRMEV00770752025, 606-82; ROBERTO DA SILVA CANCILIER, 01.053.293/0001-38, RLC3E42, FRMEV00717072025, 606-82; RITMI CONFECCOES LTDA, 72.305.295/0001-15, MMM8763, FRMEV00727882025, 606-82; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, EQR9990, FRMEV00731222025, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04, RXR4C24, FRMEV00739162025, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, IYV0A22, FRMEV00794192025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, JBD7H13, FRMEV00805302025, 606-82; RIMAPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 23.122.723/0001-69, GDS4J78, FRMEV00669552025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.517/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -