DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900216 216 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 04/2025 ao Contrato CFMV nº 27/2022, firmado em 31/05/2022, com a empresa NK LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 32.270.711/0001-72). Objeto: Prorrogação do contrato por 12 meses, até 01°/06/2026. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Processo originário: Nº 0110035.00000046/2022-80 (Pregão eletrônico nº 03/2022). Processo de renovação: 0110035.00000009/2025-22. Dotação Orçamentária: nº 6.2.2.1.1.01.02.02.006.048 - Frete e transporte de Encomendas. Valor: R$ 113.748,61. Nota de Empenho: nº 492, de 24/03/2025. Signatários: pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV, e, pelo Contratado, Klebson Silva Saraiva, representante legal. Data da assinatura: 04/03/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 02/2025 ao Contrato CFMV nº 06/2023, firmado com a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (CNPJ: 34.164.319/0005-06; Matriz: 34.164.319/0001-74). Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses e reajuste de preços mediante aplicação do IPCA. Vigência: 04/04/2025 a 04/04/2026. Fundamento legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Processo originário: SUAP nº 0110044.00000014/2023-14 (artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/1993). Processo de renovação: SUAP nº 0110044.00000107/2024-49. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 (Serviços Gráficos e Editoriais). Nota de empenho: nº 403. Emissão: 20/03/2024. Valor total estimado: R$ 2.394.284,70. Signatários: pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV, e, pela Contratada, Sergio Perini Rodrigues e Leonardo Abdias Nunes de Oliveira, Procuradores. Data de assinatura: 03/04/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025 Partícipe 01: CFMV. Partícipe 02: CRMV-AP. Objeto: prestação, pelo CFMV, de apoio técnico- operacional ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amapá (CRMV-AP), compreendendo as atividades jurídicas, contábeis, de recursos humanos, de contratações, judicantes e de ouvidoria, bem como treinamento e monitoramento das atividades de atendimento ao público, cadastro de pessoas físicas e jurídicas, ART e cobrança. Vigência: 20/02/2026. Fundamento: 184 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.531/2023 CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 010/2023, que tem por objeto a prestação de serviços de segurança patrimonial com uso de tecnologia menos letal do tipo espargidor químico (spray de pimenta) e (arma de choque) Taser, Spark ou similares juntamente com os materiais básicos para estes serviços na sede do Conselho Federal de Odontologia (CFO) em Brasília, compreendendo toda área interna e externa, executada de forma contínua. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e G.S.I. - M5 SEGURANÇA LTDA - CNPJ (MF) n°: 14.534.490/0001-10. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 24/04/2025. Fundamento Legal: 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como nas Cláusulas Sexta, Décima Segunda e Décima Terceira do instrumento contratual. Data de assinatura: 03/04/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.264.409,61 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e um centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.023-Serviços de Segurança Predial. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 O Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul, através de seu Presidente, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei nº 4.769/65, regulamentada pelo Decreto nº 61.934/67, torna público para conhecimento dos interessados a Publicação do Edital de credenciamento de empresas prestadoras de solução de intermediação de pagamento de boletos por cartão de crédito, para atender à demanda do CRA-MS e nas condições e descritas no Edital e seus Anexos. Edital disponível no site: www.crams.org.br. Para mais informações entre em contato: E- mail: [email protected]. Fone: (67) 3316-0300. Em 8 de abril de 2025 MARCELO GOMES SOARES CRA-MS Nº 2972 Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 2º termo aditivo ao contrato nº 14/2023 - Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório com direito de atualização e suporte. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada: IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. CNPJ nº 32.578.382/0001-21. Prorrogação de vigência: 10/04/2025 a 09/04/2026. Reequilíbrio econômico financeiro. Valor total: R$ 73.762,09. Fund. Legal: Lei 8.666/93, artigo 57, inc. II e artigo 65, inc. II, alínea d. ESPÉCIE: 2º termo aditivo ao contrato nº 08/2023 - Número de registro do produto 459583091 - Prestação de serviços de assistência à saúde com a finalidade de disponibilizar plano de assistência médica, clínica, hospitalar, métodos complementares de diagnósticos, tratamentos e serviços auxiliares, caracterizado como plano de saúde coletivo empresarial sem coparticipação e sem carência, com coberturas ambulatorial, hospitalar e obstétrica em apartamentos, para os empregados, seus dependentes e ex- empregados do CRA-MG, devidamente autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e demais normas pertinentes. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico. CNPJ nº 16.513.178/0001-76. Prorrogação de vigência: 01/04/2025 a 31/04/2026. Reajuste de valor IGPM/FGV 6,83%: R$ 755,66 per capita. Fund. Legal: Art. 57, II da Lei nº. 8.666/1993. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90003/2025 Processo SEI Nº 476910.000632/2025-17. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90003/2025. Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da Comissão Permanente de Contratação, sediado na Rua Marcílio Dias, 1030, Menino Deus - Porto Alegre/RS realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR LOTE/GRUPO", nos termos a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: Contratação de serviços de locação diária e mensal de veículos modelo Sedan, todos com quilometragem livre, mediante necessidades do CONTRATANTE, conforme especificações constantes neste Edital e seus Anexos. INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08 horas e 30 minutos do dia 09/04/2025. LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08 horas e 30 minutos do dia 25/04/2025. DATA E HORA DO CERTAME: 9h do dia 25/04/2025. LOCAL: LOCAL: www.gov.br/compras. CÓDIGO DA UASG: 389150. Porto Alegre, 8 de abril de 2025. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU Conselheiro Presidente CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 4ª REGIÃO EDITAL Nº 1 DE 8 DE ABRIL DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4ª REGIÃO, Autarquia Federal instituída pela Lei nº 6.684/1979, inscrita no CNPJ sob nº 34.639.419/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, Dr. Marcio Vinícius Cardoso Ferreira no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, para fins de CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, sob o regime celetista, de excepcional interesse público, conforme artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, visando o provimento do cargo de Agente Administrativo para a Seccional em Manaus, Amazonas, sendo a remuneração e as atribuições do cargo, bem como, outras informações constam descritas no Edital que está à disposição do público no Portal Eletrônico oficial da entidade: https://www.crbm4.org.br. Belém, 9 de Abril de 2025. MARCIO VINÍCIUS CARDOSO FERREIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ON-LINE N° 1/2025 - CRC/MA O Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão - CRC/MA torna público que realizará, atendida a legislação, amparada na Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 21.981/32, aprovado pelas Deliberações do CRC/MA nº 205, de 29 de novembro de 2024, Deliberação CFC nº 21, de 20 de março de 2025 e Deliberação CAGGE/CFC nº 017, de 18 de fevereiro de 2025, Licitação na modalidade LEILÃO ON-LINE, do tipo MAIOR LANCE, objetivando a alienação de imóveis, a ser realizado pelo Leiloeiro Público Oficial do Estado do Maranhão, Gustavo Martins Rocha, matrícula na JUCEMA de nº 017/06. Os Lances Via Internet poderão ser registrados a partir do dia 09/04/2025 e finalizados no dia 07/05/2025 a partir das 11 horas, através do site www.grleiloes.com. Segue a relação dos lotes: Lote 01 - Prédio comercial localizado na Rua Leblon, Lote 10, Quadra C, Loteamento Parque do Calhau, Calhau, São Luís/MA. Área Construída: 1.215,05 m², Área do Terreno: 800,00 m² (20 m X 40 m). Certidão de Inteiro Teor está registrada sob a Matrícula de nº 24.938. Lance mínimo (Avaliação): R$ 5.263.550,00. Lote 02 - Prédio situado na Avenida Gomes de Sousa, n° 536, Centro, São Luís/MA. O prédio possui área do Terreno de 234,92 m² e área construída de 444,32 m² (informação retirada da planta de levantamento planimétrico da Prefeitura de São Luís/MA). A transcrição de matrícula está registrada sob o nº 3.602. Lance mínimo (Avaliação): R$ 671.000,00. Lote 03 - Terreno situado na Rua Treze de Maio (mesma Rua São João), s/n°, lotes 26, 28 e 30, Centro, São Luís/MA. O terreno possui área de 237,66 m² (10,20 m X 23,30 m). A certidão de inteiro teor está registrada sob a matrícula de nº 62.430. Lance mínimo (Avaliação): R$ 179.000,00. Lote 04 - Sala comercial situada na Rua Luís Domingues, s/n°, Edifício Centro Comercio Empresarial, Sala 1.006, Centro, Imperatriz/MA. Sala comercial com banheiro e 28,42 m² de área privativa, cuja Certidão de Inteiro Teor está registrada sob a matrícula de nº 6.394. Lance mínimo (Avaliação): R$ 193.000,00. Os lotes poderão ser visitados a partir do dia 09/04/2025 até o dia 06/05/2025. Agendar visitação dos imóveis com a Sr. Alcino Araújo: (98) 99161-5501 ou a Sra. Pâmela: (98) 98414-9459. O Edital estará disponível no site, ou através do Leiloeiro Público Gustavo Martins Rocha, Telefone/WhatsApp: (98) 4141-2441. Site para lances on-line, edital e fotos: www.grleiloes.com. ANA LÍGIA COELHO MARTINS Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, intima Andre Riboli, Pessoa Fisica, número do registro SC-035719/K, cuja localização é incerta e desconhecida, para conhecimento de decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2023/000263. Fica, ainda, a parte cientificada, na forma do art.58 da Resolução CFC 1603/20, para se quiser, interpor recurso cabíveis e elencados nos incisos do art.58 da referida norma, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente. Ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra. Florianópolis, 7 de abril de 2025. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do CRCSC CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI , mediante petição escrita, dirigida ao Presidente do CRECI-SP, a ser protocolada através do link http://consulta.crecisp.gov.br, ou, em caso de eventual problema sistêmico, mediante envio ao endereço de e-mail [email protected]. Alternativamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, Vossa Senhoria poderá optar por efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected]. O acesso aos autos será concedido mediante solicitação a ser cadastrada na página do CRECI-SP www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, das 07h00 às 19h00, de segunda a sexta-feira, ou mediante envio do requerimento ao e-mail [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. PD 2024/000255 - GUILHERME DE MATTOS MARIANO - 081678-F (OAB/RJ- 92718); 2024/000256 - JOHNNY MIRANDA DE OLIVEIRA - 197573-F; 2024/000401 - CAIO EVARISTO FERNANDES - 180441-F (OAB/SP-246793); 2024/000402 - NV IMOB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 031629-J (OAB/SP-246793); 2024/000733 - JOÃO PAULO LAFFRONT DOS SANTOS - 171850-F (OAB/SP-246793); 2024/000734 - EVENMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 020242-J (OAB/SP-246793); 2024/002573 - CLEUNICE FRANCISCO NARCISO - 090373-F; 2024/002574 - DUPLEX NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 023192-J; 2024/002701 - JOÃO PAULO LAFFRONT DOS SANTOS - 171850-F (OAB/SP-246793); 2024/002702 - EVENMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 020242-J (OAB/SP-246793); 2024/003636 - ALINE NOGUEIRA GALVAO DE OLIVEIRA - 189544-F; 2024/003637 - EASY IMOVEIS LTDA - 033744-J; 2024/003694 - MAURICIO ISSAO HISATUGO - 108787-F; 2024/003695 - LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 024073-J (OAB/SP- 231689); 2024/003707 - WANDERLEY SCALZITTI JUNIOR - 129361-F (OAB/SP-384150); 2024/003708 - FERNANDEZ MERA INTERIOR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 017630-J (OAB/SP-316839); 2024/003962 - RICARDO CASALI PAVAN - 018229-F; 2024/003963 - LONGITUDE PARCEIROS VENDAS DE IMOVEIS LTDA - 038011-J; 2024/003971 - CAETANO CAPANO JUNIOR - 176638-F (OAB/SP-228213); 2024/003972 - ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - 020363-J; 2024/003976 - CAETANO CAPANO JUNIOR - 176638-F (OAB/SP-228213); 2024/003977 - ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - 020363-J; 2024/004176 - CAETANO CAPANO JUNIOR - 176638-F (OAB/SP-228213); 2024/004177 - ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - 020363-J; 2024/004206 - CAETANO CAPANO JUNIOR - 176638-F (OAB/SP-228213);