DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900178 178 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAZ8H95, FRMEV03054492024, 606-82; NPJ6162, FRMEV03054542024, 606-82; SPF8G16, FRMEV03031282024, 606-82; RAS9I20, FRMEV03031832024, 606-82; QCG5053, FRMEV03034332024, 606-82; QCX4J49, FRMEV03030092024, 606-82; RRQ1D35, FRMEV03030272024, 606-82; RAO4I33, FRMEV03030642024, 606-82; RAU8B25, FRMEV03031012024, 606-82; RRV2F67, FRMEV03031022024, 606-82; QCX5479, FRMEV03048722024, 606-82; RAO8E03, FRMEV03046252024, 606-82; RRO4H06, FRMEV03036952024, 606-82; SPE4C89, FRMEV03036752024, 606-82; RAS6A66, FRMEV03109942024, 606-82; RRQ3E15, FRMEV03054562024, 606-82; QCX5I89, FRMEV03074812024, 606-82; TRANSNECA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.355.385/0001-00, SUS9C59, FRMEV03323672024, 606-82; TRANSNARCI LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 03.586.115/0001-06, PUE1J63, FRMEV03103812024, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RDU3B57, FRMEV03093922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.915/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JBP4H15, FRMEV03127222024, 606-82; JCE8A47, FRMEV03132672024, 606-82; JCP6J68, FRMEV03155322024, 606-82; IZP1H64, FRMEV03088142024, 606-82; IZP1H64, FRMEV03088162024, 606-82; TRANSPORTADORA ARALDI LTDA, 10.271.819/0001-47, SPG9J53, FRMEV03136192024, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JCE4G68, FRMEV03061092024, 606-82; TRANSPORTADORA BOM DESTINO LTDA, 07.649.272/0001-66, QXD9061, FRMEV03172082024, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPQ1A55, FRMEV03117842024, 606-82; TRANSPORTADORA ANTONIO GROSSL LIMITADA, 86.049.806/0001-90, RAJ0012, FRMEV03295722024, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, BVM5F06, FRMEV03344332024, 606-82; GDA7D13, FRMEV03136692024, 606-82; GGZ9B08, FRMEV03140682024, 606-82; TRANSPORTADORA AGRO GIBBERT LTDA, 36.226.113/0001- 57, SPP1B77, FRMEV03201422024, 606-82; TRANSPORTADORA BALBINOT LTDA, 04.822.350/0001-94, QBK1g19, FRMEV03094002024, 606-82; RAV1D16, FRMEV03100552024, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, RHO3D12, FRMEV03247872024, 606-82; RHA6A40, FRMEV03250522024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA, 08.654.884/0001-00, DPE3104, FRMEV03086962024, 606-82; TRANSPORTADORA ALDO LTDA, 37.506.870/0001-47, RRZ9H99, FRMEV03131882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 483/2023. Nº Processo: 50600.011038/2023-11. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 554/2022. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: 1º termo aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo ao contrato 483/2023-00, por mais 168 (cento e sessenta e oito) dias consecutivos, passando o vencimento de 20/10/2025 para 06/04/2026.. Vigência: 20/10/2025 a 06/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.478.749,71. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA. Processo: 50609.001122/2015-37 DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00. CREDORA: DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA. CNPJ CREDORA: 03.255.024/0001-80. OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente aos serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária na rodovia BR-376/PR, no valor de R$ 5.361,56 (cinco mil trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos). EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bens Móveis PROCESSO: 50600.011260/2016-95. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9..-4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44., pág.01. DONATÁRIO: Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF, inscrita no CNPJ nº 49.731.466/0001-56, com sede na Rua Dr. Antônio Duarte da Conceição, 1501 - Jardim Madalena, Campinas/SP, representado pelo seu Diretor Presidente, o Sr. MARLON ILG, portador da Cédula de Identidade nº. 3..168 SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº. 0..-9. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 11/2025/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao donatário os bens móveis denominados: Lixadeira Redonda para Madeira "Base de lixadeira" (NBP INV 107 RIC), Macaco de Cremalheira "Macaco 032" (NBP INV 194 RIC) e Macaco Hidráulico "Macaco 033" (NBP INV 195 RIC), localizados no Pátio Ferroviário de Rio Claro/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação de Bens Móveis fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 08/04/2025. ELOI ANGELO PALMA FILHO DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90360/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/09/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de restauração de pista na rodovia BR-262/MG, km inicial 0,00 ao km 50,80 final (Lote 1A), e km inicial 50,80 ao km 96,00 (Lote 1B). CAMILA DUARTE E SILVA Agente de Contratação (SIDEC - 08/04/2025) 393003-39252-2025NE900661 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90115/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600032853202403. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresa para a execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária nas rodovias federais sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 09/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90115- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. FLAVIA CINTRA EVANGELISTA Pregoeira (SIASGnet - 08/04/2025) 393003-39252-2025NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393026 Número do Contrato: 697/2024. Nº Processo: 50620.000271/2024-11. Concorrência. Nº 90120/2024. CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. CONTRATADA: DYNATEST ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.116.154/0001-30. INSTRUMENTO: 20 00697/2024. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Adequação com Reflexo Positivo. RESUMO DO OBJETO: Após o procedimento de inclusão dos produtos 01-B e 05-B, o valor do contrato passará do valor de PI de R$ 21.200.000,00 (vinte e um milhões e duzentos mil reais) para o valor (a PI) de R$ 24.194.191,42 (vinte e quatro milhões, cento e noventa e quatro mil, cento e noventa e um reais e quarenta e dois centavos), a partir da publicação deste Termo Aditivo no DOU. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 124 da Lei nº 14.133/2021. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000271/2024-11. VIGÊNCIA: 09/04/2025 a 29/10/2029. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 24.194.191,42. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90420/2024-01 Processo n.° 50601.000914/2024-55. O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público para conhecimento dos interessados a Homologação da Pregão Eletrônico 90420/2024-01. Vencedor: LCM CONSTRUÇÃO E COMERCIO S.A., CNPJ nº 19.758.842/0001-35, com a proposta no valor de R$ 13.939.219,71 (treze milhões, novecentos e trinta e nove mil, duzentos e dezenove reais e setenta e um centavos), sendo o valor total ofertado pela Administração R$ 16.491.443,97 (dezesseis milhões, quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), perfazendo uma economia aos cofres públicos de R$ 2.552.224,26 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos) equivalendo a aproximadamente 15,47% de desconto. ENG. ORLANDO FANAIA MACHADO SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393009 Número do Contrato: 207/2020. Nº Processo: 50601.000051/2019-59. Pregão. Nº 15/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 06º Termo Aditivo excepcional de Rerratificação de Prorrogação de Prazo de Execução e Vigência, e de Aumento de valor ao contrato SR-00207/2020, passando o término do prazo da Execução dos serviços para 04/01/2026, iniciando em 10/05/2025, e o com o término da Vigência para 04/04/2026, com início em 08/05/2025. O valor do contrato a P.I. de R$ 76.721.698,45, passa a ser R$ 86.094.825,88, em virtude do Acréscimo a P.I. de R$ 9.373.127,43, visando dar suporte financeiro para mais uma etapa no período de 10/05/2025 a 04/01/2026. O valor total do contrato passa a ser R$ 114.045.614,42, sendo R$ 86.094.825,88 na parcela a preços iniciais vigente (PI) e R$ 27.950.788,54 na parcela de reajustamento. FUNDAMENTO LEGAL: ART.60 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA TERCEIRA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR-00207/2020-00.. Vigência: 07/04/2025 a 04/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.045.614,42. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).