DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900149 149 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ETU7J94, FRMEV00879552025, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV00879592025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYZ1B13, FRMEV00880372025, 606- 82; SXB3I66, FRMEV00883502025, 606-82; MANTISSA TRANSPORTES LTDA, 07.458.295/0001-93, TCR5G21, FRMEV00880402025, 606-82; LUIZ EDOARDO DE A L M E I DA DURIGON, .741.580-*, JJB0H46, FRMEV00881722025, 606-82; MANOEL VANDERLEY BARBOSA DE LIMA, .704.633-, GKC3C40, FRMEV00882222025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0001-02, SJI1F42, FRMEV00883772025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.740/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JDF-TRANSPORTES LTDA, 36.530.737/0001-63, IUW8F69, FRMEV00865212025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAD9J51, FRMEV00866282025, 606-82; JCT6C42, FRMEV00866292025, 606-82; JAU6H22, FRMEV00866302025, 606-82; QJW4F17, FRMEV00879102025, 606-82; QKK0G89, FRMEV00879202025, 606-82; QJW4F17, FRMEV00880692025, 606-82; LUMACEL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.073.866/0001- 83, JBS5G93, FRMEV00869762025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV00870532025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RXK4A00, FRMEV00872892025, 606-82; JCI TRANSPORTES LTDA, 36.859.059/0001-87, MGA5C76, FRMEV00875082025, 606-82; JDM LOG TRANSPOR T ES LTDA, 17.160.670/0001-78, MFP1F68, FRMEV00875672025, 606-82; JC SINALIZACAO LTDA, 10.682.077/0001-42, RXM5E75, FRMEV00876752025, 606-82; MARCIANO DAMINELLI, .328.359-, MDC0372, FRMEV00882452025, 606-82; MARCIO JOSE TEODOZO, .696.499-*, AOW1448, FRMEV00883132025, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, SUL9G24, FRMEV00885172025, 606-82; JB TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 03.192.337/0001-36, JBF3C54, FRMEV00878802025, 606-82; MA R C E LO LUIS WISNSECKI, 03.599.938/0001-68, IZM9E41, FRMEV00881532025, 606-82; MARCELO DE PIERI WANDERLIND, .017.109-, QIW5C47, FRMEV00882992025, 606-82; JOAO CARLOS DA SILVA VIANA JUNIOR, .534.517-, MEP2G99, FRMEV00885502025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.741/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTINS & FIGUEIREDO LTDA, 30.777.450/0001-56, SFK3H51, FRMEV00864592025, 606-82; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10, QIZ6I81, FRMEV00866272025, 606-82; MATRYX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 05.658.506/0001-06, IYC0035, FRMEV00866902025, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, QIA1G29, FRMEV00867432025, 606-82; RYA0G15, FRMEV00874682025, 606-82; M A R Q U ES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-08, MJT1330, FRMEV00867442025, 606- 82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV00868362025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXD0B95, FRMEV00868382025, 606-82; RXW8J62, FRMEV00873302025, 606-82; RXZ3F81, FRMEV00878442025, 606-82; RYK4G33, FRMEV00883752025, 606-82; MARLI AUXILIADORA PINTO BONOTO, 32.268.169/0001-13, RFG7A92, FRMEV00870782025, 606-82; MARIA DAS DORES DA SILVA BARROS, .378.444-*, MTZ7B39, FRMEV00872372025, 606-82; MARTINHO MACHADO ANASTACIO, 33.117.403/0001-74, RDY1B65, FRMEV00873422025, 606-82; MATUZALEM HIBNER, .994.286-, SFQ4F46, FRMEV00874152025, 606-82; MARTINEZ E RENARD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 37.228.395/0001-94, SHI8I21, FRMEV00877332025, 606-82; MARINO DAMIAN DE PIERI, .209.179-, QTK5F57, FRMEV00877372025, 606-82; MATTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.469.259/0001- 19, RRI6H50, FRMEV00879542025, 606-82; MATHEUS DUTRA ALVES, .220.810-*, MKQ0C80, FRMEV00882782025, 606-82; MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVI CO S LTDA, 45.050.663/0001-59, ESY2963, FRMEV00885432025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.742/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MJ TRANSPORTES E CONTRUCOES LTDA, 43.204.217/0001-26, GXH8B20, FRMEV00878192025, 606-82; NARF TRANSPORTES LTDA, 40.958.386/0001-63, IUB2F11, FRMEV00864772025, 606-82; MPC TRANSPORTES LTDA, 51.500.218/0001-46, OZI2E39, FRMEV00865612025, 606-82; NELSON ITIRO UYEDA, .473.108-, BWK3642, FRMEV00867722025, 606-82; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, SPC5F40, FRMEV00868072025, 606-82; MONTINA TRANSPO R T ES LTDA, 04.681.238/0001-80, PWS7738, FRMEV00868182025, 606-82; MULTIPLA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 23.552.479/0001-74, OCP1742, FRMEV00868282025, 606- 82; NBRX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.397.573/0001-14, RXO5E66, FRMEV00868602025, 606-82; N.H.AUTO MECANICA LTDA, 03.385.595/0001-39, HHW4G08, FRMEV00871262025, 606-82; NATAL HERCILIO DE SOUZA, .369.019-, MJJ2E28, FRMEV00874902025, 606-82; MJJ2E28, FRMEV00875072025, 606-82; N. F. P. ROCHA PAISAGISMO, 18.946.987/0001-05, IRB5533, FRMEV00876272025, 606-82; MRW TRANSPORTADORA LTDA, 35.487.460/0001-70, DTC6G82, FRMEV00876452025, 606-82; MOISES TRANSPORTES LTDA, 33.166.263/0001-24, IOT0J62, FRMEV00878942025, 606-82; MISTICA TRANSPORTES LTDA, 24.168.226/0001-64, BDZ9G15, FRMEV00879442025, 606-82; MRL SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.428.100/0001-65, KJJ5I11, FRMEV00872782025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, DFV0I10, FRMEV00878732025, 606-82; NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001-74, JCR1B59, FRMEV00880912025, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PKP1374, FRMEV00882752025, 606-82; MOLOTOI MOREIRA DE SOUZA FILHO, .083.106-*, OMI4D39, FRMEV00884882025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.743/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MICHEL JUNIOR NASCIMENTO AZEVEDO, .105.596-, GSW9C93, FRMEV00877702025, 606-82; MECANICA BR DIESEL LTDA, 20.477.158/0001-64, MFE4E04, FRMEV00878252025, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001- 20, MLY4J65, FRMEV00864182025, 606-82; MILTON OLIVEIRA DOS SANTOS, .171.555- , NYH5G08, FRMEV00865032025, 606-82; MEGACABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA, 07.642.862/0001-67, RNB1E69, FRMEV00868702025, 606-82; MIN E R AC AO PORTO UNIVERSO LTDA, 06.010.984/0001-78, PUV2A31, FRMEV00871472025, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, SIQ6G99, FRMEV00879142025, 606-82; MICHELE FIORESI, .364.199-*, EYX4F59, FRMEV00879502025, 606-82; MARIA CLARA BERTOL, .702.759-, BDD0D47, FRMEV00879642025, 606-82; MAURO LEMOS GOMES, .670.437-, DPF9H85, FRMEV00879842025, 606-82; MIC CONSERVACAO E LIM P EZ A LTDA, 17.044.087/0001-00, NVT9E99, FRMEV00881252025, 606-82; MEDILAR IM P O R T AC AO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JBK9B52, FRMEV00882042025, 606-82; MICHELLY YACHIKO TAGUCHI, 13.232.334/0001-32, EGK0H23, FRMEV00882702025, 606-82; MEGA FRIO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 27.447.088/0001-40, PJS3F03, FRMEV00883042025, 606-82; MAYCON ANICETO MOREIRA , *.980.136-, MGZ0955, FRMEV00880362025, 606-82; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, RUW4C51, FRMEV00881592025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXR9I34, FRMEV00881702025, 606-82; MEG LOGISTICA E TRANSPORTES SLU LTDA, 07.822.975/0001-44, FRI5H64, FRMEV00882002025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MKC7B75, FRMEV00884182025, 606-82; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RIS5B42, FRMEV00884742025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.744/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -