DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900129 129 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOPARANA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.867.609/0001-16, RTB8C04, FRMEV00745812025, 606-82; RNY4H09, FRMEV00794692025, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, QJA4570, FRMEV00706432025, 606-82; RODOMIGUEL TRANSPORTES LTDA, 27.587.913/0001-02, GBR7D15, FRMEV00713352025, 606-82; QIH0G48, FRMEV00832022025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYP9A00, FRMEV00731152025, 606-82; FSX3H46, FRMEV00734722025, 606-82; SXT9A00, FRMEV00792182025, 606-82; RXY7F48, FRMEV00842392025, 606-82; RODOMONARCA TRANSPORTES LTDA, 14.763.204/0001-99, AYE7G93, FRMEV00753312025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, RYS6H83, FRMEV00753652025, 606-82; RDW3G35, FRMEV00759742025, 606-82; RXZ7J00, FRMEV00773582025, 606-82; RYS6J13, FRMEV00773642025, 606-82; SDS8F23, FRMEV00586802025, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JBI7J77, FRMEV00757652025, 606-82; RODOMIGLIO TRANSPORTES RODOVIARIOS MIGLIORINI LTDA, 80.854.318/0001-79, RZT3B64, FRMEV00760512025, 606-82; RODOMORAES TRANSPORTES LTDA, 28.439.589/0001-48, SHC1G82, FRMEV00780872025, 606-82; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, FWC5J26, FRMEV00689952025, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SYG0G38, FRMEV00794572025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.519/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IWH0I53, FRMEV00748722025, 606-82; IWH0I53, FRMEV00766392025, 606-82; FCD8B66, FRMEV00766552025, 606-82; IWH0I53, FRMEV00705892025, 606-82; GEJ4C83, FRMEV00706132025, 606-82; FCD8B66, FRMEV00706232025, 606-82; FCD8B66, FRMEV00748792025, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, TCL7F35, FRMEV00746462025, 606-82; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0001-13, SPT7C75, FRMEV00716792025, 606-82; FKI2B22, FRMEV00748292025, 606-82; RODOTCHESCO TRANSPORTES LTDA, 15.643.226/0001-88, RYT6D00, FRMEV00715732025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RVU7J48, FRMEV00700592025, 606-82; SJE4G33, FRMEV00731312025, 606-82; RVO9B43, FRMEV00760272025, 606-82; SYA8H28, FRMEV00772932025, 606-82; RODOVIARIO WILSON LTDA, 03.646.703/0001-80, GVI7380, FRMEV00760932025, 606-82; ROD OV I A R I O NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, ISL9782, FRMEV00779552025, 606-82; RO D OV I A R I O MILANI LTDA, 71.215.925/0001-06, OCK4694, FRMEV00785122025, 606-82; ROD OV I A R I O MIO LTDA, 01.775.074/0001-62, JCE9E30, FRMEV00807532025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QHL9A90, FRMEV00853002025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.520/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, QCC9578, FRMEV00751842025, 606-82; ROMARIO MEDEIROS DA SILVA, .100.802-*, SGA6G01, FRMEV00771982025, 606-82; RODRIGO SILVEIRA BARROS, .770.070-, MDB8A18, FRMEV00752812025, 606-82; ROMERIO FREIRE DIAS, .865.465-, NTR1F30, FRMEV00708932025, 606-82; ROMILSON GABRIEL PESSOA OLIVEIRA, .077.545-*, NXV0I40, FRMEV00708992025, 606-82; RONDI TUR TRANSPORTES LTDA, 01.937.282/0001-10, MCH6J25, FRMEV00695722025, 606-82; ROMAO ALIMENTOS LTDA, 01.780.405/0001-52, QJZ7274, FRMEV00698682025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RUG8F77, FRMEV00704922025, 606-82; RVJ8G55, FRMEV00782742025, 606-82; RODRIGO MARTINS, .018.129-, AWC7A85, FRMEV00708492025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYS3D55, FRMEV00723642025, 606-82; RODRIGO KOPROSKI, .144.829-, QJW4356, FRMEV00759132025, 606-82; ROGERIO VASSELECHEN - TRANSPORTES, 31.179.313/0001-82, AXC0H74, FRMEV00773412025, 606-82; ROGERIO APARECIDO MACHADO, 85.521.102/0001-05, BEU4F94, FRMEV00792992025, 606-82; RODRIGO GONCALVES DA SILVA, 20.735.081/0001-85, BWM2F42, FRMEV00796062025, 606-82; RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 09.218.158/0001-07, QIM6J20, FRMEV00792872025, 606-82; ROGERIO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.009.753/0001-72, AZB6I88, FRMEV00821522025, 606-82; ROGERIO ROSA DUARTE, .092.589-*, IRO0A07, FRMEV00851342025, 606-82; ROGER DOS SANTOS BARBOSA, .606.798-, DTD0B65, FRMEV00852742025, 606-82; RODRIGUES & RODRIGUES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.650.233/0001-47, SWJ0A92, FRMEV00802352025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.521/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NAIJARA MARTINS CORDEIRO, .450.619-, CVN0C72, FRMEV00864752025, 606-82; PEDRO PAULO CABRAL, .575.899-*, JGJ7D35, FRMEV00872942025, 606-82; PREMIUM AMBIENTAL S A, 04.538.473/0001-06, FQF1456, FRMEV00873892025, 606-82; RAPIDAO NEVES LTDA, 01.237.440/0001-20, FSV9458, FRMEV00874402025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7H16, FRMEV00874722025, 606- 82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JDC8I62, FRMEV00874812025, 606-82; OSSOTUBA - IND. E COM. DE OLEOS E PROTEINAS LTDA, 82.790.122/0001-93, OKF6079, FRMEV00874872025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, GIC7I33, FRMEV00875112025, 606-82; SWZ9F71, FRMEV00877042025, 606-82; POSTO DE MOLAS BRASIL LTDA, 03.076.802/0001-73, BAX2E28, FRMEV00875192025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002- 09, RYO4G14, FRMEV00875212025, 606-82; OSCAR LUIZ CERVI, .628.030-, SMC3D10, FRMEV00875532025, 606-82; SMC3D04, FRMEV00875652025, 606-82; MARCELO BARROS ASSIS, .550.206-, GWI8779, FRMEV00875852025, 606-82; MORIA TRANSPO R T ES LTDA, 22.934.032/0001-05, LLM6E33, FRMEV00876112025, 606-82; PINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60, JCS1C61, FRMEV00876352025, 606-82; R.B O R T O L AT O TRANSPORTES LTDA, 30.912.665/0001-32, JBE9C92, FRMEV00876642025, 606-82; RICARDO ROLOFF, *.887.100-, IUR2B06, FRMEV00876872025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SIH3A45, FRMEV00877002025, 606-82; RANY TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.184.888/0001-86, FBQ2E56, FRMEV00877072025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.522/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RR MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.305.939/0001-03, QQK0A69, FRMEV00717702025, 606-82; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JBR6A31, FRMEV00703722025, 606-82; JDD8I91, FRMEV00715852025, 606-82; R OT A LOGISTICA LTDA, 42.549.518/0001-29, FPP9C22, FRMEV00716982025, 606-82; ROSA