DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900148 148 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ALTAIR DA SILVA, 21.446.861/0001-78, BCL3H52, FRMEV00875802025, 606-82; JOEL PINHEIRO, .805.790-*, IOV6377, FRMEV00864292025, 606-82; JEREMAIS TRANSPORTES LTDA, 40.434.058/0001-68, EVU5E89, FRMEV00866952025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JDG9C80, FRMEV00867972025, 606- 82; JL RIZZON TRANSPORTES LTDA, 51.039.300/0001-15, CZB8I93, FRMEV00869552025, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RAB9A12, FRMEV00870362025, 606-82; JORADO TRANSPORTES LTDA, 26.339.044/0001-34, GVK3874, FRMEV00870632025, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, LSD7G58, FRMEV00870862025, 606-82; JOAO GABRIEL RABELO DE MORAES COMERCIAL, 32.185.809/0001-21, IWK7F06, FRMEV00872712025, 606-82; JODU TRANSPORTES LTDA, 01.345.788/0001-30, QJQ2E29, FRMEV00873322025, 606-82; JONAS SCHINTKOSK - TRANSPORTES, 37.729.259/0001-88, AWZ9B57, FRMEV00873872025, 606-82; JURI COMERCIO LTDA, 04.476.820/0001-05, MHX5178, FRMEV00877742025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QML1J99, FRMEV00878402025, 606-82; JL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 31.374.634/0001-38, RXK0B62, FRMEV00880222025, 606-82; JOAO ALBINO WILLEMANN, .592.959-, MGD2488, FRMEV00882842025, 606-82; JF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.696.534/0001-93, MGM7J33, FRMEV00883002025, 606-82; JORGE LUIS MENDES SILVA, .243.727-, DBC3591, FRMEV00880192025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, FTV6F02, FRMEV00880712025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV00881562025, 606-82; JOELCIO MARCOS GANDOLFI, .315.639-*, ASP6A40, FRMEV00881762025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.736/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L.P.D. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 01.192.570/0001-93, QJZ9392, FRMEV00863842025, 606-82; LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, 19.758.842/0001-35, SJB6H89, FRMEV00864932025, 606-82; KALUFE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-52, RHB5B03, FRMEV00868202025, 606-82; LAGUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 82.706.888/0001-47, RXX4B90, FRMEV00868772025, 606- 82; LARAVI TRANSPORTES LTDA, 29.229.938/0001-60, RAD0817, FRMEV00868782025, 606- 82; KUTZ HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 07.664.032/0001-30, RHG4G71, FRMEV00868892025, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, MME2427, FRMEV00874282025, 606-82; LAWALL E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 54.043.331/0001-38, JBY0J62, FRMEV00874772025, 606-82; KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001-05, JDF8C70, FRMEV00877552025, 606-82; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03, FTB8G16, FRMEV00879492025, 606-82; KOBER & KOBER LTDA, 06.910.316/0001-05, AVK9A33, FRMEV00879612025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, IYN8C17, FRMEV00880112025, 606-82; IZY9J35, FRMEV00880432025, 606-82; KAXUXA INDUSTRIA, DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE D O C ES LTDA, 56.078.983/0001-33, ETW4562, FRMEV00880942025, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, RDZ3C94, FRMEV00881852025, 606-82; KARYNNE CARVALHO DE SOUSA, 23.854.251/0001-39, PDE4B24, FRMEV00878712025, 606- 82; K W A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 29.919.761/0001-23, SAB7I80, FRMEV00878572025, 606-82; L E CARDOSO VIEIRA COMERCIO LTDA, 04.171.362/0001-04, OZR8404, FRMEV00881042025, 606-82; KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, RLC2A36, FRMEV00882522025, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, MCY0E85, FRMEV00884372025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.737/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIVRE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.660.475/0001-20, TJJ6H99, FRMEV00871172025, 606-82; LISETE CARDOZO, .821.689-, MKZ2E28, FRMEV00865042025, 606-82; LEONARDO SCOPEL, .928.100-, OKG3B99, FRMEV00865732025, 606-82; LIANE TOMASI, .532.020-*, JAC8D58, FRMEV00867932025, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, SXI1H12, FRMEV00868052025, 606-82; LOUMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 25.465.326/0001-15, MLZ4050, FRMEV00870122025, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, JAC0F87, FRMEV00822052025, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, SKO4C61, FRMEV00870542025, 606-82; LOUBER LTDA, 02.254.873/0001-56, RYU8I39, FRMEV00873732025, 606-82; LEO TURISMO TRANSPORTE LTDA, 44.113.797/0001-09, MCY6I54, FRMEV00876012025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJU4I95, FRMEV00879022025, 606-82; LO Q M AQ LOCACAO E SERVICOS LTDA, 16.491.310/0001-96, SJA1F95, FRMEV00880782025, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, FQH1A39, FRMEV00881602025, 606-82; LOCATRUCKS LTDA., 47.190.660/0001-46, RYN2J44, FRMEV00881862025, 606-82; LIERSON ALVES, .774.051-, CYB5337, FRMEV00882402025, 606-82; LITORAL TRATORES LTDA, 39.358.513/0001-04, RLC 0 F 4 8 , FRMEV00879942025, 606-82; LORIS DE FREITAS LTDA, 10.775.483/0001-50, MIA4811, FRMEV00881632025, 606-82; LOURENCI E LOURENCI TRANSPORTES LTDA, 13.965.197/0001-45, RLF9B52, FRMEV00882242025, 606-82; LEONOR ZANOTTO, .225.430-, IYP6I81, FRMEV00882422025, 606-82; LILIANE CUTTI FERREIRA , .014.820-*, QJE7441, FRMEV00883892025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ANTONIO TAVARES, .535.305-, NWD1852, FRMEV00865312025, 606- 82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001- 61, PJE1506, FRMEV00866342025, 606-82; PJE3889, FRMEV00881382025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDB8I40, FRMEV00866522025, 606-82; JOSE APARECIDO BARBOSA, .544.539-, QIZ8D62, FRMEV00867172025, 606-82; JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA, .089.349-*, MHZ6E31, FRMEV00867702025, 606-82; LUMACEL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.073.866/0001-83, JAG8G40, FRMEV00873462025, 606-82; JR TRANSPORTES SERVICOS DE GUINCHO E CEGONHA LTDA , 22.368.437/0001-15, IZD0D00, FRMEV00874382025, 606-82; JR PRONTO INDUSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDA, 17.132.171/0001-77, IZQ9G21, FRMEV00877462025, 606-82; JULIO CESAR JUSTO JUSTIN, .710.250-, IUN6C76, FRMEV00877492025, 606-82; JOSE FERNANDES DE ANDRADE, .810.508-, EOE9H54, FRMEV00878492025, 606-82; JOVANE TENFEN, .725.789-*, QEQ5B54, FRMEV00827142025, 606-82; JULIANO MARCELLO MACARINI, .089.299-, MFS4C86, FRMEV00881162025, 606-82; JOSE HIRAM GARCIA DALSIN, .182.320-, DAH1I61, FRMEV00883442025, 606-82; JULIANA CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001-91, MML5753, FRMEV00883392025, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, SUS7D55, FRMEV00885382025, 606- 82; LUIZ PAULO FRANCISCO DE LIMA LTDA, 34.017.443/0001-07, NZQ7G62, FRMEV00880132025, 606-82; JOSE GILTON TRISCH, .464.940-*, MMD4G50, FRMEV00881452025, 606-82; JOSE IVAIR DE LIMA, .852.299-, AYJ9J67, FRMEV00882502025, 606-82; JOSE MESSIAS DOS SANTOS, .114.334-, MOB3H68, FRMEV00883482025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.739/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ ALVES DA SILVA, .119.209-*, ARU1B62, FRMEV00865692025, 606-82; LUA TUR TURISMO LTDA, 04.047.851/0001-40, CUN4G40, FRMEV00866492025, 606-82; SXC2D25, FRMEV00881122025, 606-82; LUIS CARLOS DELFINO, .338.789-, BDK0C67, FRMEV00867202025, 606-82; LUANA MOREIRA CORREA, 24.570.364/0001-75, GIN6I25, FRMEV00867872025, 606-82; LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA, .243.088-, FS Z 7 H 7 3 , FRMEV00869512025, 606-82; LUCAS HENRIQUE ALVES, .005.126-*, ETU8D89, FRMEV00870342025, 606-82; LUCAS DE PADUA BARBOSA, .333.056-, MQG5B91, FRMEV00870562025, 606-82; LUCAS ALVES LIMA, .503.094-, EJZ7I03, FRMEV00872132025, 606-82; LUIZ CARLOS DEI AGNOLI, 31.026.242/0001-88, SWW4I94, FRMEV00872412025, 606-82; MANOELA FATIMA DE SOUZA, *.072.199-, MBP9I27, FRMEV00883522025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RL J9D87, FRMEV00884032025, 606-82; LUFENA EMPREENDIMENTOS LTDA, 02.390.415/0001-44,