DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.718/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRK3H43, FRMEV00864552025, 606-82; QRK4A13, FRMEV00864632025, 606-82; QRB2993, FRMEV00875272025, 606-82; SFT2E80, FRMEV00884482025, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, IRC1821, FRMEV00864672025, 606-82; EXPRESSO PE DE PATO LTDA, 05.930.577/0001-16, QOW0E18, FRMEV00800012025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TDF6F52, FRMEV00870962025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, FRK4749, FRMEV00871522025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BDZ2G71, FRMEV00871712025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAF2D00, FRMEV00872582025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, TAZ3J85, FRMEV00873272025, 606-82; FFSCHEFFER TRANSPORTES LTDA, 20.183.400/0001-97, JBU3B65, FRMEV00878112025, 606-82; FLG TRANSPORTES LTDA, 09.443.690/0001-28, PJI7D01, FRMEV00878922025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0001- 84, QJR5260, FRMEV00879222025, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, GHK3C63, FRMEV00879932025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RLL6J40, FRMEV00884312025, 606-82; FRALDASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA, 18.770.390/0002-25, IVG5H43, FRMEV00880842025, 606-82; IVG5H43, FRMEV00881202025, 606-82; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAG E N S , 44.624.289/0001-95, EZU3F39, FRMEV00880892025, 606-82; FRANCIELE FERREIRA BATISTA RODRIGUES, .064.769-, BAI7I99, FRMEV00881212025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.719/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, RYK8G62, FRMEV00864202025, 606-82; QHI2H93, FRMEV00874802025, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, AFR9F72, FRMEV00867082025, 606-82; AFR9F72, FRMEV00867092025, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, AQY4A58, FRMEV00867942025, 606-82; ICJ3759, FRMEV00867952025, 606-82; FREY & STEFFEN TRANSPORTES LTDA, 07.294.541/0001-19, IOF2J30, FRMEV00868882025, 606-82; FREITAS TRANSPORTES LTDA, 31.170.609/0001- 32, GVQ3F44, FRMEV00871752025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXX9J98, FRMEV00872102025, 606-82; FRUTLOG LOGISTICA LTDA, 26.245.961/0001-50, RBF0D31, FRMEV00873082025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYX9J37, FRMEV00875122025, 606-82; FRANCK DO NASCIMENTO MARCELINA TRANSPORTES LTDA, 30.444.490/0001-86, MDZ7A77, FRMEV00875432025, 606-82; FRV INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 09.512.347/0001-98, JCU8D46, FRMEV00875812025, 606-82; FRITZKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRATOS DE PAPELAO LTDA, 04.985.812/0001-94, RYO0C97, FRMEV00878042025, 606-82; FRANCISCO IVANILDO FERREIRA FREIRE, .819.654-*, OKJ1H99, FRMEV00880742025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, CUH7D96, FRMEV00882542025, 606-82; CPH8H06, FRMEV00882562025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, RZP0J89, FRMEV00882802025, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, SJG4E03, FRMEV00878472025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, IUC5J48, FRMEV00883802025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.720/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WENDELL PONTES LIMA, 24.736.237/0001-01, OYX6J78, FRMEV00546242025, 606-82; MPI1134, FRMEV00770062025, 606-82; WANDERSON BRUNI, .242.607-, ODJ8H80, FRMEV00514872025, 606-82; WERNER LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.664.134/0001-91, RXX2D24, FRMEV00523112025, 606-82; RLH9D55, FRMEV00615472025, 606-82; WENSKE & OTTO LTDA, 13.382.725/0001-33, QJE4A28, FRMEV00567492025, 606-82; WANDERSON DE ALMEIDA CELESTINO, 30.342.834/0001-46, BUS5248, FRMEV00553592025, 606-82; WD NEUHAUS MADEIREIRA LTDA, 17.725.358/0001-84, RTM9A45, FRMEV00592082025, 606-82; WELLYNGTON BORG ES PORTO INTERMEDIACAO NEGOCIOS ADMINISTRATIVOS, 32.779.194/0001-61, QJP2D04, FRMEV00608342025, 606-82; QJP2D04, FRMEV00811752025, 606-82; WELTON GON C A LV ES SILVA LTDA, 44.999.352/0001-78, MCK8I09, FRMEV00600042025, 606-82; WELTON FELICIANO MUNIZ, .175.497-, EOE5D62, FRMEV00627512025, 606-82; WEISS TRANSPORTES LTDA, 32.505.670/0001-56, MDB1G08, FRMEV00649412025, 606-82; WANDERSON DIAS MAGALHAES, .760.438-*, CVR7J56, FRMEV00663662025, 606-82; WASHINGTON ALVES, .926.626-, MTR2D95, FRMEV00716472025, 606-82; WARLEN CESAR DA FONSECA, .144.366-, HLQ6A91, FRMEV00703222025, 606-82; WERLEY CARLOS SANTOS, .738.275-*, OSU3A45, FRMEV00711902025, 606-82; WANESSA DANIELLA PINHEIRO DA SILVA, .935.794-, NZR8C58, FRMEV00775682025, 606-82; WC TRANSPORTES LTDA, 50.276.475/0001-83, QJX5J02, FRMEV00789622025, 606-82; WELLINGTON J DE LIMA TRANSPORTES, 15.515.922/0001-09, SWE0C75, FRMEV00798182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.721/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME DE ANDRADE, .858.126-, QUM9A02, FRMEV00875972025, 606-82; GIOVANNA DE SOUZA BUSS, .347.319-*, HRO9H22, FRMEV00865092025, 606- 82; HRO9H22, FRMEV00865102025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9G68, FRMEV00867302025, 606-82; BDE9A02, FRMEV00870112025, 606-82; BDE9A08, FRMEV00870552025, 606-82; BDE5A08, FRMEV00876812025, 606-82; GUIMARAES SANEAMENTO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA , 11.164.402/0001-48, RYK7D41, FRMEV00867652025, 606-82; GILSON ROSA RODR I G U ES , .812.079-, AWO5I61, FRMEV00868872025, 606-82; GYN LIGHT ILUMINACAO PROFISSIONAL LTDA, 30.405.523/0001-89, PXF8D16, FRMEV00869632025, 606-82; GN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 27.699.367/0002-82, JDC7F32, FRMEV00877582025, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, SKG6E94, FRMEV00878122025, 606-82; GRAZIM TRANSPORTES LTDA, 08.226.492/0001-40, JDJ7J00, FRMEV00883832025, 606-82; GIOVANI MELCHIORETTO, .294.119-, AOZ0B14, FRMEV00885482025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RAA8G48, FRMEV00880902025, 606-82; GUINDASTES VOLPI LTDA, 85.211.571/0001-28, RXU6C20, FRMEV00881732025, 606-82; GUILHERME ALVES SILVA, .110.846-*, GXH6F04, FRMEV00882362025, 606-82; GOLDMAN GAITH DETHILING DE CARVALHO, .992.066-*, NVG4G41, FRMEV00882852025, 606-82; GTM TRANSPORTES, LOGISTICA E SERVICOS DE CARGAS LTDA, 14.661.108/0001-30, QZG3J70, FRMEV00883162025, 606-82; GIOVANI ARNOLD ALMEIDA , 07.557.806/0001-24, RUG9H99, FRMEV00883842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.722/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e