DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.886/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCANVECO TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-56, RAL0G56, FRMEV03289612024, 606-82; QCI4571, FRMEV03290632024, 606-82; RAL0G56, FRMEV03057682024, 606-82; SANTA E BELA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 14.921.219/0001-38, QHF8387, FRMEV03245582024, 606-82; SANTA LUZIA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 01.607.013/0001-96, RLU2E19, FRMEV03137422024, 606-82; SCALEZ - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.748.491/0001-89, OAX2E00, FRMEV03127022024, 606-82; OAX2E00, FRMEV03132382024, 606-82; SANTA EDWIGES TRANSPORTES LTDA, 06.173.723/0001-79, IKD3B53, FRMEV03051212024, 606-82; SANTA FE TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA, 11.494.858/0001-76, TAL1F83, FRMEV03119062024, 606-82; SCANIA BANCO S.A ., 11.417.016/0001-10, QRK4A13, FRMEV03325722024, 606-82; SCHMITZ AC TRANS P O R T ES LTDA, 44.156.608/0001-85, RYS9C02, FRMEV03112102024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RDW4B00, FRMEV03125602024, 606-82; SC EYNG TRANSPORTES LTDA, 43.068.721/0001-46, RLP4B38, FRMEV03220772024, 606-82; MGL6J76, FRMEV03099632024, 606-82; SCANIA LATIN AMERICA LTDA, 59.104.901/0001-76, SWA1D82, FRMEV03273492024, 606-82; SANTA RITA TRANSPORTES LTDA, 44.777.248/0001-39, RRT3B45, FRMEV03251522024, 606-82; RSF1E36, FRMEV03101752024, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, RLF0H00, FRMEV03250842024, 606-82; SCHEFFER COSTA TRANSPORTES LTDA, 30.705.303/0001-70, JCM6J79, FRMEV03102472024, 606-82; SC DISTRIBUICAO LTDA, 01.206.820/0005-20, NKU4B19, FRMEV03086802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.887/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RMS0G16, FRMEV00787862025, 606-82; RUH5H36, FRMEV00891512025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, IVE2A28, FRMEV00734162025, 606-82; JDC8I62, FRMEV00786462025, 606-82; JBN3A93, FRMEV00862672025, 606-82; JAA7I07, FRMEV00862682025, 606-82; JBY1E85, FRMEV00893492025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GED4G14, FRMEV00789362025, 606-82; PABLO VIEIRA DE LARA, .650.790-, JBF7802, FRMEV00813972025, 606-82; JBF7802, FRMEV00825832025, 606-82; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, MKC0E02, FRMEV00825972025, 606-82; MKC0E02, FRMEV00825912025, 606-82; OZ E L L A M E CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RYQ3D82, FRMEV00826442025, 606-82; RLH8G98, FRMEV00888462025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, HKA6H75, FRMEV00886462025, 606-82; SHC8B29, FRMEV00897762025, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, RPQ0J50, FRMEV00887382025, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, GFK5H60, FRMEV00896682025, 606-82; OZIEL DANIEL DE SOUZA , .977.105-, ATQ2F54, FRMEV00897662025, 606-82; P. A. TERRAPLANAGEM LTDA , 17.524.872/0001-51, MKY1J52, FRMEV00898362025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.888/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, MLF5E92, FRMEV00745832025, 606-82; MOVERAUTO TRANS P O R T ES DE VEICULOS LTDA, 03.029.482/0001-09, EPP3590, FRMEV00741722025, 606-82; MUNDO DAS TELHAS LTDA, 13.225.955/0001-99, BDA6H15, FRMEV00747642025, 606-82; MUNICIPIO DE SAO NICOLAU, 87.612.966/0001-68, IZC6J94, FRMEV00748772025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, QJZ7660, FRMEV00762162025, 606-82; RYU3C09, FRMEV00899062025, 606-82; RYU3C09, FRMEV00899172025, 606-82; MYSSUKA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 18.528.243/0001- 62, JRQ6F94, FRMEV00776642025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JAR7A54, FRMEV00789392025, 606-82; MUNDO TRANSPORTES LTDA, 23.448.219/0001-53, JAC2H42, FRMEV00813622025, 606-82; MOTA & OLIVEIRA TRANSPORTADORA LTDA, 07.113.974/0001-20, BAP2H61, FRMEV00828662025, 606-82; MOREIRA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 07.646.073/0001-02, RPN8G93, FRMEV00863212025, 606-82; MORETTO TRANSPORTES LTDA, 46.558.369/0001-15, QJD7B52, FRMEV00887632025, 606-82; MUNICIPIO DE SANTA MARIA, 88.488.366/0001-00, JAZ6D47, FRMEV00881362025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV00881912025, 606-82; MUTUM MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 13.878.393/0001-82, NWL5H99, FRMEV00884682025, 606-82; MOREIRA & PIETREK LTDA, 15.802.362/0001-73, AYZ9J41, FRMEV00886222025, 606-82; MURARO INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA, 12.096.658/0001-28, JAF4G83, FRMEV00888112025, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ1G00, FRMEV00893332025, 606-82; MSK LOGISTICA LTDA , 07.909.892/0001-97, RLN6628, FRMEV00893472025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.889/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T & B - SUL CARGO LOGISTICA LTDA, 07.234.541/0001-23, JCF7F15, FRMEV03374682024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RLK1C72, FRMEV03122762024, 606-82; QJE9891, FRMEV03133892024, 606-82; RYZ3I34, FRMEV03109702024, 606-82; RYE3G98, FRMEV03113972024, 606-82; RLK1D82, FRMEV03117382024, 606-82; QJE9891, FRMEV03157412024, 606-82; RXR6J44, FRMEV03103972024, 606-82; TIAGO GILBERTO WINIARSKI, *.225.379-, QBW7302, FRMEV03350122024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ8G99, FRMEV03328712024, 606-82; JCZ2F22, FRMEV03340232024, 606-82; JCG9G99, FRMEV03340192024, 606-82; SEBASTIAO VICENTE DO NASCIMENTO, 17.325.864/0001-86, EJX4C26, FRMEV03034222024, 606-82; SCRAMIN TRANSPORTES LTDA, 14.689.886/0001-37, FUR4F06, FRMEV03178852024, 606-82; SEBASTIANA LEMOS DE LIMA, 26.897.193/0001-19, SLE6B27, FRMEV03295442024, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RYZ8A53, FRMEV03297892024, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3C24, FRMEV03057502024, 606-82; RXM3C24, FRMEV03274212024, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, AUI9A62, FRMEV03147292024, 606-82; SRM STRONG TRANS P O R T ES LTDA, 41.432.304/0001-05, MLD0A67, FRMEV03255662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.890/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em