DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900147 147 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37, RYA4A66, FRMEV00874292025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBZ8H15, FRMEV00874552025, 606-82; IZI8B27, FRMEV00877482025, 606-82; GENILSON S E BA S T I AO REITZ, .034.389-*, QIO2F73, FRMEV00879832025, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV00881672025, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H42, FRMEV00879282025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCX9H28, FRMEV00881142025, 606-82; GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.457.125/0001-69, CUA9F84, FRMEV00881222025, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001-40, QSL9B73, FRMEV00882952025, 606-82; RLT2I03, FRMEV00883222025, 606-82; DANILO HENRIQUE MACHADO, .543.188-, HZX7J61, FRMEV00883722025, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RLM6H44, FRMEV00883742025, 606-82; D'TALHE TRANSPORTES LTDA, 23.089.542/0001-88, DPF9J63, FRMEV00883882025, 606-82; DRB TRANSPORTES LTDA, 11.831.975/0001-88, FSA9281, FRMEV00884432025, 606-82; CDJ INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 18.197.959/0001-24, IQY1011, FRMEV00884472025, 606-82; IQY1011, FRMEV00884512025, 606-82; ARLEI DE SOUZA VIANA, .907.289-, ODM3J53, FRMEV00884612025, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, QJC7673, FRMEV00884662025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDC7D04, FRMEV00884782025, 606-82; CEREAIS E INSUMOS PARA RACOES KL LTDA, 15.774.074/0001-52, IQV1G80, FRMEV00884872025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.732/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GANT'S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 18.952.400/0001-62, EUE5A49, FRMEV00876122025, 606-82; GARDEN DO NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 03.913.012/0001-03, OYV8139, FRMEV00877342025, 606-82; HERCILIO SAVIATO PEREIRA, .277.759-*, MFJ1055, FRMEV00877442025, 606-82; GAVASSO & BIANQUINI LTDA, 04.192.552/0001-08, JDC7B19, FRMEV00864062025, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, .353.970-, IUF7187, FRMEV00864602025, 606-82; GB TRANSPORTADORA EXPRESS LTDA, 09.473.105/0001-32, OND5019, FRMEV00865282025, 606-82; GILBERTO CORSO DE JESUS, .800.350-, IWY4C53, FRMEV00868112025, 606-82; GDLOGT R A N S LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYF0B32, FRMEV00868192025, 606- 82; RXX5I06, FRMEV00816282025, 606-82; RYF0A82, FRMEV00882632025, 606-82; HENGEL LOGISTICA E COMERCIO DE BIOMASSAS LTDA, 14.316.833/0001-70, SWS5D95, FRMEV00868402025, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001- 48, FJB1C13, FRMEV00870602025, 606-82; FJB1C13, FRMEV00876302025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RLK4J52, FRMEV00872202025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001- 00, RXW9G77, FRMEV00876192025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021- 50, CUG9G25, FRMEV00882552025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA , 79.838.694/0001-90, RYD2C64, FRMEV00879292025, 606-82; EXPRESSO DIRECAO TRANSPORTES LTDA, 14.239.508/0001-51, RHJ9I38, FRMEV00879962025, 606-82; GILMAR LUIZ DOS SANTOS, .994.040-*, IVD0C34, FRMEV00883082025, 606-82; FERNANDO JOSE CARDOSO LTDA, 13.446.607/0001-41, ATN1G43, FRMEV00884922025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.733/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, QJR0F56, FRMEV00876172025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL OURO BRANCO LTDA, 77.073.229/0001-80, BCB7510, FRMEV00876262025, 606-82; J & J LOCACOES E SERVICOS LTDA, 42.427.670/0001-39, OPI3D69, FRMEV00876442025, 606-82; INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, 52.134.798/0012-10, DPB0D41, FRMEV00865062025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001- 99, IZT0F28, FRMEV00866422025, 606-82; AUB9E61, FRMEV00880732025, 606-82; BAJ0F54, FRMEV00880922025, 606-82; IRENICE STELTTER EVALDT, 18.638.618/0001-47, JAV4C17, FRMEV00866852025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, QJT8700, FRMEV00866892025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS BOA FORMULA LTDA, 00.595.194/0001-15, DAR6J79, FRMEV00867102025, 606-82; J K B TRANSPORTES E LOGISTICA LIMITADA, 22.443.742/0001-24, AWB1C36, FRMEV00869662025, 606-82; AWB1C36, FRMEV00874912025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RLN8B81, FRMEV00871022025, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, TCF8B73, FRMEV00872382025, 606-82; IPE TRANSPORTES LTDA, 12.483.346/0001-77, IZF6E30, FRMEV00872672025, 606-82; INEXPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 05.199.829/0001-89, IZI4C94, FRMEV00874882025, 606-82; ITRACON ITAJAI TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62, RYS5D86, FRMEV00876432025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO OLIVEIRA LTDA, 85.720.290/0001-09, SXD8A51, FRMEV00883032025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MARTINS LTDA, 12.090.062/0001-10, MLW5A27, FRMEV00878622025, 606-82; ISOLOG TRA N S P O R T ES E LOGSTICA LTDA, 08.705.362/0001-90, GDR8J33, FRMEV00881462025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.734/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; I.M. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 04.291.041/0001-35, MLE3087, FRMEV00877512025, 606-82; J.J. SUL TRANSPORTES LTDA., 78.517.588/0001-42, RYD9076, FRMEV00864042025, 606-82; HILGA HESS, .379.899-, MGB3B02, FRMEV00867252025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JA E 9 C 7 3 , FRMEV00868092025, 606-82; IYC3595, FRMEV00879912025, 606-82; IMETAME METALMECANICA LTDA, 31.790.710/0001-96, SFQ4D66, FRMEV00868452025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXL9B23, FRMEV00872502025, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, .585.649-, MEU3216, FRMEV00872632025, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BBP7368, FRMEV00874662025, 606-82; JARDEL MORLO, *.315.159- , SXQ4E79, FRMEV00876712025, 606-82; J. RODRIGUES DA SILVA & BIANCHI LTDA ., 11.271.260/0001-18, BXF1B87, FRMEV00877862025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AXP6H37, FRMEV00878952025, 606-82; JAMPAC TRANSPORTES LTDA, 03.462.748/0001-02, GBG4882, FRMEV00885202025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, BAJ0F54, FRMEV00885442025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHP6J42, FRMEV00879812025, 606-82; RHQ2C09, FRMEV00881152025, 606-82; HHJL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 37.745.392/0001- 28, RYU1E08, FRMEV00881932025, 606-82; IGPARTS DISTRIBUIDORA LTDA, 08.378.603/0001-33, RFE8C05, FRMEV00882232025, 606-82; IMPACTO SONDAGENS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, 31.574.137/0001-83, FDV9J28, FRMEV00884392025, 606-82; 25.271.482 MAX ATILA CUNHA FONSECA, 25.271.482/0001-45, BXI0H87, FRMEV00884842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025.