DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900131 131 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.527/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, RDY3G94, FRMEV00811962025, 606-82; AYW0C19, FRMEV00812012025, 606-82; R DY 3 G 9 4 , FRMEV00857682025, 606-82; PUO0184, FRMEV00858512025, 606-82; IYF1H03, FRMEV00859702025, 606-82; SIMOES DANTAS TRANSPORTES LTDA, 50.872.903/0001-30, LRC4G59, FRMEV00864482025, 606-82; SCHWANKE INDUSTRIAL LTDA, 82.639.477/0001-86, RXT4B77, FRMEV00867682025, 606-82; SENGER'S TRANSPORTES LTDA, 57.961.001/0001- 10, RDU9E73, FRMEV00868062025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JCY1J63, FRMEV00869432025, 606-82; SCHUEROFF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 18.205.177/0001-90, QJN0425, FRMEV00871552025, 606-82; SEMENTES LAZAROTTO LTDA, 00.469.274/0001-24, JDL1D66, FRMEV00874732025, 606-82; SILVA E LIMA TRANSPORTES LTDA, 41.919.413/0001-51, RVV5F49, FRMEV00876802025, 606-82; SILVIO RENGEL, .101.629-*, DRS3663, FRMEV00868542025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV00875222025, 606-82; SERGIO PEREIRA MOURAO, .193.768-, EGK0A32, FRMEV00875452025, 606-82; LUIS R. KUSTER & CIA LTDA, 04.931.480/0001-65, JCW9I82, FRMEV00876982025, 606-82; M DOS SANTOS BOTELHO TRANSPORTES, 14.004.623/0001-47, IXE7H80, FRMEV00877152025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.528/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO A. T. QUERIDO - TRANSPORTES, 12.046.953/0001-70, HZL5F31, FRMEV00759822025, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JAZ4I16, FRMEV00763202025, 606-82; SENTIRSI BELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , 22.927.046/0001-93, MMC0D99, FRMEV00704492025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JCD3A35, FRMEV00716822025, 606-82; JAY4I78, FRMEV00725122025, 606-82; IVT7430, FRMEV00754882025, 606-82; SERGIO COELHO RODRIGUES, 15.788.661/0001-09, ITS9H59, FRMEV00717062025, 606-82; SERT LAVE HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA, 18.286.935/0001-41, RXR3F94, FRMEV00772862025, 606- 82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGI0B83, FRMEV00706872025, 606-82; SGK1G25, FRMEV00830362025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA , 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV00709122025, 606-82; GWD5183, FRMEV00709572025, 606-82; SERGIO LUIZ ZANETTE, 11.206.536/0001-84, RDZ5C22, FRMEV00715512025, 606-82; SERRALHERIA WENCESLAU BRAZ LTDA, 81.873.713/0001-61, MDS5058, FRMEV00727192025, 606-82; SERGIO FERREIRA KUCHLLER, 39.988.507/0001-30, HGJ3A42, FRMEV00738722025, 606-82; SERGIO VICENTE MOMBELLI LTDA, 02.169.325/0001-28, BCJ8771, FRMEV00741092025, 606-82; SERQUIP LOGISTICA INTEGRAL LTDA, 53.291.353/0001-54, RUO6F26, FRMEV00771092025, 606-82; SERRA ALUGUEL DE CAMINHOES LTDA, 52.334.479/0001-04, MHM6I06, FRMEV00776832025, 606-82; SERGIO ARILTO FERREIRA, .998.479-, BEL0340, FRMEV00714882025, 606-82; SER R AT R A N S LOGISTICA LTDA, 27.004.921/0001-89, EGJ4B36, FRMEV00830102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.529/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, SVY5C94, FRMEV00755172025, 606-82; JCY3A66, FRMEV00839552025, 606-82; JCY3A66, FRMEV00841362025, 606-82; SML MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 19.349.514/0001- 85, OKH6692, FRMEV00809192025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JBZ8C88, FRMEV00809962025, 606-82; JCU3B98, FRMEV00857672025, 606-82; JCZ2F22, FRMEV00857832025, 606-82; JCV7E95, FRMEV00853702025, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0002-01, RHN8J66, FRMEV00811872025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, SDQ1G15, FRMEV00839832025, 606-82; RHD7G59, FRMEV00875012025, 606-82; SOM DO SUL PRODUCOES MUSICAIS LTDA, 33.538.138/0001-06, GEN9560, FRMEV00841322025, 606- 82; SOLANGE EFFTING BOEING LTDA, 41.768.802/0002-04, RAA8I30, FRMEV00852592025, 606-82; SLP MADEIRAS LTDA, 24.970.627/0001-33, IQF1F95, FRMEV00858732025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB4B44, FRMEV00859272025, 606-82; JCZ2I22, FRMEV00870872025, 606-82; SOLIMAR C.M.B DOS SANTOS, 24.403.738/0001-68, EQU3H65, FRMEV00865742025, 606-82; SOL DOURADO SERV I CO S DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, NGG8961, FRMEV00871732025, 606-82; SONIA TRANSPORTES LTDA, 28.245.531/0001-63, RVI3F68, FRMEV00876612025, 606-82; SOMAX COMERCIAL LTDA, 46.537.733/0001-60, CZB5C18, FRMEV00871562025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.530/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, SIK6I55, FRMEV00703082025, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, BDF9H06, FRMEV00705902025, 606-82; SIDENIR HOFFMANN CEREALISTA LTDA, 06.877.558/0001-36, RYZ7E15, FRMEV00708022025, 606-82; RXQ9C62, FRMEV00693752025, 606-82; RYI9F30, FRMEV00692032025, 606-82; SIDNEI ALVES DOS SANTOS, .409.579-*, AFT2E40, FRMEV00692942025, 606-82; SIDENIR LUIS BOTEGA & CIA LTDA, 05.557.005/0001-33, JCP2B66, FRMEV00699052025, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, SXC3E60, FRMEV00702582025, 606-82; SILVANO DE JESUS CARDOSO, 14.464.308/0001-00, FBY0F61, FRMEV00703292025, 606-82; SIM REDE DE POSTOS LTDA, 07.473.735/0001-81, JAS3B89, FRMEV00707872025, 606-82; SILV A N O PEREIRA DE LIMA TRANSPORTES, 24.774.741/0001-98, MLK4I52, FRMEV00733142025, 606- 82; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OBS8557, FRMEV00740002025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, PUO0184, FRMEV00759712025, 606-82; SILVIO LUIZ DA ROSA TRANSPORTE, 28.476.111/0001-98, INA7179, FRMEV00761102025, 606-82; SILVA LIMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.974.854/0001-56, KOL4I35, FRMEV00662202025, 606- 82; SILVIA REGINA MENDES DA SILVA, .041.198-*, FPP2F42, FRMEV00769902025, 606- 82; SERVICOS E MANUTENCOES GAIO LTDA, 02.417.982/0001-47, BEJ2E13, FRMEV00773872025, 606-82; SILVEIRA & FIORAVANTI LTDA, 30.862.282/0001-05, IOS9J33, FRMEV00786152025, 606-82; SGAMAQ INOVACAO AGROINDUSTRIAL LTDA., 93.274.124/0001-46, JBH7D46, FRMEV00794112025, 606-82; SERT LAVE HIGIEN I Z AC AO TEXTIL LTDA, 18.286.935/0001-41, QTK5E09, FRMEV00688952025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.531/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais