DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional - DNIT/PB EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica GUI SOARES DE LIMA FILHO, CNPJ: 25.355.370/0001-72 para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000233/2025-39, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional - DNIT/PB SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 179/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR BASTOS. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A, com sede na Avenida Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, Bairro Cidade Monções, São Paulo (SP), CEP 04571-936, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, neste ato representada por CÉLIA DELLA COLETTA, Brasileira, Solteira, Engenheira Civil: permissão de uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-407/PI, no subtrecho ENTR BR-230(A)/316(A)/PI-238(B) (PICOS) ao ENTR BR-230(B)/316(B), SNV (BPI0130), segmento do km 426,800 ao km 427,220, desde imediações da rotatória da Bomba até esquina da Av. Tininha de Sá Urtiga, numa extensão de 0,42 km por 0,5 metros de largura, totalizando uma área ocupada de cerca de 240 m2 (duzentos e quarenta metros quadrados). PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$19.983,50 (dezenove mil novecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Não será cobrado valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, mediante o disposto no item 1.4.2 em que a permissão de uso será celebrada sem ônus à PERMISSIONÁRIA . PROCESSO Nº: 50618.001580/2024-58. DATA DA ASSINATURA: 07.04.2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393022 Número do Contrato: 131/2022. Nº Processo: 50618.001328/2021-04. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 530/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 12.066.346/0001-71 - CONSTRUTORA HIDROS LTDA . Objeto: o presente Termo Aditivo tem por objeto o aumento de valor a preços iniciais em virtude da 1ª Revisão de Projeto em Fase Obras, para atender permitir a conclusão e por consequência, a entrega plena do objeto contratado, conforme parecer técnico circunstanciado de RPFO 32 (SEI nº 20494074); CLÁUSULA TERCEIRA - ADITAMENTO/MODIFICAÇÕES São introduzidas no Contrato original as seguintes modificações às disposições contratuais vigentes: 3.1. Após o procedimento de acréscimo de R$ 3.772.559,94 (três milhões setecentos e setenta e dois mil quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos) a preços iniciais, o valor do presente contrato passará de R$ 38.016.122,48 (trinta e oito milhões dezesseis mil cento e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos) para R$ 41.788.682,42 (quarenta e um milhões setecentos e oitenta e oito mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos), o que representa um aumento de 9,92% no reflexo financeiro acumulado nesta 1ª RPFO. 3.2. Passam ainda a vigorar a partir da assinatura deste Termo Aditivo as planilhas de custos e formação de preços anexas no parecer técnico resumido de rpfo (sei nº 20535732). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.788.682,42. Data de Assinatura: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). EDITAL DE CITAÇÃO INTIMADO/CITADO DESCONHECIDO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, POR MEIO DE SUA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ-SRE/PI, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU SUPERINTENDENTE REGIONAL, JOSÉ RIBAMAR BASTOS, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, nesta Autarquia, tramita o Processo Administrativo nº 50618.000266/2025-39, no qual se procedeu à expedição da Notificação de Ocupação Irregular nº S.R.18/PIL01S0003A25, visando obstar a continuidade de ocupação irregular da faixa de domínio da Ferrovia Estrada de Ferro Central do Piauí - EFCP (Teresina - Parnaíba), km 553,927 na Esplanada Angelim, no município de Nossa Senhora de Nazaré/PI, onde fora constada a construção de uma estrutura do tipo trailer, com armação metálica fixa, nos termos do artigo 127 da RESOLUÇÃO DG/DNIT Nº 7, DE 2 DE MARÇO DE 2021. Tendo as diligências para a notificação do invasor da faixa de domínio resultado infrutíferas, CITA, pelo presente edital, o proprietário ou posseiro do bem em questão, identificado como Luis Paz, e o INTIMA a efetuar, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a retirada da construção indevida da área pública, sob pena de remoção compulsória a ser realizada pela União, sem prejuízo da ação judicial cabível. Esclarece-se que eventual silêncio ou inércia do intimado não tem o condão de obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de ofício, independentemente do seu comparecimento, conforme a Lei nº 9.784/1999, artigo 26, V. Os autos do processo eletrônico estão à disposição para vistas, a qualquer tempo, pelo intimado ou seu procurador devidamente constituído, funcionando esta Superintendência na Avenida João XXIII, número 1.316, Bairro dos Noivos, CEP 64.045-000, Teresina/PI, no horário de atendimento ao público, das 08h às 12h e das 14h às 18h. Teresina (PI), 4 de abril de 2025 JOSÉ RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 415/2021 - UASG 393022 Nº Processo: 50618.000518/2020-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 40.869.463/0001-09 - ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERV I CO S ESPECIAIS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista o interesse das partes, administração e empresa, conforme despacho sre - pi (sei nº 20473552) e ofício nº 032/2025- esse engenharia (sei! 20712827), já que a prorrogação de prazo de execução do contrato atual foi efetivada com o intuito de manter a conservação do trecho até conclusão do processo licitatório para a contratação de nova empresa para a manutenção da rodovia. Com a conclusão do processo de contratação, o dnit, com a anuência da empresa, entendeu que o novo contrato poderá atender melhor às necessidades de manutenção (conservação/recuperação) da rodovia, cujas soluções são mais adequadas à atual condição da rodovia, oferecendo, assim, melhores condições de trafegabilidade aos usuários, razão pela qual foi proposta a rescisão amigável do contrato vigente.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº RN-40/2023, cujo extrato foi publicado no D.O.U. de 24/11/2023, Seção 3, página 156, referente à permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-226/RN, concedida à TIM S.A., no processo nº 50614.000073/2023-56, visto que a implantação de rede óptica aérea de telecomunicações pretendida não será realizada, acarretando em perda de objeto, consoante com o previsto no artigo 7º da Resolução DG/DNIT nº 07, de 02/03/2021. GETULIO BATISTA DA SILVA NETO Superintendente Regional do DNIT/RN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393013 Número do Contrato: 68/2025. Nº Processo: 50616.000931/2024-23. Dispensa. Nº 13/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 82.743.832/0001-62 - PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo sem reflexo financeiro ao contrato, sendo que o prazo de vigência e execução deste termo de contrato que era de 42 (quarenta e dois) dias consecutivos, contados a partir da respectiva assinatura do contrato, passar a ser de 278 (duzentos e setenta e oito) dias consecutivos, em função da prorrogação de prazo de 236 (duzentos e trinta e seis) dias consecutivos.. Vigência: 07/04/2025 a 29/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.297.256,34. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Superintendência Regional No Estado de Santa Catarina Notificação EDITAL Nº 252/2024-16 - PREGÃO ELETRÔNICO Em sede de solicitação de esclarecimentos em irregularidade cometida por esta participante do Pregão Eletrônico 252/2021-16, em fase preliminar de instauração de Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR), NOTIFICO a empresa ATOMO ENERGY MANUTENCAO LTDA., inscrita no CNPJ 17.785.991/0001-68, na pessoa de seu representante legal, em virtude da mesma não haver entregue documentação exigida em edital e solicitada durante o procedimento licitatório, a apresentar ESCLARECIMENTOS dos fatos narrados na presente notificação, em até 05 (cinco) dias úteis contados da publicação desta matéria, enviando-os para o e-mail [email protected]. Processo Administrativo nº 50616.000487/2025-27. RAFAEL SILVA DUVANEL RODRIGUES Agente de Contratação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Superintendência Regional No Estado de Santa Catarina Notificação EDITAL Nº 252/2024-16 - PREGÃO ELETRÔNICO Em sede de solicitação de esclarecimentos em irregularidade cometida por esta participante do Pregão Eletrônico 252/2021-16, em fase preliminar de instauração de Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR), NOTIFICO a empresa NACIONAL CONSTRUCAO CIVIL LTDA., inscrita no CNPJ 33.608.662/0001-06, na pessoa de seu representante legal, em virtude da mesma não haver entregue documentação exigida em edital e solicitada durante o procedimento licitatório, a apresentar ESCLARECIMENTOS dos fatos narrados na presente notificação, em até 05 (cinco) dias úteis contados da publicação desta matéria, enviando-os para o e-mail [email protected]. Processo Administrativo nº 50616.000482/2025-02. RAFAEL SILVA DUVANEL RODRIGUES Agente de Contratação VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 275075 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 51402.102595/2021-88. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente instrumento, tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com aporte financeiro.. Vigência: 31/05/2025 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.162785,00. Data de Assinatura: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 90006/2025 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 272147 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de garantia de atualização tecnológica e suporte técnico on- site em Brasília-DF da plataforma de acesso remoto Bomgar/Beyond Trust. CAIO MOREIRA FERNANDES Chefe do Deinf (SIDEC - 08/04/2025) 179087-17804-2025NE000001