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Diário Oficial da União · 09/04/2025 · pág. 130

DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900130 130 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 MARIA DE ANDRADES BROLLO, .317.940-*, QIQ2E28, FRMEV00696282025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, PQW3D82, FRMEV00698942025, 606-82; RR LOCADORA DE VEICULOS RIBEIRAO GRANDE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 21.685.448/0001-66, FXB9721, FRMEV00712422025, 606-82; ROSEMBERG DOS SANTOS ALMEIDA, .155.007-, MPM8C41, FRMEV00727632025, 606-82; ROSANE ELBANI KSIAZKIEWICZ, 08.039.041/0001-01, AZX9F57, FRMEV00740142025, 606-82; ROSANGELA MARTINS DA SILVA, .061.441-, NRH6491, FRMEV00743332025, 606-82; ROSALINO DAROS, .328.589-*, MGH2D28, FRMEV00744152025, 606-82; RP2 TRANSPORTADORA LTDA, 79.671.418/0001-80, SBZ3B60, FRMEV00757022025, 606-82; ROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.327.681/0001-32, RLL4J38, FRMEV00760242025, 606-82; ROSANGELA DO ROCIO CARVALHO, .371.718-, BYE4672, FRMEV00772032025, 606-82; RS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 35.087.385/0001-50, RLH8B38, FRMEV00772902025, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCT9I99, FRMEV00667702025, 606-82; ROTA CERTA LTDA, 38.030.509/0001-50, QHE7H72, FRMEV00777862025, 606-82; RR DESENVOLVIMENTO DE JOGOS LTDA, 82.858.549/0001-86, ORU2J50, FRMEV00783722025, 606-82; RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA, 27.526.108/0001-79, SXB8A07, FRMEV00804062025, 606-82; ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 72.793.334/0003-32, FPR0E35, FRMEV00838442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.523/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RULIAN LAUDER DE ANDRADE, .934.886-, FDV8E45, FRMEV00780432025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RLO5J66, FRMEV00803602025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZI1E53, FRMEV00806862025, 606-82; JBC0D22, FRMEV00845802025, 606-82; JAW 7 J 9 5 , FRMEV00853172025, 606-82; JBK8G10, FRMEV00855932025, 606-82; RV TRANSPO R T ES LTDA, 01.448.441/0001-13, IVC6G55, FRMEV00843392025, 606-82; QIP4D40, FRMEV00853532025, 606-82; RULIAN ESSVEIN LOPES, .050.560-*, IPE3B95, FRMEV00853812025, 606-82; SALI TRANSPORTES LTDA, 01.196.739/0001-83, RDY 8 H 9 7 , FRMEV00869272025, 606-82; RUI C. PETER LTDA, 01.697.480/0001-54, ITI7879, FRMEV00802202025, 606-82; SABRINA DE SOUZA MENDES CEZARIO, .773.879-, QIS9E79, FRMEV00801642025, 606-82; SANTA HELENA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.669.200/0001-65, EXI9H93, FRMEV00872912025, 606-82; RODOWAPI TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, CNI5G91, FRMEV00873192025, 606-82; RONALDO ROSA DA SILVA, .395.160-, ITB7200, FRMEV00874472025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RLG4F00, FRMEV00875182025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25, SUW0A33, FRMEV00875862025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.524/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S.F. VARGAS ARAUJO TRANSPORTES, 20.852.434/0001-27, IVR2E78, FRMEV00756502025, 606-82; RUDSON BUENO CARDOSO, .168.880-*, IOB3B44, FRMEV00691072025, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001- 00, MFO8D51, FRMEV00690762025, 606-82; SADI KONFLANZ TRANSPORTES LTDA, 03.458.812/0001-73, IQR2626, FRMEV00707712025, 606-82; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, EZN1011, FRMEV00728112025, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, QTK9I70, FRMEV00701402025, 606-82; SAFRAMIL CEREAIS LTDA, 01.830.248/0001-42, GDO1J86, FRMEV00705972025, 606-82; S.E. TRANSPORTES MAY LTDA, 27.044.652/0001-84, QHE9D85, FRMEV00726302025, 606-82; S. S. BODANESE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.811.856/0001-96, RHS4C82, FRMEV00741172025, 606-82; SALVADOR BEBIDAS ATACADO E VAREJO LTDA, 34.655.809/0001-73, RPE8A57, FRMEV00743812025, 606-82; S.O SANTOS TRANSPORTE LTDA, 06.309.489/0001-64, GXH6C14, FRMEV00757192025, 606-82; RUMO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 37.012.189/0001-42, IPZ9I25, FRMEV00759002025, 606-82; SACPLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.314.875/0001- 21, PVW6D12, FRMEV00663972025, 606-82; SAMARA EVELLYN ALVES DE LACERDA, .801.424-, PCM2C14, FRMEV00770282025, 606-82; PCM2C14, FRMEV00786342025, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, RYM6F18, FRMEV00778872025, 606-82; SAFFLOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 15.245.792/0001-31, RYI6G61, FRMEV00782502025, 606-82; SABRINA SCHAPPO KREMER, 21.670.873/0001-81, MKW3C20, FRMEV00796242025, 606-82; RS VIAGEM E TURISMO LTDA, 17.132.301/0001-71, AZL9A01, FRMEV00806712025, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, RVC6F10, FRMEV00832212025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.525/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RXQ9I20, FRMEV00748982025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, QJJ1136, FRMEV00696122025, 606-82; RKW1A00, FRMEV00752552025, 606-82; RAJ0047, FRMEV00771922025, 606-82; SANTOS E CASTRO TRANSPORTES LTDA, 43.054.756/0001-26, ESU4E36, FRMEV00702722025, 606-82; SARTOR ALIMENTOS LTDA, 09.722.517/0001-69, QJK2G54, FRMEV00706042025, 606-82; SAMUCA TRANSPORTE LTDA, 06.555.554/0001-31, AYX0D80, FRMEV00706402025, 606-82; SAO JOAO TRANSPORTES LTDA, 52.757.594/0001-83, MKR4E40, FRMEV00716082025, 606-82; SAMUEL FERNANDES ALMEIDA, .231.206-, AIN1A67, FRMEV00738822025, 606-82; SANTA ROSA TURISMO LTDA, 52.162.683/0001-87, DTC8C33, FRMEV00756372025, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0001-05, MLW5798, FRMEV00757392025, 606- 82; MLW5F48, FRMEV00757432025, 606-82; EJV9360, FRMEV00758402025, 606-82; MLW5798, FRMEV00793242025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYO4A19, FRMEV00668702025, 606-82; RAJ1C58, FRMEV00785542025, 606-82; SANTA INES VIAGENS E TURISMO LTDA, 36.929.691/0001-50, SSF1A76, FRMEV00789682025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO S LTDA, 85.394.625/0001-38, RCP2F65, FRMEV00799202025, 606-82; SANDRO SAVARIS, .082.879-*, AOQ0508, FRMEV00838252025, 606-82; SANTOS SILVA TRANSPO R T ES LTDA, 42.836.118/0001-02, TCZ2H35, FRMEV00861612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.526/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXP4C29, FRMEV00760232025, 606-82; RYS9C02, FRMEV00779932025, 606-82; SEMENTES LAZAROTTO LTDA, 00.469.274/0001-24, IXZ8300, FRMEV00690462025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, 82.951.328/0001-58, QJZ9705, FRMEV00781602025, 606-82; SCANIA BANCO S.A., 11.417.016/0001-10, QRC1G32, FRMEV00715662025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, FYB5C87, FRMEV00781512025, 606- 82; GFN1I45, FRMEV00785722025, 606-82; SB LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 43.473.674/0001-16, FNW6C89, FRMEV00690672025, 606-82; SCHMECHEL TRANS P O R T ES LTDA, 37.534.035/0001-10, JBT5G14, FRMEV00720102025, 606-82; JAP6B50, FRMEV00745282025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, IYI1930, FRMEV00729952025, 606-82; JDC9J54, FRMEV00784172025, 606-82; JDC9J54, FRMEV00850952025, 606-82; SEF SERRARIA LTDA, 24.132.437/0001-47, GJE7I41, FRMEV00741132025, 606-82; SCHLEMPER & ZAGO TRANSPORTES LTDA, 35.926.580/0001-27, ALY2384, FRMEV00745982025, 606-82; SEBASTIAO MACHADO DE SOUSA, 06.876.765/0001-76, PUX3478, FRMEV00758302025, 606-82; SEBASTIAO DOS SANTOS, .777.999-*, LXK7J30, FRMEV00760092025, 606-82; SBL LOCACOES LTDA, 31.351.806/0001-58, FCZ8E31, FRMEV00761932025, 606-82; SC DO BRASIL TRAN S P O R T ES LTDA, 24.878.701/0001-96, MHW1I79, FRMEV00760622025, 606-82; PDA7C84, FRMEV00778812025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração