DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900179 179 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90289/2024-05 Repetição A Comissão de Licitação informa aos interessados no Edital que tendo em vista problemas de acesso a rede, não foi possível acessar a sessão no horário agendo e por isso fica a sessão pública agendada para o dia 29/04/2025 às 10:00 h (Horário de Brasília/DF). Portanto, solicitamos aos licitantes que estejam conectados na data/hora agendadas. CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2025 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.002218/2024-63. Pregão Nº 90016/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na(s) rodovias br-116/ce; trecho: fortaleza (avenida 13 de maio) - div ce/pe.; subtrecho: entr ce-273 (p/açude castanhão) - entr ce-286 (p/ipaumirim); segmento: km 280,90 ao km 424,30; extensão: 143,40 km; e br-226/ce; trecho: div rn/ce - div ce/pi; subtrecho: entr ce- 138(b)(pereiro) - entr br-116(a); subtrecho: entr br-116(b) (jaguaribe) - entr planejado ce- 368 (p/ jaguaretama); segmentos: km 29,10 ao km 56,90 e km 66,30 ao km 75,40; extensão: 36,90 km; extensão total: 180,30 km, sob jurisdição da superintendência regional do dnit no estado do ceará, no âmbito do plano anual de trabalho e orçamento - pato, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/04/2025 a 07/09/2027. Valor Total: R$ 94.862.857,00. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393024 Número do Contrato: 200/2024. Nº Processo: 50603.002279/2023-40. Pregão. Nº 90028/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 09.149.100/0001-59 - CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe, com aplicação de reajuste de preços, por um período de mais 12 (doze) meses consecutivos, contados de 09.04.2025 a 08.04.2026. Vigência: 09/04/2025 a 08/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.600,00. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393024 Número do Contrato: 385/2021. Nº Processo: 50603.000632/2020-12. Pregão. Nº 221/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência contratual. Acrescenta-se o item 2.2.1, da cláusula segunda do contrato sobre o prazo de vigência que passa a ser prorrogado por mais 483 (quatrocentos e oitenta e três) dias consecutivos, transferindo-se o vencimento da vigência de 14/4/2025 para 9/8/2026. Vigência: 04/04/2025 a 09/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.987.137,02. Data de Assinatura: 04/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº 50612.000211/2025-89 O Chefe do Serviço da Unidade Local de Uruaçu da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e no Distrito Federal, em cumprimento às disposições contidas no inciso I do artigo 151 da Resolução nº 7, de 2 de março de 2021, e do artigo 26 da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, VEM INTIMAR a Senhora Esther Rodrigues dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 052.XXX.XXX-32 da expedição da documentação mencionada a seguir, durante a realização da 2ª Ação fiscalizadora estabelecida pelo item "G" do Anexo IX da referida Resolução, em virtude da constatação da ocupação irregular da faixa de domínio da rodovia federal BR-414/GO km 203,55, sentido decrescente, por meio da construção de edificação: - Auto de Infração nº SR GO/DF0603ANO2025 (SEI n. 20480319): estabelecendo os prazos de 10 (dez) dias para a interposição de recurso; - Guia de Recolhimento da União (SEI n. 20480349): no valor de R$ 716,06 (setecentos e dezesseis reais e seis centavos), com data de vencimento em 31/03/2025. Ante o exposto, a Senhora Esther Rodrigues dos Santos está intimada, imediatamente, a desocupar a faixa de domínio da rodovia federal BR-414/GO km 203,55, sentido decrescente, ou, nos termos do artigo 130 da Resolução nº 7/2021, a apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da data de publicação deste Edital, que, em regra, não tem efeito suspensivo, conforme estabelece o artigo 61 da Lei nº 9.784/1999. No caso da interposição de recurso, deverá ser encaminhado por meio de requerimento atendendo às disposições contidas no artigo 6º da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, enviado para o e-mail [email protected], ou entregue, pessoalmente ou pela ECT, no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional, situada na Av. 24 de Outubro, 311, Setor dos Funcionários, Goiânia/GO, CEP 74543-100, ou ainda se preferir, no Serviço da Unidade Local de Uruaçu, situado à Rua Manoel Ribeiro Sobrinho - Qd. 54 Lt. 02 - CEP 76.400-000 - Uruaçu/GO, telefone (62) 3357-1292, nos seguintes períodos: das 8h às 12h; e das 13h às 17h. Caso a Senhora Esther Rodrigues dos Santos não tenha interesse na interposição de recurso, deverá solicitar, no prazo de dez dias contado a partir do primeiro dia subsequente da publicação deste Edital, a Guia de Recolhimento da União correspondente para fazer o pagamento da multa no valor supramencionado. Essa solicitação deverá ser feita por meio de requerimento atendendo às disposições contidas no artigo 6º da Lei nº 9784/99, contendo as informações referentes ao endereço situado em área urbana, caso possua, e ao e-mail para o recebimento de correspondência, cujo encaminhamento poderá ser feito por meio das opções mencionadas no parágrafo anterior. Informa-se que o não atendimento da intimação no prazo estabelecido neste edital, ensejará na continuidade do processo administrativo nº 50612.000211/2025-89, com a adoção das medidas administrativas e judiciais visando à desocupação da faixa de domínio e, nos termos do Capítulo XV da Resolução nº 7/2021, à constituição do crédito e registro no SIAFI do valor devidamente corrigido e, posteriormente, à inscrição no CADIN e na Dívida Ativa da União. LUIZ ANTONIO URANI EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº 50612.001257/2024-34 O Chefe do Serviço da Unidade Local de Uruaçu da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e no Distrito Federal, em cumprimento às disposições contidas no inciso I do artigo 151 da Resolução nº 7, de 2 de março de 2021, e do artigo 26 da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, VEM INTIMAR o Senhor Milton Pereira dos Santos, CPF nº 560.xxx.xxx-49, da expedição da documentação mencionada a seguir, durante a realização da 2ª Ação fiscalizadora estabelecida pelo item "G" do Anexo IX da referida Resolução, em virtude da constatação da ocupação irregular da faixa de domínio da rodovia federal BR- 4 1 4 / G O, km 299,2, por meio de edificação construída sob a faixa de domínio para estabelecimento comercial: - Notificação de ocupação irregular nº SRGO/DF0601ANO2025: estabelecendo os prazos de 15 (quinze dias) corridos para a desocupação da faixa de domínio e de 10 (dez dias) para a interposição de recurso; - Auto de Infração nº SRGO/DF0602ANO2025: estabelecendo o prazo de 10 (dez dias) para a interposição de recurso; - Guia de Recolhimento da União: no valor de R$ 716,06, com data de vencimento em 07/03/2025 Ante o exposto, o(a) Senhor(a) Milton Pereira dos Santos está intimado(a) a, no prazo de quinze dias, desocupar a faixa de domínio da rodovia federal BR- 414/GO, km 299,2, sentido decrescente, ou, nos termos do artigo 130 da Resolução nº 7/2021, a apresentar recurso no prazo de dez dias, que, em regra, não tem efeito suspensivo, conforme estabelece o artigo 61 da Lei nº 9.784/1999, ambos contados da data da publicação deste Edital No caso da interposição de recurso, deverá ser encaminhado por meio de requerimento atendendo às disposições contidas no artigo 6º da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, enviado para o e-mail [email protected], ou entregue, pessoalmente ou pela ECT, no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional, situada na Av. 24 de Outubro, 311, Setor dos Funcionários, Goiânia/GO, CEP 74543- 100, ou ainda se preferir, no Serviço da Unidade Local de Uruaçu, situado à Rua Manoel Ribeiro Sobrinho - Qd. 54 Lt. 02 - CEP 76.400-000 - Uruaçu/GO, telefone (62) 3357-1292, nos seguintes períodos: das 8h às 12h; e das 13h às 17h. Caso o(a) Senhor(a) Milton Pereira dos Santos não tenha interesse na interposição de recurso, deverá solicitar, no prazo de dez dias contado a partir do primeiro dia subsequente da publicação deste Edital, a Guia de Recolhimento da União correspondente para fazer o pagamento da multa no valor supramencionado. Essa solicitação deverá ser feita por meio de requerimento atendendo às disposições contidas no artigo 6º da Lei nº 9784/99, contendo as informações referentes ao endereço situado em área urbana, caso possua, e ao e-mail para o recebimento de correspondência, cujo encaminhamento poderá ser feito por meio das opções mencionadas no parágrafo anterior. Informa-se que o não atendimento da intimação no prazo estabelecido neste edital, ensejará na continuidade do processo administrativo nº 50612.001257/2024-34, com a adoção das medidas administrativas e judiciais visando à desocupação da faixa de domínio e, nos termos do Capítulo XV da Resolução nº 7/2021, à constituição do crédito e registro no SIAFI do valor devidamente corrigido e, posteriormente, à inscrição no CADIN e na Dívida Ativa da União. LUIZ ANTONIO URANI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 602/2022. Nº Processo: 50606.005662/2021-68. Pregão. Nº 194/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 07.512.316/0001-01 - AF CONSTRUTORA DE RODOVIAS LTDA. Objeto: 1º termo aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo de vigência, sem aumento de valor, ao contrato ut6-602/2022. Cláusula segunda - vigência - prorrogação o prazo de vigência dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de 10/11/2022, com início a partir da data de 11/11/2022 e cujo vencimento da vigência estava previsto para a data de 10/04/2025, passa a vencer na data de 10/06/2025, em virtude dos seguintes fatos: prorrogações de prazo: - a) prorrogação da vigência por mais 2 meses consecutivos, contados a partir de 11/04/2025 passando a vencer em data de 10/06/2025. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.005662/2021-68.. Vigência: 08/04/2025 a 10/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.329.046,32. Data de Assinatura: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 694/2024. Nº Processo: 50602.002624/2024-36. Pregão. Nº 90152/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 14.133.730/0001-75 - SULPARA CAMINHÕES E MÁQUINAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e do prazo de entrega (16/04/2025 a 14/08/2025 - 120 dias) sem alteração de valor. Fundamento Legal: Art. 6º, inciso XVII, Art. 105 e Art. 111 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 15/07/2025 a 13/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 592.000,00. Data de Assinatura: 04/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 140/2022. Nº Processo: 50602.000115/2022-15. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência deste contrato por 24 (vinte e quatro) meses. O contrato será automaticamente encerrado, caso haja a conclusão de um processo licitatório ou procedimento de adesão, em virtude de seu objeto, sem qualquer ônus entre as partes. Fundamento Legal: Cláusula Quinta - Da Vigência e nos termos do Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 14/04/2025 a 14/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 676.710,00. Data de Assinatura: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).