DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900185 185 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.021711/2024. Objeto: Contratação do fornecimento de 54 (cinquenta e quatro) equipamentos do tipo notebook, novos, com garantia de funcionamento por 12 (doze) meses, com entrega imediata, para premiação do Programa Jovem Senador 2025, para a Secretaria de Tecnologia de Informação do Senado Fe d e r a l . . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/04/2025 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90045-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas. . PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS Pregoeira (SIASGnet - 08/04/2025) 20001-00001-2025NE000006 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0095. Processo: 200.003711/2025-46. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL - PB. CNPJ: 03.079.249/0001-22. Data da assinatura: 08/04/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 08/04/2025 - final: 08/04/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor- Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: César Augusto Bezerra Vieira. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0106. Processo: 00200.004388/2025-28. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI. CNPJ: 04.295.904/0001-42. Data da assinatura: 08/04/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 08/04/2025 final: 07/04/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Raimundo Amaro de Almento. DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025 A Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória doSENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.002356/2025-98, resolve notificar a empresa AGIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.427.482/0001-54, para ciência da decisão exarada no Despacho nº 324/2025 - DIRECON, meio pelo qual o Senhor Diretor-Executivo de Governança Contratual e Licitatória do Senado Federal, com base no art. 137, inciso I e no art. 138, ambos da Lei nº 14.133/2021 e tendo em vista a manifestação favorável do Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização - NGCOT, AUTORIZOU a extinção unilateral do Contrato nº 120/2024, firmado com a supracitada empresa, em decorrência da inexecução parcial do referido contrato, conforme manifestação da Gestão no Ofício nº 106/2025/N G COT . De acordo com a letra "e", inciso I, do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, essa empresa poderá interpor RECURSO, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected], da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados - ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF". O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF e nos autos do supracitado processo, e poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo por meio do e-mail [email protected]. WANDERLEY RABELO DA SILVA Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2025 A Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória doSENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.002563/2025-42, resolve notificar a empresa AGIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.427.482/0001-54, para ciência da decisão exarada no Despacho nº 325/2025 - DIRECON, meio pelo qual o Senhor Diretor-Executivo de Governança Contratual e Licitatória do Senado Federal, com base no art. 137, inciso I e no art. 138, ambos da Lei nº 14.133/2021 e tendo em vista a manifestação favorável do Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização - NGCOT, AUTORIZOU a extinção unilateral do Contrato nº 173/2024, firmado com a supracitada empresa, em decorrência da inexecução parcial do referido contrato, conforme manifestação da Gestão no Ofício nº 172/2025/N G COT . De acordo com a letra "e", inciso I, do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, essa empresa poderá interpor RECURSO, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected], da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados - ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF". O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF e nos autos do supracitado processo, e poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo por meio do e-mail [email protected]. WANDERLEY RABELO DA SILVA Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI à Portaria Conjunta n. 05/2024, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia-Geral da União - AGU, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e os Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados da Bahia - TJBA e de São Paulo - TJSP. Processo: 03348/2024. Objeto: cooperação mútua para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outro motivo que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Assinatura: 27/03/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela PGFN, Procuradora Anelize Lenzi Ruas de Almeida - Procuradora-Geral e pelo TJPI: Desembargador Anderson Nogueira - Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 16/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP e a Universidade Federal do Pará - UFPA. Processo: 04071/2025. Objeto: combater os diferentes crimes que acontecem na Amazônia Legal por meio da adequação e da focalização dos programas e das ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública às especificidades da região, o Decreto nº 11.436/2023 que regulamenta o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e o Termo de Execução Descentralizada nº 10/2023 com a Universidade Federal do Pará para implementação da Clínica de Acesso à Justiça e Tratamento de Conflitos Socioambientais da Amazônia Legal. Assinatura: 08/04/2025. Signatário: pelo TJMA, Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 40003 Nº Processo: 07792/2024. Objeto Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III deste Edital. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2025, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LARISSA COUTINHO DIOGENES Pregoeira TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2025 A Pregoeira do TSE comunica que o Pregão Eletrônico nº 90001/2025, cujo objeto consiste no registro de preços para eventual aquisição de material de consumo e suprimentos para a Seção de Serviços Gráficos, foi revogado e homologado. GLÁUCIA MENDONÇA NÓBREGA Pregoeira (SIDEC - 08/04/2025) 070001-00001-2025NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 50001 Nº Processo: 22013/024. Objeto: Contratação de serviços contínuo de inspeção, de manutenção, recarga e teste hidrostático, com o fornecimento de peças, componentes e acessórios, para manutenção de extintores de incêndio do STJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/04/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 07/04/2025) 50001-00001-2025NE000107 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo STJ 002851/2023. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 52/2023. CONTR AT A DA : NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 05.250.796/0001-54. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual com manutenção provisória de preços; alteração de cláusula relativa à exigência de regularidade do CADIN e de reajuste; e alteração de endereço da CONTRATADA. FUNDAMENTO: Art. 57, II e art. 65, inciso II, da Lei n. 8666/1993. VIGÊNCIA: 7/04/2025 a 6/12/2026. ASSINATURA: 4/04/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 318.000,00. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Yure Leopoldo Sabino de Freitas - Contratada. Processo STJ 007478/2020. 7º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 18/2021. CONTR AT A DA : ESPARTA SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 37.162.435/0006-57 (filial Brasília); CNPJ 37.162.435/0008-19 (filial São Paulo); CNPJ: 37.162.435/0013-86 (filial Rio de Janeiro). FUNDAMENTO: Art. 65, I, "b" c/c § 1°, da Lei 8.666/1993. VIGÊNCIA: 7/04/2025 a 14/04/2026. ASSINATURA: 7/04/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 63.950.931,80. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e André Gustavo Pedrosa de Carvalho - Contratada. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO Processo STJ n. 015713/2022. Termo de Rescisão ao Termo de Adesão STJ n. 18/2023. PARTÍCIPE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT. OBJETO: Fixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para os órgãos do Poder Judiciário, com o intuito de estabelecer parceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltados ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça. FUNDAMENTO: Item 11.1. do Termo de Adesão STJ n. 18/2013. VIGÊNCIA: A partir de 07/04/2025. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO APOSTILA AO CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0000811-11.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeira Apostila ao Termo de Credenciamento (21900707) da empresa Locus - Anatomia Patologia e Citologia Ltda. (OC Precision Medicine). Objeto: Alterar a Cláusula Oitava - Do Acréscimo e da Supressão de Procedimentos/Especialidades. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral, e pela empresa Eduardo Cesar Alves, Administrador.