DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) (clínicas médicas) e/ou física(s) (profissionais médicos/médicas) para a operacionalização do Programa de Exames Periódicos de Saúde - EPS - para magistrados(as) e servidores(as) ativos(as) e inativos(as) do quadro de pessoal permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau de Santa Catarina, bem como os integrantes dos gabinetes da 9ª e 11ª Turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que atuam em Florianópolis. BASE LEGAL: art. 79 da Lei 14.133/21. VIG.: 07/04/2025 a 06/04/2030. ASS: 07/04/2025, Rodrigo Koehler Ribeiro, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0001043-84.2024.4.05.7200. Quarto Termo Aditivo do CONTRATO Nº 20/2024 - JF/AL. CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 90001/2024. CONTRATADA: SINAITRIZ CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 07.798.255/0001-90. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato 20/2024, estabelecido na forma da Ordem de Serviços 6/2024, por mais 51 (cinquenta e um) dias corridos, a saber de 10/03/2025 até 30/04/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 125, da Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 01 /04/2025. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Anderson Ramos Pichin, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Interinstitucional nº 1032/2024; Processo: 0004728- 63.2024.4.05.7600; Partícipe: Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região - TRT7; Partícipe: Justiça Federal no Ceará - JFCE; Partícipe: Ministério Público do Trabalho no Ceará - MPTCE; Objeto: facilitação do acesso à justiça por meio da disponibilização de sala no prédio da Vara do Trabalho de Aracati/CE para instalação de um Ponto de Inclusão Digital (PID); Vigência: 60 (sessenta) dias a partir da sua assinatura; Data Ass.: 16/12/2024; Signatários: Pelo TRT7, Dr. Durval César de Vasconcelos Maia, Desembargador Presidente; Pela JFCE, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro, Pelo MPTCE, Dra. Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe do Trabalho. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 090011 Nº Processo: 0000864-83.2020.4.05.7300. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 34.841.226/0001-37 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, DO TRABALHO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR-SEJUC. Objeto: A extinção antecipada decorre da revogação da Resolução CJF n. 530/2019, com respaldo na cláusula sexta do referido ajuste. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Data de Rescisão: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, do Art. 71, da Res. CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, conforme extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do CAU/RS, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de AUTO DE INFRAÇÃO, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO E O PAGAMENTO DA PENALIDADE CAPITULADA OU QUE SE APRESENTE DEFESA À COMISSÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, na sede desta autarquia federal, na Rua Dona Laura, no. 320, 14º andar, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430-090, SOB PENA DO JULGAMENTO À REVELIA dos seguintes processos administrativos: 1) MCM GESTÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 27.807.600/0001-12 - Processo de fiscalização Nº 1000228123-01A: EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO (PJ) - Art. 7º, da Lei 12.378; Inciso 2º, Art. 39º, da Resolução CAU/BR Nº 198; 2) RD SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 07.725.673/0001-58 - Processo de fiscalização Nº 1000228663-01A: AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO REGISTRADO - Inciso 6º, Art. 39º, da Resolução CAU/BR Nº 198. ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 ENTRE O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO (CAU/SP) E PREFEITURA DE SUZANO Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2023, por mais 12 (doze) meses, contados as partir de 24 de fevereiro de 2025. De um lado: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Parceiro: Prefeitura Municipal de Suzano, inscrita no CNPJ sob o nº 46.523.056/0001-21; Data de assinatura: 21/02/2025. Vigência: 12 (doze) meses. Mais informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/). EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do e-mail [email protected]. Auto de Infração Nº 1000235914-01, VALUE CONSTRUCAO, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 45.876.238/0001-13; Notificação Preventiva Nº 1000237389- 01A, ZITRA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 57.818.274/0001-00. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA DEFENSORIA PÚBLICA/SP O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, nos termos do Convênio nº 01/2023, onde são partes esta Autarquia e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, fazem saber aos profissionais de Arquitetura e Urbanismo da abertura de prazo para inscrições, para a prestação de assistência técnica nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais às partes patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 e do referido convênio. A data limite para inscrição é 04/05/2025. As informações estão detalhadas no Portal da Transparência do CAU/SP (https://transparencia.causp.gov.br/chamadas-publicas/). CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente do CAU/SP EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2/2025 CAPACITAÇÃO VISANDO A FORMAÇÃO CONTINUADA EM PATIMÔNIO CULTURAL PROCESSO A D M I N I S T R AT I V O O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, autarquia federal de fiscalização profissional, instituída pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público, para conhecimento de quantos possam interessar, que foi publicado no sítio eletrônico do CAU/SP o edital de Chamamento Público nº 002/2025 - CAPACITAÇÃO VISANDO A FORMAÇÃO CONTINUADA EM PATIMÔNIO CULTURAL, processo administrativo SEI nº 00179.001599/2025-23, a ser realizado em conformidade a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações; e nos termos do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e suas alterações, com a finalidade de selecionar Organização da Sociedade Civil (OSC) para firmar parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, por meio de Termo de Fomento, para o desenvolvimento, estruturação e a execução de uma Capacitação visando à Formação Continuada de arquitetos e urbanistas no campo do Patrimônio Cultural a partir de uma proposta para o Sítio Santo Antônio, São Roque/SP, composta por três módulos: Plano de ocupação, Diagnóstico Físico e Proposta de intervenção, mediante as condições estabelecidas no edital e seus anexos. As propostas deverão ser entregues até o dia 15 de maio de 2025, em horário e condições previstas no edital. O edital tem validade a partir da data de publicação no site do CAU/SP. As informações sobre o edital estão à disposição dos interessados no sítio eletrônico do CAU/SP, http://transparencia.causp.gov.br/, acessando a área de Licitações/Chamadas Públicas/ Chamamento Público nº 002/2025, e por meio do e-mail [email protected]. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente do CAU/SP CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo termo aditivo ao contrato nº 11/2023 - Processo SEI nº 90796110000037.000003/2023-11 - Dispensa de Licitação nº 06/2023. Contratante: Conselho Federal de Contabilidade; Contratada: G4 Inovações, tecnologias e Serviço Ltda ME. Objeto: G4 Inovações, Tecnologias e Serviços Ltda ME. Vigência: 28/03/2025 a 27/03/2026. Valor total: R$ 5.264,28 (cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos). Contratante: Sebastião Célio Costa Castro - Vice - Presidente Administrativo; Contratada: Wellington Moura Severiano - Representante Legal. Primeiro termo aditivo ao contrato nº 10/2024 - Processo SEI nº 90796110000016.000012/2024-31 - Credenciamento nº 01/2022. Contratante: Conselho Federal de Contabilidade; Contratada: Pronto Paguei Gestão Financeira. Objeto: solução de intermediação de pagamento. Vigência: 26/03/2025 a 25/03/2026. Valor total: Não haverá preço visto que o serviço prestado será sem custo para o contratante. Contratante: Sebastião Célio Costa Castro - Vice - Presidente Administrativo; Contratada: Henrique do Vale Andrade - Representante Legal. CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 9/2025, assinado em 7/4/2025; firmado com o Crea-AL; Objeto: Auxílio financeiro para realização dos encontros microrregionais e Congresso Estadual de Profissionais - CEP; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, P. Conjunta 33/23, Resolução nº 1.013/2005 e Decisão Plenária nº 2361/2024; Vigência até 30/9/2025; Nota de Empenho nº 482/2025, Valor do Concedente: R$ 85.557,08; Processo SEI Nº 00.002546/2025-61. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 925158 Nº Processo: 24.0.000004616-3. Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no dia 07 de março de 2025 (DOU nº 45, Seção 3, pág. 378). Objeto: contratação de empresa para fornecimento de subscrições de solução de detecção e resposta estendida a incidentes de segurança cibernética - XRD, serviços de monitoramento, prevenção, detecção e resposta a ameaças de nova geração, contemplando operação, gestão, suporte e atualizações da solução, de acordo com as especificações técnicas que constam do Termo de Referência e condições do edital. Novo Edital: 04/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: SGAS 616 Conj D Lote 115 Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/04/2025, às 10h30 no site www.compras.gov.br. NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA Pregoeira