DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900134 134 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOTTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.052.459/0001-03, AOS9G68, FRMEV00767282025, 606-82; TRANSNEVES LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 06.206.373/0001-08, QQH2J72, FRMEV00706572025, 606-82; TRANSNIL TRANSP O R T ES LTDA, 00.462.245/0001-30, QIO0537, FRMEV00701532025, 606-82; QJZ4G76, FRMEV00703442025, 606-82; QHR3883, FRMEV00722302025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RRP9D45, FRMEV00729072025, 606-82; RAZ8J35, FRMEV00729412025, 606-82; SPL9G06, FRMEV00743582025, 606-82; RAZ6I94, FRMEV00744072025, 606-82; SPN1F56, FRMEV00744162025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RDT0B31, FRMEV00700002025, 606-82; QJI8474, FRMEV00717482025, 606-82; RXY7D46, FRMEV00785432025, 606-82; TRANSMAZILI TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 14.574.799/0001-34, AYJ5838, FRMEV00743342025, 606-82; TRANSORLEANS TRANSPORTES LTDA, 12.458.023/0001-23, RLE0B35, FRMEV00750852025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, JBY4D32, FRMEV00770432025, 606-82; TRANSNEEDS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV00785452025, 606-82; TRANSNEW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.678.259/0001-40, JDN4H50, FRMEV00820722025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IWW1I75, FRMEV00832252025, 606-82; TRANSMOVIMENTO TRANSPORTES LTDA, 30.682.135/0001-45, RLP8C60, FRMEV00842532025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.570/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FCV0E62, FRMEV00710042025, 606-82; FCV0H93, FRMEV00754502025, 606-82; FTP1H62, FRMEV00760962025, 606-82; FTP0D24, FRMEV00759432025, 606-82; ECV3D83, FRMEV00764192025, 606-82; TRANSP ROLOFF LTDA, 04.497.740/0001-36, IVA5505, FRMEV00716202025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2247, FRMEV00728192025, 606-82; GCV0F74, FRMEV00806992025, 606-82; TRANSPAPAI TRANSPORTES LTDA, 17.317.717/0001-64, RCS8D23, FRMEV00782532025, 606-82; TRANSPLEX TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 15.022.154/0001-51, RBN8H57, FRMEV00689422025, 606-82; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 93.186.476/0001-40, ITT6084, FRMEV00742752025, 606-82; TRANSPOLI TRANS P O R T ES LTDA, 28.401.762/0001-19, QJD2304, FRMEV00742892025, 606-82; RYO4F08, FRMEV00770722025, 606-82; RYE7I99, FRMEV00770812025, 606-82; AYK8G66, FRMEV00771752025, 606-82; RDX0C48, FRMEV00776422025, 606-82; TRANSPACH ECO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 00.800.202/0001-18, CUI0H03, FRMEV00751432025, 606-82; TRANSP SRL EXPRESS LTDA, 39.502.552/0001-33, KU X 5 A 6 5 , FRMEV00755822025, 606-82; TRANSPAVE-TRANSPORTES LTDA, 01.803.332/0001-77, IQK1C33, FRMEV00761132025, 606-82; TRANSPAP LTDA, 02.484.405/0001-78, CO B 8 J 4 1 , FRMEV00851422025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.571/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, NRZ1940, FRMEV00708812025, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA & ZAQUIA LTDA, 17.543.080/0001-24, BZT8G64, FRMEV00698582025, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0012-03, JBQ9H31, FRMEV00710512025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, QTM2D04, FRMEV00710532025, 606-82; RYA8E05, FRMEV00723022025, 606-82; RYI5C41, FRMEV00852972025, 606-82; TRANSPORTADORA 2000 LTDA, 07.096.890/0001-26, HBJ9410, FRMEV00746292025, 606- 82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JAO3H81, FRMEV00747702025, 606-82; IZP1H64, FRMEV00756322025, 606-82; JAQ1440, FRMEV00794462025, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JCB4E76, FRMEV00761272025, 606- 82; JCR5E29, FRMEV00768292025, 606-82; JCB4E76, FRMEV00775422025, 606-82; RMP2J64, FRMEV00832042025, 606-82; JCR5E29, FRMEV00850852025, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, HNV9A85, FRMEV00792032025, 606-82; RNJ1J20, FRMEV00831732025, 606-82; TRANSPORTADORA 7 FLEXAS LTDA, 80.357.437/0001-16, SFF7A00, FRMEV00792832025, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, SER6G05, FRMEV00690022025, 606-82; TRANSPORTADORA CALOMENO LTDA, 37.970.533/0001-06, QJD9A27, FRMEV00811742025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.572/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BCB1H46, FRMEV00786472025, 606-82; BEG4B23, FRMEV00852142025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, QJV8I18, FRMEV00790122025, 606-82; TRANSPORTE QUATRO PONTOS A PONTO LTDA, 07.082.550/0001-46, JDF7E94, FRMEV00794392025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSVR LTDA, 01.488.340/0001-76, IVN8417, FRMEV00795222025, 606-82; TRANS-CASATTO LTDA, 10.246.943/0001-52, QAO9A85, FRMEV00795932025, 606-82; TRANSPORTE E LOGISTICA VIACELI LTDA, 43.940.694/0001-50, IQS4C64, FRMEV00836362025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, MLX8B05, FRMEV00835862025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS TRANSPACHECO LTDA, 16.464.962/0001-31, MIJ4999, FRMEV00838582025, 606-82; QJK4E99, FRMEV00838562025, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, RDC2A97, FRMEV00839152025, 606- 82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFT4D61, FRMEV00839902025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0009-08, IZQ1G71, FRMEV00844112025, 606-82; TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA, 57.634.677/0001-07, MLT3H78, FRMEV00856552025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMASIERO LTDA, 13.439.662/0001-04, SXB2H39, FRMEV00815982025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA DIVINEIA LTDA, 36.335.112/0001-40, EFO2580, FRMEV00861102025, 606-82; TRANSPORTE JOTISUL LTDA, 02.153.693/0001-88, RYK5I11, FRMEV00867732025, 606-82; TRANSPORTE ALTERNATIVO FLEX LTDA, 24.092.528/0001-04, CPI1G20, FRMEV00873102025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVT1D10, FRMEV00873562025, 606-82; TRANSPORTADORA TUON LTDA, 56.206.634/0001-50, QVC8B24, FRMEV00873662025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.576/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FMP3D23, FRMEV00696902025, 606-82; DTE2B24, FRMEV00769692025, 606-82; FGD2A21, FRMEV00745252025, 606-82; FNW2B24, FRMEV00586412025, 606-82; FZP2A21, FRMEV00852692025, 606-82; FGW2B24, FRMEV00852722025, 606-82; GCM2A21, FRMEV00852902025, 606-82; FRB2A21, FRMEV00853062025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RYQ4A24, FRMEV00690272025, 606-82; RYB2E24, FRMEV00687482025, 606-82; RYY4A24, FRMEV00728812025, 606-82; RXY0A24, FRMEV00765582025, 606-82; RXY0A24, FRMEV00766072025, 606-82; RYI0A24, FRMEV00791962025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCL3B22, FRMEV00774042025, 606-82; JCP2A21, FRMEV00775652025, 606-82; JCP2A21, FRMEV00777772025, 606-82; JDB3B22, FRMEV00741902025, 606-82; JDB3C23, FRMEV00842852025, 606-82; JBO3B22, FRMEV00852712025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração