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Diário Oficial da União · 09/04/2025 · pág. 159

DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900159 159 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00870592025, 606-82; M.F.A. TRANSPORTADORA LTDA, 08.052.787/0001-47, SWZ4C07, FRMEV00887182025, 606-82; LUPAR TRANSPORTES LTDA, 48.535.043/0001-06, JDC6J57, FRMEV00878292025, 606-82; M NUNES TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 09.122.626/0001-45, BCV7E66, FRMEV00883142025, 606-82; RHN1I91, FRMEV00883182025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0003-12, JBG9H01, FRMEV00888992025, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, ESP9B25, FRMEV00886572025, 606-82; LUKE IMPORTACAO EXPORTACAO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.384.532/0001-23, RXL5H00, FRMEV00891862025, 606-82; M I TRANSPORTES LTDA, 50.946.586/0001-50, IOW1B14, FRMEV00894102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.792/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAZIDA JEREMIAS LTDA, 36.308.448/0001-14, CRY0854, FRMEV00871822025, 606-82; JAMES WILLIAN MENON, .827.671-*, NPN1G72, FRMEV00871962025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JDC7I35, FRMEV00881802025, 606-82; JEAN CARLOS CLARINDA, .040.249-, JLZ6C60, FRMEV00888052025, 606-82; JEAN PIERRI FAVARIN GONCALVES, .815.649-, NUD4A85, FRMEV00888222025, 606-82; JEAN CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR, .080.899- *, MGE7C55, FRMEV00880522025, 606-82; MGE7C55, FRMEV00889342025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, ENU3G46, FRMEV00883382025, 606-82; JC DA ROSA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 20.396.104/0001-74, ITY4948, FRMEV00884522025, 606-82; JANAINA IONE DA COSTA, .718.264-, AJN3B60, FRMEV00888432025, 606-82; JEAN MANOEL DE ARAUJO, .417.606-, RBT4J48, FRMEV00890382025, 606-82; JARBAS TURISMO LTDA, 31.401.772/0001-69, DTE3I83, FRMEV00890892025, 606-82; JE CAMARGO RIBEIRO TRANSPORTE, 21.190.695/0001-91, GII4H51, FRMEV00889132025, 606-82; JANOX ACO INOXIDAVEL LTDA, 64.283.633/0001-37, TCM5J02, FRMEV00886362025, 606-82; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, QJO8I08, FRMEV00892532025, 606-82; JB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.590.205/0001-28, IWX3J16, FRMEV00892772025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV00893272025, 606-82; JAQUELINE NUNES DE MACEDO, .784.124-*, NDG9F46, FRMEV00895122025, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, SDQ4C50, FRMEV00890542025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.793/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A Z COMERCIO DE ACESSORIOS DE AUTOPECAS, INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 20.384.849/0001-13, FTI9H67, FRMEV00885692025, 606-82; A.J.E. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-75, MJP6G87, FRMEV00887352025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV00888772025, 606-82; ACESSORIOS E AUTO ELETRICA GEMEOS LTDA, 03.497.149/0001-16, BDS3H71, FRMEV00890682025, 606- 82; ADRIANO JOSE DOS SANTOS TRANSPORTES, 10.925.714/0001-64, QHV3C40, FRMEV00890782025, 606-82; ACL CARGO TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 17.657.450/0001-54, QHE0F65, FRMEV00890922025, 606-82; ADAIR BORGES, .815.339- , QHE4A40, FRMEV00889932025, 606-82; A.R. NICHELE TRANSPORTES LTDA, 05.356.535/0001-13, SDX6G15, FRMEV00889192025, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0001-83, QJS9E63, FRMEV00888932025, 606-82; ADRIANO MORENO DA SILVA, .911.685-, NZC0E43, FRMEV00892132025, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, PJW8B12, FRMEV00894022025, 606-82; ADELMO GONZAGA NUNES, .252.598-*, DBC1436, FRMEV00894282025, 606-82; ACL CARGO TRANSPORTES LTDA, 06.695.952/0001-53, TMJ0A52, FRMEV00894362025, 606-82; AAS SOLUCOES EM LOGISTICA E ENGENHARIA LTDA, 07.453.115/0001-80, SHZ7G12, FRMEV00894632025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FYE9A65, FRMEV00894702025, 606-82; CUD0H12, FRMEV00894722025, 606-82; ACS TRANSPORTES LTDA, 28.584.547/0001-09, SXE2C78, FRMEV00894752025, 606-82; A. C. GONCALVES ANTUNES LTDA, 57.845.038/0001-82, MGR2E20, FRMEV00894892025, 606-82; ADAIR MIGUEL SALING, 25.059.993/0001-06, IUA1G76, FRMEV00894932025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.794/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEX TERTULIANO PIRES, .894.016-, OWI8F03, FRMEV00843422025, 606-82; ALCIONE EVA RODRIGUES DA SILVA, .982.376-, NWC8F05, FRMEV00870642025, 606-82; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA., 24.241.020/0001-12, SWD3J06, FRMEV00885852025, 606-82; AGUINALDO ANTONIO ROSSINI, .961.820-*, QJG5G71, FRMEV00886932025, 606-82; ALDAC I R JOSE BARRO, 04.392.095/0001-97, NWB3H78, FRMEV00887442025, 606-82; NWB3H78, FRMEV00894222025, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, JCD1I45, FRMEV00885292025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYJ4F23, FRMEV00885742025, 606-82; ALCA ALIMENTOS S/A , 20.785.999/0001-39, RHB6J94, FRMEV00890292025, 606-82; AGUIAR & POZZOBON SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 97.455.448/0001-31, JCD0F99, FRMEV00890442025, 606-82; ALEX RICARDO MAFFEI, .402.940-, IML1E27, FRMEV00888842025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, IPG7G97, FRMEV00887082025, 606-82; AGILE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 32.040.904/0001-37, SFF9H19, FRMEV00892422025, 606-82; ALCIR DE DEUS BORGES, .824.959-, MGM5027, FRMEV00892912025, 606-82; ALENIR LEFFA DE MORAES, .642.050-*, END5I85, FRMEV00893962025, 606-82; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, QJH3972, FRMEV00894442025, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, RYK6I17, FRMEV00882872025, 606-82; ALEX GUINCHOS LTDA , 35.744.065/0001-26, IOS3G58, FRMEV00895812025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.795/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOSMAR ALVES DA CRUZ, .366.016-, EGK0D94, FRMEV00862532025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAQ1G63, FRMEV00867402025, 606-82; DILERMANDO LADEIRA, 04.510.884/0001-85, RTC2F22, FRMEV00870692025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDC6A40, FRMEV00885372025, 606-82; JDG9G40, FRMEV00893822025, 606-82; JDD6D36, FRMEV00895712025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRA6D58, FRMEV00887362025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA , 14.460.993/0002-70, RXQ1A97, FRMEV00887812025, 606-82; RXQ7J37, FRMEV00891912025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, SXN3H20, FRMEV00881682025, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, AST6C25, FRMEV00888972025, 606-82; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, SWM9G66, FRMEV00886822025, 606-82; DIRCEU LUIZ ALVES GONCALVES, .977.430-, IYE9020, FRMEV00891332025, 606-82; DAYANE TELES DE GOIS, *.962.315-, RQY8J40, FRMEV00893972025, 606-82; D'GRANEL TRANS P O R T ES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FWH6F93, FRMEV00894762025, 606-82; FIY2I61, FRMEV00894792025, 606-82; DENILSON LINDOMAR DAMASCENO, 23.140.115/0001-87, RTS5H34, FRMEV00895602025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.796/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos