DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900158 158 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GARRA AVIACAO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-63, SPC1J82, FRMEV00806042025, 606-82; FRUTILEFFA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV00806272025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWF4D34, FRMEV00825582025, 606-82; G. A DE SOUZA TRANSPORTE LTDA, 50.618.968/0001-54, FTM4F00, FRMEV00842862025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXX9J98, FRMEV00843092025, 606-82; RLI7E24, FRMEV00889852025, 606-82; FUNDO DE MELHORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, 14.186.135/0001-06, SXB9I96, FRMEV00856022025, 606-82; GAFH INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 29.766.079/0001-48, SXA3F00, FRMEV00888002025, 606-82; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, RAD0471, FRMEV00888902025, 606-82; GABISOM SISTEMAS DE SOM E EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA, 54.482.328/0001-10, EPE6628, FRMEV00890622025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RLJ8A10, FRMEV00889592025, 606-82; RYB6B97, FRMEV00888712025, 606-82; G & G LOGISTICA LTDA, 30.465.528/0001-05, QIZ2C54, FRMEV00887822025, 606-82; G T L OLIVEIRA TRANSPORTADORA LTDA, 34.211.473/0001-50, QWO0D11, FRMEV00892312025, 606-82; GALDINA & FONTANA GALDINA LTDA, 76.381.300/0001-20, MKD3516, FRMEV00892442025, 606-82; G3 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 50.748.341/0001-18, DPC7C44, FRMEV00892852025, 606-82; DPC7C44, FRMEV00892902025, 606-82; DPC7C44, FRMEV00892972025, 606-82; DPC7C44, FRMEV00893062025, 606-82; DPC7C44, FRMEV00893792025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.787/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAS DA ILHA DISTRIBUIDORA LTDA, 06.538.909/0001-84, RXV9I57, FRMEV00862342025, 606-82; GERSON TELCH LTDA, 39.957.615/0001-46, IXN5J28, FRMEV00878852025, 606-82; IXN5J28, FRMEV00883232025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, RLN4C36, FRMEV00882662025, 606-82; GILBERTO ELIAS DEMOCH JUNIOR, .851.221-*, SDG2B23, FRMEV00885082025, 606-82; GDLOGT R A N S LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RDY4A79, FRMEV00890372025, 606-82; RXS9C15, FRMEV00895062025, 606-82; GEISON MURILO DE CARVALHO DUTRA LANZIOTTI, .245.556-, NTG4J30, FRMEV00890652025, 606-82; GHOST TRA N S P O R T ES LTDA, 38.755.779/0001-28, MLP0C52, FRMEV00887282025, 606-82; GELATERIA QUATRO ESTACOES LTDA, 03.555.904/0001-71, OPL8915, FRMEV00886392025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, DAF5G01, FRMEV00891132025, 606-82; GLEISON LIMA DOS SANTOS JUNIOR, .590.368-, BIY4J65, FRMEV00891722025, 606-82; GENOIR DALTOE, .477.179-*, MLL8583, FRMEV00891982025, 606-82; GLEBS TRANSP O R T ES LTDA, 24.894.950/0001-75, GGQ7J76, FRMEV00893222025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCF2F69, FRMEV00894242025, 606-82; TCC9E37, FRMEV00894462025, 606-82; GILLIANO DA SILVA ARAUJO FERRAGENS, 05.511.995/0001- 79, RZN5D29, FRMEV00894502025, 606-82; GLEDSON LUIZ DA SILVA LTDA, 04.185.183/0001-18, RXV4I16, FRMEV00894662025, 606-82; GILIARDE HENRIQUE SZESZ, .310.379-, MHS3F53, FRMEV00895142025, 606-82; GILBERTO FERNANDES P AC H ECO, .482.509-, LPG5C86, FRMEV00895242025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.789/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, TBP3A11, FRMEV00886322025, 606-82; SFL2C05, FRMEV00889752025, 606-82; TBP3A11, FRMEV00889432025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, BEI5D21, FRMEV00887792025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, QXF2692, FRMEV00887932025, 606-82; QXF2692, FRMEV00887982025, 606-82; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, JAS4H73, FRMEV00881652025, 606-82; GRAND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 30.311.602/0001-20, FDC8935, FRMEV00884292025, 606-82; FDC8935, FRMEV00884322025, 606-82; GUERINO ADVOGADOS ASSOCIADOS, 35.789.757/0001-90, FKM0B92, FRMEV00889322025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE5A08, FRMEV00889062025, 606-82; BDE9A07, FRMEV00887832025, 606-82; BDE9A91, FRMEV00887722025, 606-82; BDE7H72, FRMEV00887702025, 606-82; BDE9A02, FRMEV00894412025, 606-82; GROSSLOG TRANSPORTE, COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 27.196.670/0001-81, MLF7F73, FRMEV00888472025, 606-82; GU TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA, 39.683.418/0001-86, FVZ9D97, FRMEV00888362025, 606-82; GROLD SERVICOS E LOCACOES LTDA, 19.909.475/0001-23, AYD5828, FRMEV00891482025, 606-82; H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA, 00.291.755/0001-92, BCA6798, FRMEV00893102025, 606-82; H. C. TRANSPORTES LTDA, 09.536.091/0001-59, SVN1A01, FRMEV00893712025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.790/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.787.793/0021-47, SEV9D06, FRMEV00885632025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA, 25.777.392/0001-20, HBN7D32, FRMEV00879232025, 606-82; ICOOLTRAN TRANS P O R T ES LTDA, 23.839.841/0001-92, GSH9A70, FRMEV00879952025, 606-82; IBL TRANSPORTE DE VALORES S.A., 26.729.300/0001-08, EFA6660, FRMEV00880422025, 606-82; IL D E FO N S O RIBEIRO DA SILVA, 26.050.005/0001-12, GYI2F82, FRMEV00883092025, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IYC2A59, FRMEV00885512025, 606-82; IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA, 47.886.049/0001-57, FRL9747, FRMEV00886252025, 606-82; INGA VEICULOS LTDA, 01.994.951/0018-34, JBY7J98, FRMEV00887122025, 606-82; IGOR DINIZ PEREIRA, .478.936-*, FXK9C96, FRMEV00890602025, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0009-60, SXK0D66, FRMEV00889562025, 606-82; INBBOR INDUSTRIALIZACAO E BENEFICIO DE BORRACHA LTDA, 09.117.113/0001-46, IXN0I68, FRMEV00889482025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, MLS8H39, FRMEV00889282025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RYL3G37, FRMEV00887682025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXO9G67, FRMEV00891102025, 606-82; IRMAOS CAETANINHO COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 02.249.649/0001-76, MIE9F36, FRMEV00891042025, 606-82; IS COMERCIO INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA, 43.195.776/0001-17, AYZ2C95, FRMEV00891342025, 606-82; AYZ2C95, FRMEV00895532025, 606-82; INDUSTRIAL E COMERCIAL MARVI LTDA, 53.408.654/0001-15, SUM5G66, FRMEV00892662025, 606-82; IRACEMA GOMES DOS SANTOS, .724.118-, IAI2F60, FRMEV00894332025, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JAZ6I19, FRMEV00895282025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.791/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ GONZAGA DE SOUSA, .182.549-, LZQ7147, FRMEV00721902025, 606-82; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, SPM8F37, FRMEV00749862025, 606-82; M&P REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 45.708.350/0001-45, QJR1I15, FRMEV00753792025, 606-82; MLD7J45, FRMEV00887242025, 606-82; M J TRANSPORTES AMBIENTAL LTDA, 28.641.806/0001-88, OUO9D96, FRMEV00764732025, 606-82; LUIZ JUNIOR DE VASCONCELOS BARBOZA, .461.384-*, JCT1H00, FRMEV00789022025, 606-82; M J F DE SOUZA - TRANSPO R T ES , 41.256.147/0001-24, SJH5I62, FRMEV00808292025, 606-82; LUIZ TURMINA, .185.029- *, CDL8672, FRMEV00825312025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001- 90, JBM4F86, FRMEV00842752025, 606-82; IVS9I09, FRMEV00843772025, 606-82; M. NEVES FIGUEIREDO TRANSPORTADORA, 28.537.601/0001-57, AUP3D60, FRMEV00852362025, 606-82; M.C.G. TRANSPORTE LTDA, 74.211.608/0001-00, FUQ4E97,