DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOLFO FILIPE MARTINS, .369.989-*, , FREVP00168032025, 773-0; , FREVP00168182025, 773-0; NUBIA NAVARRO MODESTO, .533.008-, , FREVP00165732025, 773-0; MICHAEL ROBERT DA SILVA PEIXOTO, .483.017-, , FREVP00166152025, 773-0; RENAN FRANKLIN DA SILVA BEZERRA, .593.758-*, , FREVP00166262025, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00166432025, 773-0; MAYCON ALEXANDRE DOS SANTOS, .987.089-, , FREVP00166602025, 773-0; MERCADO DEBONI LTDA, 27.404.798/0001-93, , FREVP00167482025, 773-0; RENAN CAMPOS DA SILVA, .451.028- , , FREVP00167662025, 773-0; OSMAR PERES DE ANDRADE, .000.929-*, , FREVP00168072025, 773-0; PUBLITECH SOFTWARES LTDA, 07.252.028/0001-65, , FREVP00168112025, 773-0; , FREVP00168152025, 773-0; , FREVP00168192025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00168282025, 773-0; , FREVP00168342025, 773-0; METALURGICA RODOVIA DO SOL LTDA, 06.991.789/0001-76, , FREVP00168322025, 773-0; , FREVP00168332025, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00168402025, 773-0; R. M. BRASIL SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.287.347/0001-60, , FREVP00168992025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.765/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAFFET TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 37.872.348/0001-89, , FREVP00165792025, 773-0; MARIA CRISTINA DE SOUZA RO N C AT I , .153.987-, , FREVP00166462025, 773-0; MAYCON ALEXANDRE DOS SANTOS, .987.089-, , FREVP00166562025, 773-0; LILIA GOMES DE MORAES, .047.498-*, , FREVP00167062025, 773-0; JOSE HONORIO DE MELO, .134.668-, , FREVP00167252025, 773-0; MARIA DA GLORIA SANTANA, .771.398-, , FREVP00167272025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00167702025, 773-0; JUNIO RODRIGO DOS SANTOS, 50.436.588/0001-07, , FREVP00168052025, 773-0; , FREVP00168062025, 773-0; MARISTELA PAZ CORREA FELIPE, .081.501-*, , FREVP00168132025, 773-0; LARYSSA NATHALIA DA SILVA, .220.058- , , FREVP00168212025, 773-0; MARIA BERNADETE DE ALMEIDA PEREIRA TORRES, .115.308-, , FREVP00168232025, 773-0; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.730.048/0001-83, , FREVP00168392025, 773-0; JOSIANE SILVA DE ARAUJO MELO, .816.841-*, , FREVP00168432025, 773-0; J&I TRANSPORTE LTDA , 49.119.626/0001-00, , FREVP00168462025, 773-0; J.S.L. TRANSPORTES LTDA, 04.375.350/0001-93, , FREVP00168552025, 773-0; LEONARDO ANDRE QUIRINO, .034.137-, , FREVP00168922025, 773-0; LOREN SIQUEIRA LOPES DE GUSMAO, .320.527-, , FREVP00169022025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257- *, , FREVP00169122025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.766/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00166142025, 773-0; , FREVP00166242025, 773-0; ARISTIDES VALEJO HENNING, .539.561-, , FREVP00166402025, 773-0; ATILIO FARIA DE ANDRADE, .207.218- , , FREVP00166582025, 773-0; ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS, 24.766.277/0001-98, , FREVP00166642025, 773-0; ALINE SANTOS DE MATOS VIEIRA , .726.958-*, , FREVP00167002025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, , FREVP00167502025, 773-0; ARTHUR EUGENIO RIBEIRO, .736.168-, , FREVP00167622025, 773-0; ALESSANDRA DE SOUZA ABRAO, .685.836-, , FREVP00167842025, 773-0; , FREVP00167872025, 773-0; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, .438.658-*, , FREVP00167892025, 773-0; ARIZABETH GO M ES FERREIRA LINA, .315.606-, , FREVP00168082025, 773-0; ADRIANE CRISTINE NASCIMENTO FERREIRA, .973.288-, , FREVP00168202025, 773-0; AILSON LO P ES OLIVEIRA, .255.824-*, , FREVP00168242025, 773-0; ADALTON RAFAEL NEVES PIMENTA, .269.435-, , FREVP00168372025, 773-0; ADAILTON SIQUEIRA SOA R ES , .504.721-, , FREVP00168622025, 773-0; ARIEL CEVILA GARCIA, .017.441-*, , FREVP00168842025, 773-0; , FREVP00168872025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP00169102025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.767/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL TKA LTDA, 10.957.289/0001-95, , FREVP00168012025, 773-0; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0001-70, , FREVP00168022025, 773-0; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MERITI LTDA, 03.194.141/0001-80, , FREVP00165822025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, , FREVP00166422025, 773-0; 36.342.402 FELIPE DA MOTTA BRITO, 36.342.402/0001-11, , FREVP00166522025, 773-0; EXPEDITO CORREIA DE ARAUJO, .655.158-, , FREVP00166982025, 773-0; EVANDRO MIGUEL DA SILVA, .826.478-, , FREVP00167022025, 773-0; CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA, .350.638-*, , FREVP00167402025, 773-0; CLAUDINEIA DE SOUZA SILVA - INJEMEC, 18.372.464/0001-94, , FREVP00167802025, 773-0; , FREVP00167822025, 773-0; CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA, .578.137-, , FREVP00167832025, 773-0; CONSTRUTORA EDGE DO BRASIL LTDA, 17.819.538/0001-25, , FREVP00168102025, 773-0; BRENDONN FELIPPE STANOGA, .160.269-, , FREVP00168162025, 773-0; DAYANE VICTORIA MANIEZO DUARTE, .205.029-*, , FREVP00168352025, 773-0; BRUNO BOMFIM GUIMARAES, .955.721-, , FREVP00168382025, 773-0; COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA, 05.965.546/0001-09, , FREVP00168492025, 773-0; BRASILPAV ENGENHARIA LTDA, 19.753.855/0001-11, , FREVP00168752025, 773-0; ELIANE DOS SANTOS ARAUJO, .342.035-, , FREVP00168792025, 773-0; D.SOARES DE MELO SERVICOS LTDA, 12.245.558/0001-16, , FREVP00168822025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.768/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025.