DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA UNIAO LTDA, 76.849.611/0001-70, RYH7E99, FRMEV00757172025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001- 50, FYP3I71, FRMEV00752102025, 606-82; FYP3I71, FRMEV00768002025, 606-82; TRANSPORTADORA TORRES LTDA, 30.840.372/0001-97, AOZ0E08, FRMEV00758412025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, MLX8B05, FRMEV00759832025, 606-82; QIV2693, FRMEV00761662025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RLE4D30, FRMEV00764152025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHM1G46, FRMEV00717472025, 606-82; BEG4B23, FRMEV00760342025, 606-82; BEW8F53, FRMEV00768842025, 606-82; AVC9017, FRMEV00689792025, 606-82; TRANSPORTADORA ZEPOLATO LTDA, 14.190.043/0001-91, SEY7E63, FRMEV00725872025, 606-82; SEY7E63, FRMEV00767342025, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, QCP5463, FRMEV00763802025, 606-82; OAW5750, FRMEV00784052025, 606-82; TRANSPORTADORA XANDRE LTDA, 25.196.734/0001-19, FJP6959, FRMEV00769892025, 606- 82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0001-51, FTV0C14, FRMEV00777232025, 606-82; TRANSPORTADORA RUBENS & FILHO LTDA, 18.422.812/0001- 90, SJA5H84, FRMEV00787712025, 606-82; TRANSPORTE CAMILLO DOS SANTOS LTDA, 25.335.282/0001-09, GYS6E88, FRMEV00727712025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STM0C44, FRMEV00851152025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.589/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ROSSO LTDA, 09.229.746/0001-46, ERA9A76, FRMEV00501062025, 606-82; TRANSPORTES SALDANHA LTDA, 00.697.849/0001-66, EWJ1A30, FRMEV00513402025, 606-82; MFB3494, FRMEV00517082025, 606-82; MFB3494, FRMEV00562562025, 606-82; TRANSPORTES ROVANI & RIVA LTDA, 07.607.242/0001-97, RYT0D04, FRMEV00534092025, 606-82; RLA9B16, FRMEV00706482025, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, DPV0770, FRMEV00614782025, 606-82; TRANSPORTES SANGAO LTDA, 28.772.658/0001-30, RKZ8A99, FRMEV00629762025, 606-82; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-87, JBO1D83, FRMEV00636532025, 606-82; TRANSPORTES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, AVZ5035, FRMEV00635992025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, FBK3J93, FRMEV00747162025, 606-82; RXX6E60, FRMEV00756152025, 606-82; ENZ8E67, FRMEV00774732025, 606-82; RAH7J70, FRMEV00774922025, 606-82; QII4330, FRMEV00781662025, 606-82; ENZ8E67, FRMEV00820802025, 606-82; TRANSPORTES SAO MIGUEL LTDA., 06.993.242/0001-00, BBN6I68, FRMEV00756952025, 606-82; TRANSPORTES ROXOMAR LTDA, 06.167.387/0001- 51, JAI7C80, FRMEV00701162025, 606-82; TRANSPORTES ROSINSKI E FILHOS LTDA, 19.123.919/0001-09, JAU1B79, FRMEV00777812025, 606-82; TRANSPORTES SAGRILO LTDA, 09.685.505/0001-01, MIE1I30, FRMEV00778102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.598/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXR1I27, FRMEV00798032025, 606-82; QJS8E50, FRMEV00802592025, 606-82; SXP3G59, FRMEV00807522025, 606-82; RYK0G42, FRMEV00807772025, 606-82; RLI1H24, FRMEV00809442025, 606-82; RAI2H40, FRMEV00829002025, 606-82; RLL4C54, FRMEV00829732025, 606-82; SXG7E20, FRMEV00830062025, 606-82; SXP3659, FRMEV00841002025, 606-82; QJS9780, FRMEV00867512025, 606-82; TRANSPORT ES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYL3B20, FRMEV00811412025, 606-82; RLF8E95, FRMEV00853322025, 606-82; RYJ1B70, FRMEV00859682025, 606-82; RYJ1B70, FRMEV00863772025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYJ9H10, FRMEV00840522025, 606-82; RYL0H10, FRMEV00863562025, 606-82; TRANSPORTES BEGNINI LTDA, 80.645.922/0002-76, SEJ3J33, FRMEV00843332025, 606- 82; AXR4J35, FRMEV00847122025, 606-82; TRANSPORTES BARCAROL LTDA, 01.443.188/0001-05, JBH3F79, FRMEV00846302025, 606-82; TRANSPORTES BECKER BOHNEN LTDA, 02.733.628/0001-21, RYO4B60, FRMEV00869682025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.600/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, JBL1C89, FRMEV00791372025, 606-82; JBL1C89, FRMEV00829232025, 606-82; IRA6J34, FRMEV00838332025, 606-82; FZK5H56, FRMEV00849032025, 606-82; JAP0C15, FRMEV00858132025, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, IYU6794, FRMEV00803122025, 606-82; JBD9D42, FRMEV00852102025, 606-82; IUY4501, FRMEV00857622025, 606-82; TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.300.540/0001-80, MHM0819, FRMEV00805762025, 606-82; TRANSPORTES DE GAS BESSEGA E MARSON LIMITADA, 88.340.740/0001-18, JCI8C14, FRMEV00809772025, 606-82; JCI8C14, FRMEV00811082025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MLY1C38, FRMEV00826702025, 606-82; RXO7I88, FRMEV00826722025, 606-82; MIU5D20, FRMEV00863502025, 606-82; TRANSPORT ES DANIEL BEBBER LTDA, 05.230.331/0001-31, MPZ2781, FRMEV00848952025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DE BANANAS BORGES LTDA, 92.062.637/0001-20, IYL2436, FRMEV00816152025, 606-82; TRANSPORTES DOSSENA LTDA, 07.099.078/0001-54, AXD0D77, FRMEV00832152025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, SXA9A85, FRMEV00852162025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO EVECLESIO LTDA, 00.738.423/0001-03, RYA8H08, FRMEV00863962025, 606-82; TRANSPORTES DE BONA LTDA, 04.938.796/0001-89, JDB0814, FRMEV00864462025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.601/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TROCA TRANSPORTES LTDA, 00.193.687/0001-29, JAO3E18, FRMEV00755852025, 606-82; TRIGEMEOS TRANSPORTES LTDA, 37.354.274/0001-99, RKW9I40, FRMEV00734802025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA,